segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Os Verdes” questionam o Governo sobre a inexistência de linha de telefone para contato com a Segurança Social.



O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre a inexistência de um serviço telefónico fixo, para atendimento telefónico da Segurança Social.

PERGUNTA
O PEV tem recebido várias queixas, de cidadãos e empresas, referentes à inexistência de um contacto do Serviço Fixo Telefónico com o prefixo dois para atendimento telefónico da Segurança Social, sendo apenas disponibilizada uma linha de telefone (272 345 313) para quem ligue do estrangeiro, conforme está referido no seu sítio eletrónico (http://www4.seg-social.pt/).
Em alternativa é disponibilizado aos cidadãos e empresas localizadas em território nacional, um número azul identificado pelo prefixo 808 (808 266 266) que se caracteriza por uma partilha de custos entre quem efetua a chamada, no valor equivalente ao custo de uma chamada local, e o titular da linha que suporta o valor restante do tarifário em vigor.
Se esta solução tem benefícios para muitas empresas e cidadãos, a qual se deverá manter, para outras acarreta um custo acrescido já que têm disponíveis chamadas “gratuitas” para a chamada “rede fixa”, face ao tarifário contratualizado com as várias empresas de telecomunicações.
Tendo em conta o tarifário em vigor para uma chamada local, um contacto para o atendimento telefónico da segurança social que perfaça de forma contínua 10 ou 25 minutos, ultrapassa respetivamente a quantia de cinquenta cêntimos e de um euro.
A inexistência de uma alternativa de contacto da “rede fixa” na Segurança Social para além de penalizar algumas pessoas e empresas representa também uma despesa para o Estado que poderia ser minimizada, caso o contato fosse realizado para um número com o prefixo dois, já que pelo número azul o ministério suporta o valor restante do tarifário em vigor. Nestas situações, aparentemente, apenas as operadoras de telecomunicações têm vantagens.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Quais os motivos que levam a que atualmente não seja também disponibilizado um número da “rede fixa” para que os cidadãos e empresas possam contatar com a Segurança Social?
2- Os utentes da Segurança Social podem também utilizar o número 272 345 313 que é indicado apenas para quem ligue do estrangeiro? Se sim, porque não está explicito esta informação no sítio eletrónico da Segurança Social e é omitido nos balcões deste Instituto?
3 - Já que o Estado cobre uma parte dos custos com as chamadas efetuadas para o número azul, não ficaria mais económico disponibilizar também uma linha da rede fixa para quem optar ligar para um número com prefixo dois?
4- Quanto representa anualmente o valor que o Estado suporta com o número azul da Segurança Social?
5- Face à necessidade de alguns utentes está previsto o restabelecimento de um número da rede fixa para contacto com a Segurança Social?

sábado, 29 de dezembro de 2012

Os Verdes” questionam o Governo sobre a falta de condições nos postos e quartéis da GNR para que as profissionais da GNR possam desempenhar as suas funções.




O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna sobre a falta de condições nos postos e quartéis da GNR para que as profissionais da GNR possam desempenhar as suas funções.

PERGUNTA
A promoção da Igualdade do Género é um processo continuado onde o Estado deve ser o exemplo na promoção de políticas corretas à sua concretização.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) tem cerca de 5% de mulheres no seu efetivo, números de 2011 e fonte do Ministério da Administração Interna.
Sendo esta percentagem diminuta para a cobertura do nosso território (cerca de 1148 efetivos femininos num total de 22962 efetivos), estas agentes encontram no seu dia-a-dia muitos entraves na promoção da desejada igualdade.
Internamente as agentes da GNR são discriminadas nas suas colocações em virtude da maioria dos postos da GNR não terem as condições mínimas para aí se fardarem, poderem dormir e exercerem a sua profissão. Tivemos conhecimento que uma agente percorria diariamente cerca de 60 Km para se fardar num posto e exercer a atividade noutro.
Estas agentes veem ser negados direitos elementares como serem mães ou esposas em virtude de não terem horários de trabalho definidos e assim ser impossível a organização da sua vida privada e familiar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Administração Interna possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Está o Governo na disposição de criar as condições nos postos e quartéis da GNR para que as profissionais da GNR aí possam desempenhar as suas funções?

2 – Quando vai o Governo regulamentar o horário de referência estatuído em 2010, que se coadune com o risco e penosidade das funções dos agentes da GNR?

Lisboa, 29 de Dezembro de 2012

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

"Verdes” questionam o Governo sobre empresa Kemet Electronics, sediada em Évora, que iniciou um processo de despedimento coletivo de 154 trabalhadores


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a empresa Kemet Electronics, sediada em Évora, que iniciou um processo de despedimento coletivo de 154 trabalhadores num universo de 316.
PERGUNTA
A empresa Kemet Electronics, sediada em Évora, iniciou um processo de despedimento coletivo de 154 funcionários num universo de 316 trabalhadores.
A administração da Kemet alega a falta de encomendas para efetuar este despedimento, o que é desmentido, até, por documentação pública da empresa. A Kemet, na realidade, está a preparar a deslocalização de parte da sua produção e equipamentos para o México.
Esta empresa tem recebido do Estado Português vários apoios de incentivos financeiros e fiscais e que poderão representar vários milhões de euros.
Parte destes apoios, financeiros, destinavam-se à criação de postos de trabalho mas o que tem acontecido é o inverso, de ano para ano o número de trabalhadores tem diminuindo, em 2007 eram 650 e hoje são 316, destes, 154 estão em vias de ser despedidos.
O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» vê com muita preocupação esta situação pois poderemos estar perante o possível encerramento de mais uma unidade empresarial e a criação de mais desemprego, mais empobrecimento nacional, mais problemas sociais.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Quais os montantes recebidos, pela Kemet, em incentivos financeiros e fiscais segundo as várias resoluções do Conselho de Ministros?
2- Quais as obrigações e deveres que a Kemet tinha decorrentes destas resoluções?
3- Dado que aparentemente a Kemet não cumpria com as suas obrigações, como é que o Governo fiscalizou e garantiu o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa?
4- Vai o Governo tomar medidas para que este despedimento coletivo não se venha a realizar?
5- Poderá o Estado ser ressarcido das verbas e incentivos fiscais concedidos à Kemet?


 

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Instalação de sul-coreanos na Base Aérea de Beja só é decidida depois das eleições naquele país


O ministro da Defesa Nacional garante que a decisão da Coreia do Sul de instalar uma escola de pilotos na Base Aérea 11, em Beja, aguarda o resultado das eleições presidenciais que vão decorrer na quarta-feira, 19, naquele país.

A decisão, que "esteve em estudo, até há relativamente pouco tempo", pelas autoridades sul coreanas, "está, digamos, numa situação de stand by, a aguardar o resultado" das presidenciais na Coreia do Sul, disse José Pedro Aguiar-Branco, que falava aos jornalistas em Beja, onde esteve na última sexta-feira, 14.

Segundo o Ministério da Defesa, a Coreia do Sul prevê instalar uma escola para formar pilotos na Base Aérea 11, que poderá funcionar por um período de 30 anos.

A escola poderá formar 200 pilotos por ano (120 sul-coreanos, cerca de uma dezena da Força Aérea Portuguesa e as restantes vagas abertas a outros países) e implicar a instalação em de Beja de "mais de 200 ou 300 famílias" sul-coreanas.



quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

CDU apresenta candidatura de António João Valério à Câmara de Alvito



A Coordenadora de Alvito da CDU faz esta noite a apresentação da candidatura de António João Valério à Câmara Municipal nas autárquicas do próximo ano. A iniciativa agendada para um restaurante daquela vila contará com a presença de militantes comunistas e a participação de Afonso Henriques, líder do Partido Ecologista “Os Verdes” em Beja, e de João Dias Coelho, membro do Comité Central do PCP.

António João Valério é actualmente presidente da Junta de Freguesia de Alvito.

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

DIA MUNDIAL DA SIDA - 1 DEZEMBRO - "Os Verdes" questionam Governo sobre a evolução da doença em Portugal



Na véspera do Dia Mundial da Sida, que se assinala amanhã, 1 de Dezembro, a Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entrega na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a evolução da SIDA em Portugal.


PERGUNTA:
Assinala-se amanhã, dia 1 de Dezembro, o dia mundial da SIDA. Era um dia "badalado" há uns anos atrás, quando a procura de conhecimento da doença, associada ao receio decorrente do aumento de casos de infetados, era generalizada entre a população.

Hoje fala-se, publicamente, muito menos da SIDA. Julgamos que será simplista associar a esse maior silenciamento, uma eventual desvalorização de risco assumido entre a população, pelo facto deter havido uma evolução no tratamento que levou a que houvesse menos casos de morte por SIDA, gerando uma crença de que se trata praticamente de uma doença crónica que não leva automaticamente à morte dos portadores de VIH/SIDA. Mesmo se esse "descanso" da população for real, os poderes públicos têm responsabilidade de continuar a assegurar mecanismos de prevenção, de modo a alertar e a informar os cidadãos, designadamente para a realidade da doença, para os comportamentos de risco a ela associadas e para os meios preventivos que não devem ser, de todo, descurados.

Este dever é tanto mais necessário, quanto o último relatório da infeção em Portugal (infeção VIH/SIDA: a situação em Portugal a 31 de Dezembro de 2011), da responsabilidade do Instituto Ricardo Jorge, dá conta que a evolução decrescente dos casos de diagnóstico e notificação de SIDA em Portugal não é uma verdade absoluta, na medida em que em 2010 se assistiu a um crescimento dos casos de SIDA, e em 2011 a um decréscimo. Em 2010 o crescimento foi, de resto, muito transversal em termos de faixas etárias, acentuado na faixa dos 20 aos 30 anos, dos 40 aos 50 anos e dos 55 aos 60 anos. O referido relatório dá-nos também conta de que, desde 2004, os heterossexuais são o maior "grupo" de contágio. Face a esta realidade, aqui tão sumariamente exemplificada, impõe-se perceber como e em que dimensão está este país a apostar na prevenção e na informação junto das populações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a presente Pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Como tem evoluído, desde os anos 80 até à data, a informação e a prevenção da SIDA em Portugal?
2. Que mecanismos de prevenção elenca o Ministério da Saúde como existentes hoje em Portugal?
3. Quem tem sido o público-alvo da política de prevenção?
4. Como entende o Ministério que se pode generalizar o diagnóstico precoce e um sistema de monitorização permanente desta doença?
5. E em termos de prevenção primária? Como evoluiu nas últimas décadas?
6. Garante o Governo que os doentes com SIDA não são alvo de qualquer tipo de discriminação ou de desvalorização de tratamento no Serviço Nacional de Saúde?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Se o Orçamento não cair, cairá o Governo!

Orçamento de Estado para 2013 - Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia



Exma. Senhora Presidente
Senhoras e Senhores membros do Governo,
Senhoras e Senhores Deputados

Vamos, daqui a pouco, fazer a votação final de um Orçamento de Estado absolutamente maquiavélico. É o pior Orçamento de que há memória na nossa democracia... e é até o pior Orçamento para uma democracia, porque inverte caminhos de igualdade e de solidariedade, e definha-nos como país supostamente soberano.

É, então, um Orçamento que nos rouba democracia e que vira as costas à Constituição da República Portuguesa, minimizando obrigações do Estado como a educação, a saúde, o ambiente ou a proteção social, criando um sistema fiscal menos justo e proporcional, através por exemplo da abusiva tributação dos rendimentos do trabalho, deixando tanto património de riqueza de parte, onde são reduzidos os escalões do IRS, mas mantidas as isenções e benefícios fiscais para aqueles que jogam rores de dinheiro na bolsa e para um sistema financeiro que ganha tudo e não perde nada.

É o Orçamento onde o Governo e a maioria parlamentar exercitaram a mais pura demagogia e mentira! Depois de tentarem roubar 13º e 14º mês, passaram a vida a dizer que iam devolver um subsídio aos portugueses, quando não devolvem rigorosamente nada, antes pelo contrário: vão criar uma sobretaxa em sede de IRS que vai em tantos casos tirar mais do que um subsídio. Ora, como isto vai pesar de uma forma visivelmente dolorosa nas folhas salariais dos portugueses, o Governo, para disfarçar o golpe, decide pagar um subsídio aos bocadinhos em cada mês, em vez de num mês só, para compor os recibos de salário mensais. É tudo fantochada, é tudo para fingir que não se está a tirar a quantidade absurda que se tira e é, afinal, também a forma de não diminuir as retenções na fonte, que sempre é dinheiro que o Estado encaixa todos os meses!

E depois veio a maioria parlamentar fazer o número de que tinha conseguido uma vitória tremenda reduzindo a sobretaxa de IRS de 4% para 3,5%. Pois são ainda 3,5% que indevidamente se tira aos portugueses por mês. Se nos disserem que nos vão furtar 100 e depois nos disserem que afinal só vão furtar 90, isso é motivo para ficarmos satisfeitos?
Isto é tanto mais revoltante quanto os portugueses sabem que os seus impostos estão a servir, não para gerar bem estar coletivo, mas para pagar o bem estar da banca e os juros elevados de empréstimos que a banca consegue a 0,75% e que depois nos vende a 3, 4, 5, 6 e mais por cento. Isto tem um nome: chama-se especulação! Nós estamos a ser vítimas de um jogo de especulação absurdo, desumano, selvagem que nos espreme até ao limite e que está na génese da aplicação desta austeridade que põe até os subsídios de refeição a ser tributados em sede de IRS e põe o subsídios de desemprego e de doença a sofrer descontos, retirando aos que menos recursos têm para não beliscar a estabilidade dos que nadam em dinheiro! Eles sorvem tudo, tudo o que avistam ao povo.

Ora, era a esse povo que o senhor Presidente da República dedicava umas amáveis palavras há uns meses atrás, dizendo que “o povo não aguenta mais austeridade”. E não aguenta mesmo! Mas este Orçamento de Estado está repleto de mais austeridade, e o Governo já garantiu que vem aí ainda mais austeridade, até porque sabe que este Orçamento vais contribuir para pôr o país a falhar mais, porque todas as execuções orçamentais da austeridade e todas as previsões nacionais e internacionais, têm demonstrado isso mesmo: menos receita, mais recessão, mais desemprego!

E, então, das duas uma: ou o Presidente da República falou verdade e, consequentemente, veta o Orçamento, ou aquelas não passaram de palavras de circunstância para dourar os silêncios ensurdecedores a que o Presidente da República nos vai habituando e, traindo o povo,  promulga o Orçamento, demonstrando-se seguidor daquele banqueiro que enxovalhou os portugueses quando disse que o país aguenta mais austeridade, sim senhor, intensificando a manifestação do desejo com o desabafo “ai aguenta., aguenta!!”

Não, o país não aguenta tamanha brutalidade de medidas, o país não aguenta continuar em recessão, o país não aguenta com o desemprego a galopar sem rédeas, o país não agenta tanta pobreza, o país não aguenta tantas empresas a encerrar, o país não aguenta este Governo e esta Troika!!!

Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Senhoras e Senhores Deputados,

“Os Verdes” apresentaram um conjunto muito significativo de propostas muito justas de alteração ao Orçamento de Estado. Propostas que se centravam na reparação de injustiças sociais, de valorização e segurança ambiental, de crescimento da economia e redinamização da nossa atividade produtiva. Só duas propostas do PEV foram aprovadas, mas ainda assim de importância a assinalar:
  • uma relativa ao apoio às famílias para o ensino pré-escolar;

  • outra para que os docentes do ensino  universitários e  politécnico e investigadores contratados ingressassem na carreira com a devida tabela salarial. São contributos que se ficam a dever ao PEV, mas fundamentalmente que são da mais elementar justiça.

Uma última nota: o Orçamento vai ser votado. Vota-se com o voto de cada deputado. Não se vota com declarações de voto para lavar consciências. Essas não têm efeito nenhum.

Para concluir, “Os Verdes” dizem que aqueles que estão lá fora, a manifestar-se, a pedir, pela dignidade de um povo e de um país, a rejeição deste famigerado Orçamento, são o ponto crucial para a rejeição das políticas nele inscritas. Se o Orçamento não for rejeitado, o Governo cairá, vítima da sua própria arrogância e ambição e do seu estatuto de serviçal dos interesses da Sra Merkel.

O Governo que entenda que o povo é soberano! Se o Orçamento não cair, cairá o Governo!





Desenho de QUINO



quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Cedência de imagens de manifestação à PSP - “Os Verdes” questionam Governo e entregam duas perguntas no Parlamento


“Os Verdes” questionam Governo e entregam duas perguntas no Parlamento

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que questiona o Governo, através do Ministro dos Assuntos Parlamentares e também do Ministério da Administração Interna, sobre a cedência de imagens não exibidas de manifestação, pela RTP à PSP.
Pergunta:
A demissão da direção de informação da RTP decorreu, de acordo com o que foi tornado público, de uma suspeita de cedência, à PSP, de imagens filmadas e não exibidas pela RTP do final da concentração de 14 de Novembro e da carga policial que se seguiu. Toda esta situação está ainda indefinida, mas dados os contornos do que é tornado público, há um conjunto de esclarecimentos que se impõem conhecer desde já.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República, que remeta ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Confirma-se que foi solicitada à RTP a disponibilização das imagens referidas para serem visionadas por elementos da PSP?
2. Em caso afirmativo:
a) quem solicitou a disponibilização dessas imagens?
b) que motivos foram invocados para a solicitação da disponibilização das imagens?
c) houve autorização para essa disponibilização de imagens por parte da RTP?
3. Se sim:
a) as imagens foram visionadas pela PSP?
b) foram cedidas cópias dessas imagens?
4. Que diligências estão a ser tomadas para apuramento dos factos?

Ao Ministério da Administração Interna foram dirigidas as seguintes questões:
1. A PSP, ou respetiva tutela, solicitou a disponibilização de algumas imagens à RTP, relativas à concentração, frente à Assembleia da República, ocorrida no passado dia 14 de Novembro?
2. Em caso afirmativo:
a) que imagens foram solicitadas?
b) que motivo foi alegado para essa solicitação, ou seja, para que se destinava o seu visionamento?
c) a quem foi solicitada a disponibilização dentro da RTP?
d) foram disponibilizadas essas imagens? Por quem? Quando? Em que formato?
3. Que diligências estão a ser tomadas para apuramento dos factos?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

BEJA - Presidente de Zambujeira acusa maioria PS de extinguir freguesias da CDU...



O presidente da Junta de Freguesia de Zambujeira do Mar contesta a fusão da sua freguesia com S.Teotónio e acusa a maioria socialista na Assembleia Municipal de Odemira de querer terminar com as freguesias da CDU no concelho.

A proposta apresentada, à Assembleia da República pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território está, esta semana, em destaque na Voz da Planície com enfoque naquilo que é a proposta para o distrito de Beja.

Dos 14 concelhos do distrito só em Odemira e Almodôvar é que as Assembleias Municipais se pronunciaram favoravelmente a uma fusão de freguesias tendo sido aprovadas propostas concretas nesse sentido.

No caso de Odemira uma das propostas é a criação da União de Freguesias de S. Teotónio e Zambujeira do Mar, curiosamente a localidade de Zambujeira Mar até ter sido criada como freguesia, a 30 de Junho de 1989, pertencia a S.Teotónio.

Hélder Ledo António, presidente da Junta de Freguesia de Zambujeira, acusa a maioria socialista na Assembleia Municipal de Odemira de querer terminar com as freguesias lideradas pela CDU e dá conta que já está a circular um abaixo assinado a contestar a extinção de Zambujeira do Mar.

José Manuel Guerreiro, presidente da Junta de Freguesia de S.Teotónio, afirma que sempre foi contra a extinção de freguesias, a não ser nas sedes de concelho, mas se a sua freguesia receber Zambujeira do Mar considera que não é drama nenhum. Para José Manuel Guerreiro a única “coisa” que vai mudar é que Zambujeira do Mar deixa de ter Executivo porque certamente que os serviços que são prestados na Junta de Freguesia, como por exemplo os CTT, são para continuar.

No concelho de Odemira para além da criação da União de Freguesias de São Teotónio e Zambujeira do Mar é ainda proposta a agregação da freguesia de Vale de Santiago com parte da freguesia de Bicos, numa única freguesia designada freguesia de Vale de Santiago e aí sediada. É ainda proposta fusão da freguesia de Colos com a outra parte da freguesia de Bicos, sediando-se a nova freguesia em Colos. Agregam-se também as freguesias de Santa Clara-a-Velha e Pereiras-Gare, numa única freguesia que terá como sede Santa Clara-a-Velha. Na vila de Odemira, Salvador e Santa Maria, dão lugar a uma única freguesia.

Entretanto em nota de imprensa a Concelhia de Odemira do PSD vem contestar a proposta aprovada na Assembleia Municipal relativamente à freguesia de Bicos por ser dividida em duas para integrar as freguesias de Vale de Santiago e Colos.

Os social democratas perguntam se os bens imóveis da freguesia de bicos vão ser divididos ao meio, para onde vão trabalhar os recursos humanos, para Colos ou Vale de Santiago, se esta proposta teve em conta a opinião da população e se é desta maneira que o PS promove uma politica de proximidade.

O PSD termina referindo que Odemira necessita de outras políticas, mas muito mais do que novas políticas necessita de outros políticos.Políticos que oiçam as populações e não decidam o futuro das mesmas somente com objectivos eleitoralistas, políticos que sintam entusiasmo em partilhar com o povo as mais-valias conseguidas para o concelho de Odemira,e acima de tudo que cumprir as leis da República Portuguesa, seja o seu ponto de honra.

In Rádio Voz da Planície



terça-feira, 20 de novembro de 2012

Alentejo - Entidades da região admitem avançar com nova marcha lenta em defesa do IP8 e IP2


As entidades da região, representadas pela CIMBAL, Nerbe/Aebal e Turismo do Alentejo, analisaram ontem as iniciativas realizadas em defesa da qualificação do IP2 e IP8, nomeadamente, a visita às obras, a marcha lenta realizada no dia 27 de Outubro e a reunião com o Presidente das Estradas de Portugal.

As diversas entidades reafirmam “a sua opinião de que a região tem direito à melhoria das acessibilidades e que a qualificação do IP2 e a construção do IP8 são também do interesse de todo o país”. No encontro de ontem ficou decidido renovar o pedido de audiência ao Secretário de Estado dos Transportes, solicitar ao presidente da Estradas de Portugal que actualize por escrito a informação relativa ao processo, pedir uma reunião ao concessionário Estradas da Planície e convidar todas as entidades da região a tomarem posição sobre esta matéria e a promoverem iniciativas de esclarecimento. Por outro lado, vai ser lançada uma petição à Assembleia da República a entregar até meados de Janeiro de 2013. As diversas entidades admitem ainda a realização de novas iniciativas, incluindo uma marcha lenta até Janeiro do próximo ano.

As entidades da região, representadas pela CIMBAL, Nerbe/Aebal e Turismo do Alentejo, analisaram ontem as iniciativas realizadas em defesa da qualificação do IP2 e IP8, nomeadamente, a visita às obras, a marcha lenta realizada no dia 27 de Outubro e a reunião com o Presidente das Estradas de Portugal.

As diversas entidades reafirmam “a sua opinião de que a região tem direito à melhoria das acessibilidades e que a qualificação do IP2 e a construção do IP8 são também do interesse de todo o país”. No encontro de ontem ficou decidido renovar o pedido de audiência ao Secretário de Estado dos Transportes, solicitar ao presidente da Estradas de Portugal que actualize por escrito a informação relativa ao processo, pedir uma reunião ao concessionário Estradas da Planície e convidar todas as entidades da região a tomarem posição sobre esta matéria e a promoverem iniciativas de esclarecimento. Por outro lado, vai ser lançada uma petição à Assembleia da República a entregar até meados de Janeiro de 2013. As diversas entidades admitem ainda a realização de novas iniciativas, incluindo uma marcha lenta até Janeiro do próximo ano.

domingo, 18 de novembro de 2012

CDU avança com debates sobre o Concelho


BEJA - PRESENTE E FUTURO

 

A Coordenadora Concelhia de Beja da CDU - Coligação Democrática Unitária vai promover até ao final do ano e no âmbito da sua intervenção autárquica, três iniciativas de debate que permitirão iniciar a reflexão e discussão alargada e aprofundada sobre o presente e o futuro do concelho de Beja. O associativismo, o desenvolvimento integrado e o território surgem como temas que propomos abordar neste conjunto de encontros temáticos aos quais a CDU convida todos os cidadãos a participar e a contribuir com as suas opiniões.

A primeira iniciativa realiza-se na próxima segunda-feira, dia 19 de Novembro, pelas 21 horas, nos Infantes, subordinada ao tema “Associativismo e Poder Local”. O painel de convidados a debater este tema é composto por Orlando Pereira, eleito da CDU na Assembleia Municipal de Beja e membro da mesa da Assembleia; Vitor Picado, vereador da CDU na Câmara Municipal de Beja e dirigente associativo e António Revez, actor e dirigente associativo.

Este conjunto de iniciativas culminará no mês de Dezembro com a realização do Encontro Concelhio Autárquico de Beja da CDU.

Contamos com a sua presença e contributos!
Brevemente daremos indicação da data, hora e local de realização das outras iniciativas temáticas.

terça-feira, 13 de novembro de 2012



O Partido Ecologista “Os Verdes” apela à participação na greve geral de amanhã, dia 14 de Novembro

uma jornada de luta convocada pela CGTP para pôr um ponto final nas políticas de austeridade impostas pelo Governo e pela troika que têm vindo a afundar o país.


Portugal é hoje, por via da implementação destas políticas, um país parado com um povo em sofrimento, um país de 1 milhão e 400 mil desempregados, um país onde 3 milhões vivem na pobreza, cada vez mais endividado e mergulhado numa recessão sem precedentes.

O Orçamento de Estado para 2013 apresentado pelo Governo PSD/CDS, agora em discussão, não é solução. Vem, pelo contrário, acentuar ainda mais a austeridade, impõe sacrifícios dolorosos aos cidadãos e elimina qualquer possibilidade de crescimento económico.
Constitui um autêntico ataque às funções sociais do Estado e a direitos fundamentais, como a proteção social, a educação e a saúde.

“Os Verdes” consideram ainda que a visita de Angela Merkel a Portugal constituiu um atentado arrogante à nossa soberania, cultura e entidade nacional, especialmente nas condições atuais em que o país se encontra, nomeadamente quanto às suas declarações sobre a necessidade de alteração à legislação laboral e também quanto às proferidas pelos empresários alemães que elogiaram a mão-de-obra barata do nosso país. Para além disso, são de lamentar todos os euros gastos na montagem de um aparato policial sem precedentes e de dimensão perfeitamente absurda.

O PEV reafirma: é urgente inverter estas políticas, é preciso parar este escândalo. As alternativas existem e passam pela renegociação da dívida, pela promoção de políticas de apoio à produção nacional, pelo combate à fuga e à evasão fiscal. É urgente agir para a mudança e, nesse sentido, “Os Verdes” apelam à participação na greve geral de amanhã e também nas concentrações distritais convocadas pela CGTP.

 

 

Maioria PS continua a ignorar o Projeto Outeiro do Circo



Os Vereadores da CDU na Câmara Municipal de Beja, no seguimento de uma reunião que mantiveram com a Presidente de Junta de Freguesia de Mombeja e a equipa de arqueólogos que tem acompanhado as escavações no Outeiro do Circo, nas Freguesias de Mombeja e Beringel, levaram à reunião de Câmara de 7 de Novembro as preocupações manifestadas na mesma.

Na referida reunião foi questionada a maioria PS sobre o que previa relativamente ao desenvolvimento do projeto em 2013 já que a equipa de arqueólogos necessita de uma resposta atempada, até ao início do ano, para programar as ações indispensáveis.

Foi ainda questionado o município de ia ser dada resposta até final de Novembro, para uma ação prevista para os meses de Março e Abril, um workshop de cerâmica, cuja concretização exige desde já publicitação junto dos eventuais interessados. O pedido de apoio para esta ação foi endereçado ao município em Junho, estando sem qualquer resposta até ao momento.

A ambas as perguntas o responsável do Pelouro remeteu para o Plano de Atividades e Orçamento que está a ser elaborado. Esta resposta, comparada com o que foi dito sobre o mesmo assunto no início de 2012, revela a hipocrisia e a intenção de desvalorizar o sítio. Lembramos que questionado em 2012 sobre o não apoio à proposta apresentada foi então dito que embora não estivesse orçamentado era possível assegurar algum apoio às escavações, fato que, como era expetável, não veio a confirmar-se.

Uma outra questão colocada é emblemática do desinteresse em não desenvolver o projeto. Estando a ser elaborada uma candidatura para percursos pedestres e outros no concelho, a qual tem de ser apresentada nos próximos dias, os vereadores da CDU questionaram se o Outeiro do Circo ia ser integrado nesta candidatura. A maioria PS ignorou completamente a pergunta. Os vereadores da CDU sabem no entanto que a possibilidade de inclusão deste percurso foi liminarmente excluída dado não existirem acessibilidades no local.

Esta situação caricata demonstra a insensibilidade e o desinteresse da maioria PS sobre o assunto já que para garantir essa acessibilidade bastaria uma intervenção, sem qualquer custo para o município, junto do proprietário do terreno de forma a que este não lavrasse um caminho vicinal que dá acesso ao local.

Este é mais um exemplo de como está a ser mal tratado o património histórico e arqueológico no concelho. Nuns casos, como este, de responsabilidade direta do município e noutros, de ausência da capacidade de negociação e de chamar à responsabilidade outras entidades, como é o caso da Estação Arqueológica de Pisões, que se encontra encerrada há vários meses.

Os vereadores da CDU denunciam a incompetência e o desinteresse existente e exigem a adoção de medidas que alterem este estado de coisas.

Vereadores CDU por Beja
Noticia da Rádio Voz da Planicie sobre a reunião de câmara de 7 de novembro.

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Merkel é “persona non grata”

“Os Verdes” na rua apelam à participação em iniciativas de protesto e na greve geral

O Partido Ecologista “Os Verdes” vai andar na rua a contactar a população, com uma larga distribuição de documentação, denunciando as agressões e malfeitorias das políticas de austeridade que estão a ser impostas a Portugal e ao povo português, decorrentes do acordo com a troika e das políticas do governo.

A chanceler Angela Merkel, uma das grandes defensoras das políticas antisolidárias e de austeridade que têm vindo a ser seguidas pela Europa, não é bem-vinda a Portugal. “Os Verdes” consideram que as suas declarações de ontem, em entrevista à RTP1, são totalmente inaceitáveis e constituem uma afronta à soberania de Portugal e do povo português, declarações das quais se destacam as relativas à necessidade de implementação de reformas na área laboral, à necessidade de privatizações e quando quando critica o excesso de empresas e serviços públicos.

O PEV apela à população para que aja para a mudança, aderindo à manifestação de hoje contra a vinda de Angela Merkel ao nosso país, na qual “Os Verdes” estarão também presentes, e também à greve geral de dia 14 de Novembro, ambas iniciativas convocadas pela CGTP. “Os Verdes” manifestam ainda a sua solidariedade com os trabalhadores gregos, espanhóis e italianos e de todos quantos, na próxima quarta-feira, estarão em greve, nesta que é a primeira greve geral alargada, de âmbito europeu.

O Partido Ecologista “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 12 de Novembro de 2012

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Verdes querem esclarecimentos sobre atrasos nas cirurgias para tratamento da obesidade

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o atraso que se tem verificado na realização de cirurgias para tratamento da obesidade.


PERGUNTA:
A Organização Mundial de Saúde considerou a obesidade como um dos maiores desafios de saúde pública do século XXI. Essa é também a realidade em Portugal.
Em 2010 o Ministério da Saúde criou um programa especial, Programa de Tratamento Cirúrgico da Obesidade, em que contratualizou 2700 operações, mas que só se efetuaram cerca de 1500, e disponibilizou 12 milhões de euros para 2011.
Cerca de 53% da população Portuguesa tem excesso de peso e este fenómeno tem
vindo a aumentar junto da população jovem. Desde o início do ano as cirurgias para o tratamento da obesidade estão praticamente paradas, os doentes vão sendo mantidos de consulta em consulta, mantendo as listas de espera com o mesmo número, e muitos são enviados para o privado. A juntar a esta realidade os Centros de Saúde também têm falta de profissionais para o acompanhamento desta doença crónica.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que medidas vai tomar o Governo para inverter esta realidade?

2 – Vai o Governo admitir mais profissionais nos Centros de Saúde para agilizar o acompanhamento destes doentes?

3 – Qual o número de cirurgias já efetuadas em 2012?

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Esclerose múltipla - Corte de medicamentos é violação ao direito à saúde


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou  na  Assembleia  da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o corte de medicamento a doentes com esclerose múltipla, nomeadamente em relação aos que estão a ser seguidos no Hospital de São João, no Porto.

PERGUNTA:
Vários doentes com esclerose múltipla, que são seguidos no Hospital de São João – Porto (HSJ), estão a ser aconselhados a consultar o seu médico para alterarem a sua terapêutica. Esta situação, ao que apurámos, prende-se com a dívida que o HSJ tem para com o fornecedor do medicamento REBIF e de o Conselho de Administração não ter encomendado o respetivo medicamento.

Segundo a empresa fornecedora, “não tem qualquer género de restrição ao fornecimento do seu medicamento ao Centro Hospitalar de São João, EPE” e alerta para o facto da “alteração da medicação em doentes controlados pode provocar alterações significativas e por vezes irreversíveis do nível de saúde do doente”.

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» tem questionado e alertado para a especificidade do tratamento desta doença, pois cada doente é um caso específico, e para os fármacos, as suas dosagens e as diversas formas de administração. O condicionamento ao acesso dos medicamentos necessários aos doentes com esclerose múltipla é uma violação do direito de acesso universal e equitativo aos cuidados de saúde.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que medidas vai tomar o Governo para que estes doentes não sejam prejudicados nas suas terapêuticas?

2 – Porque razão têm de ser os doentes a pagar com a sua saúde o diferendo que opõem o Conselho de Administração do HSJ à empresa fornecedora do medicamento?



Comunicado da Reunião do Conselho Nacional do Partido Ecologista "Os Verdes" no dia 20 de Outubro






O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reunido hoje, em Lisboa, analisou a situação política nacional, nomeadamente o resultado das eleições no Açores e debruçou-se sobre o Orçamento de Estado e sobre o pacote fiscal apresentados pelo Governo avaliando as dramáticas consequências que terão sobre a vida dos cidadãos e para o agravamento da degradação da situação económica, social, ambiental e cultural em que o país se encontra. Foi reafirmada a urgência de renegociação de dívida externa e a existências de alternativas para sair da crise e promover o desenvolvimento. O Conselho Nacional do PEV vincou ainda a sua preocupação com os ataques proferidos à democracia e aos princípios da Constituição da República. Nesta reunião ficou determinado o envolvimento de “Os Verdes” nas lutas para uma mudança de políticas, nos locais de trabalho, na rua, com os trabalhadores e as populações e foram ainda decididas um conjunto de ações a desenvolver no país para combater a extinção dos serviços públicos, a degradação, delapidação e privatização dos recursos naturais e do património natural e cultural e o agravamento das assimetrias regionais.

1º - Um povo e um país saqueados e empurrados para uma situação insustentável.

A austeridade imposta, ao país, na sequência do Pacto com a Troika da responsabilidade do PS, PSD e CDS, a pretexto do combate ao défice, mergulhou o país num verdadeiro estado de calamidade económica e social, onde as vítimas já se contam aos milhares: 1milhão e 400 mil desempregados, dos quais cerca de 34% são jovens; mais de 14 mil empresas encerradas no espaço de 9 meses, nomeadamente na área do comércio e da restauração. Estes números, ficam aquém da realidade e irão ainda engrossar brutalmente, na sequência do agravamento da recessão caso o Orçamento de Estado apresentado e o agravamento fiscal anunciado, sempre feito à custa de quem trabalha, se venham a concretizar.

O país está em sofrimento: O desemprego galopante; a redução dos salários, das pensões e das reformas; a redução dos subsídios e apoios sociais, o aumento do preço de bens essenciais como a água, a energia e de serviços públicos fundamentais, na área da saúde, da educação, dos transportes, empurram todos os dias novas famílias para a pobreza e para o desespero, hipotecam o futuro dos jovens e do país.

A par destas políticas profundamente injustas, do ponto de vista social e com repercussões tão graves na economia nacional, nomeadamente na sobrevivência das PEMs que constituem 99% do tecido empresarial português e 78% do emprego, e sem qualquer eficácia no que diz respeito ao controle do défice e da dívida externa, tal como “Os Verdes” o afirmaram desde a primeira hora e tal como os indicadores agora o demonstram, os grandes interesses e privilégios concedidos ao sector financeiro e a certos grupos económicos protegidos e aos seus acionistas mantêm-se, entre os quais os do sector energético.

2º – A Constituição da República, a Soberania e a Democracia ameaçadas.

O Pacto acordado com a Troika assim como um conjunto de outras medidas tomadas e outras anunciadas a pretexto do combate ao défice designadamente, as alterações à Lei laboral, as privatizações dos órgãos de informação que garantem o serviço público informativo; a Reforma de Extinção de Freguesias que coloca sob fogo o poder local democrático, a destruição do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, põem em causa os pilares constitucionais, a soberania nacional e os fundamentos da democracia.

A privatização de bens e de sectores estratégicos para a economia nacional, para o desenvolvimento do país e para o bem-estar das populações, transportes, água, Saúde, CTT, RTP, entre outros, são outra das facetas destas políticas de direita que põem o país a saque, subjugam a sua soberania e hipotecam o seu futuro.

3º - “Os Verdes” reafirmam a existência de alternativas a estas políticas e o seu empenho na luta ao lado dos trabalhadores e do povo na defesa dos valores de Abril.

O Conselho Nacional dos Verdes reafirmou, na reunião ocorrida hoje, existirem alternativas a estas políticas de direita que contrariem este processo recessivo e promovam a redinamização do mercado interno e promovam o desenvolvimento e a justiça social.

“Os Verdes” exigem a renegociação da dívida; a taxação dos rendimentos do capital; o fim dos privilégios fiscais à banca e a alguns grupos económicos; o fim das PPPs. “Os Verdes” comprometem-se a lutar ao lado dos trabalhadores de das populações, por políticas de promoção do emprego e de apoio à produção nacional e de proteção dos recursos naturais e do património, de defesa dos serviços públicos. “Os Verdes” decidiram participar nas lutas e mobilizações, participando nas manifestações, promovidas pela CGTP, desde já no dia da votação do OE e apelar os seus ativistas a aderir à Greve Geral dia 14 de Novembro de 2012.

“Os Verdes” vão ainda desenvolver um conjunto de ações e iniciativas, no sentido de travar a privatização da água, de defender os serviços públicos e de travar crimes ambientais e patrimoniais como a eucaliptização do país ou a construção da barragem de Foz Tua.

O Partido Ecologista "Os Verdes"


sexta-feira, 19 de outubro de 2012

EMPRÉSTIMO DE MANUAIS ESCOLARES



Há crianças, nesta fase do ano letivo, que não têm manuais escolares, porque as famílias não têm possibilidades económicas de os adquirir. E o Ministro das finanças veio anunciar mais impostos e mais desemprego para o ano que vem, traindo todos os compromissos assumidos com os portugueses e delapidando a condição económica de inúmeras famílias!

E o Ministro das finanças veio anunciar que vai reduzir despesa cortando no investimento na educação, nos apoios sociais e na segurança das populações. E é neste quadro que há escolas, asfixiadas pelo Ministério da Educação, que já nem condições têm para tirar fotocópias para os alunos, passando esse encargo para as famílias… famílias que já não conseguem suportar mais despesa, de tantos roubos que o Governo lhes tem concretizado. Isto é um país a deixar de funcionar!

A educação é extraordinariamente cara, em Portugal, para as famílias. Se há matéria em que estamos no topo da escala na União Europeia é justamente neste, de fator negativo, relativo ao peso da educação nos orçamentos familiares.

Não restam dúvidas que os manuais escolares são uma das componentes de materiais de aprendizagem que mais custos têm para as famílias e que levam ao gasto de milhares de euros no percurso escolar de um estudante em Portugal (ao contrário do que acontece na generalidade dos países da União Europeia, onde está estabelecido o princípio da gratuitidade dos manuais escolares). Ora, quando isto se multiplica por um número plural de filhos, torna-se ainda mais complicado.

Os apoios sócio educativos são muito restritos no tipo de agregados familiares a abranger e deixam de fora muitas pessoas carenciadas, dado que os critérios de abrangência são profundamente limitados.

Coloca-se, então, a evidência de que esta realidade, que vivemos no nosso país, é fomentadora de uma desigualdade social, porque nem todas as famílias têm possibilidade de adquirir todos os livros escolares, porque há aquelas que não conseguem comprar todos os livros no início do ano letivo, na medida em que não têm capacidade económica para o fazer, afetando, assim, a aprendizagem de muitos alunos.

Os pais bem sabem o sacrifício que fazem no mês de Setembro, quando os materiais são solicitados pelas escolas. Muitos, para adquirir os materiais escolares deixam outras contas por pagar, porque o orçamento não é suficiente para fazer face às despesas que é preciso enfrentar. Tudo isto se traduz em dificuldades sociais muito significativas, às quais não podemos ficar indiferentes.

Porque esta realidade é tão evidente e confrangedora, a Lei nº 47/2006, de 28 de agosto consagrou a figura do empréstimo dos manuais escolares. Contudo, criou a figura numa base não obrigatória e procurando desresponsabilizar o Ministério da Educação deste financiamento. Ou seja, esta Lei admitiu que os apoios sócio educativos são insuficientes e pouco abrangentes e sentiu necessidade de dar uma resposta por via do empréstimo do manual escolar, mas não tornou o princípio eficaz e verdadeiramente aplicável. O mesmo é dizer que, existindo na lei, não existe na prática. Ora, as leis não servem para nos deixar de consciência tranquila, por consagrar princípios, mas antes para resolver problemas reais.

Passados estes anos e, até, face à situação de crise económica e social que o país enfrenta, gerada por políticas governamentais absolutamente erradas e que agravaram os problemas financeiros das famílias, é preciso olhar o quadro normativo que temos e adequá-lo à realidade, criando-lhe vida e eficácia e não letra morta e dispensável.

O Partido Ecologista "Os Verdes" apresentou, assim, um projeto lei com vista a tornar obrigatória a modalidade do empréstimo de manuais escolares, para que quem esteja interessado possa, de facto, usufruir deste mecanismo. Desta forma, os encarregados de educação de alunos do ensino obrigatório, no ato de matrícula, teriam que declarar a sua intenção de ser abrangidos pelo modelo de empréstimo, sendo então possível à escola calcular o número de exemplares a emprestar e ao ministério da educação financiar esta necessidade, sem esbanjamentos, mas também sem carências.

PSD, PP e PS inviabilizaram a aprovação desta iniciativa do PEV. Mas para o BPN houve dinheiro para esbanjar!!





quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Verdes querem repor a taxa intermédia de 13% na restauração



O Grupo Parlamentar“Os Verdes” entregou, na Assembleia da República um Projecto de Lei, em anexo, que repõe a taxa do IVA na restauração em 13%.

Aliás, por altura da discussão do Orçamento de Estado para 2012, as Associações do Sector divulgaram estudos que indicavam que, na sequência da proposta do Governo em aumentar a taxa do IVA na restauração em 10%, este ano encerrariam mais de 20 mil casas de restauração e que se extinguiriam cerca de 50 mil postos de trabalho.

Este mais que previsível cenário, levou o Grupo Parlamentar “Os Verdes” a apresentar uma proposta de alteração à Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2012, no sentido de manter o IVA no sector da restauração na taxa intermédia.

Porém, indiferentes às desastrosas consequências que o aumento do IVA na restauração iria provocar, os partidos da maioria acabaram por chumbar a proposta do Partido Ecologista “Os Verdes” e a taxa do IVA na restauração sofreu um aumento de 10% situando-se nos 23%.

Hoje os resultados são desastrosos, encerramentos e falências de estabelecimentos do sector da restauração e consequentemente a extinção de milhares de postos de trabalho e portanto, milhares de novos desempregados.

Uma das medidas que se impõe é proceder à reposição do IVA na restauração na Taxa Intermédia, ou seja nos 13%.



Consulte aqui o Projeto - Lei do PEV

sexta-feira, 28 de setembro de 2012

"OS VERDES" MARCAM PRESENÇA NA MANIFESTAÇÃO DE DIA 29 DE SETEMBRO NO TERREIRO DO PAÇO



O Partido Ecologista “Os Verdes” apoia a luta contra as desigualdades, o empobrecimento e exploração a que a população portuguesa tem vindo a ser sujeita. Numa altura em que se agravam profundamente as condições de vida das famílias portuguesas, os ecologistas associam-se a esta contestação contra a exploração, pelo trabalho com direitos, pela democracia e em nome da soberania nacional.
«Os Verdes» associam-se e marcam presença na manifestação convocada para amanhã, dia 29 de Setembro, pela CGTP, no Terreiro do Paço, em Lisboa, naquele que será certamente um grande momento de afirmação contra as medidas de austeridade que este Governo tem vindo a implementar. É urgente colocar um ponto final nas políticas do Governo!
O PEV está totalmente solidário com a justa contestação dos trabalhadores e de todos os que se opõem a estas medidas, que constituem verdadeiros atentados aos seus direitos, que empobrecem o país e os portugueses e que nada resolvem. Nesse sentido, apelam à participação de todos na manifestação de amanhã, dia 29 de Setembro, numa grande demonstração de força e vitalidade dos portugueses.
Partido Ecologista “Os Verdes”
Lisboa, 28 de Setembro de 2012

terça-feira, 25 de setembro de 2012

“Os Verdes” Solidários com a Manifestação de 29 de Setembro de 2012


Perante as novas medidas de austeridade para 2013, a CGTP e o STAL desafiaram todos os Portugueses para se unirem numa Jornada de Luta a realizar-se no dia 29 de Setembro, pelas 15h00, no Terreiro do Paço – Lisboa.

De facto os portugueses têm mais que motivos para manifestar a sua indignação. É preciso dizer ao Governo PSD-CDS/PP, que nós estamos a compreender aquilo que o Governo está a fazer ao país e aos portugueses.

Depois de nos terem roubado os subsídios de férias e de natal, de nos terem cortado nos salários, de nos aumentarem os impostos, de nos obrigarem a pagar quando precisamos dos Serviços Públicos e depois de nos retirarem direitos em termos laborais, perguntamos nós, “onde estão os resultados”?

O desemprego não pára de crescer, as falências sucedem-se a um ritmo assustador, a economia está em recessão e os portugueses estão mais pobres. Além disto tudo, o Governo ainda pretende mais austeridade!

As novas medidas do Governo, para além do novo aumento da carga fiscal para quem trabalha, por via da alteração aos escalões do IRS e do corte nas reformas e pensões, ainda prevêem mexidas na Taxa Social Única (TSU).

Como a TSU, acabou por ser a gota de água, sobre a qual, aliás se gerou um consenso nacional relativamente à sua contestação, que inclui, a Igreja, figuras destacadas do PSD e do CDS, vindo, também, a tornar público o mau ambiente que a coligação governamental vive, vejamos, então, as suas implicações:

• O aumento de 7% (de 11% para 18%), nos descontos para a Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem, anunciado pelo Primeiro-ministro, equivale dizer que o aumento de 7 pontos percentuais representa um aumento de cerca de 60% na contribuição para a Segurança Social. Esta medida irá resultar numa redução mensal de cerca de € 35,00, para quem recebe € 400,00 (salário mínimo nacional), em 2013 irá receber € 365,00. Em simultâneo, as entidades patronais, beneficiam de uma redução da Taxa Social Única (de 23,75% para 18%). Nesta senda irão pagar, igualmente, 18%, que corresponde a uma redução de cerca de 6%, nas contribuições de cada trabalhador. NÃO É JUSTO;

• Com esta medida, o Governo coloca assim os trabalhadores a pagar mais para a segurança social e os patrões a pagar menos, ou seja, pretende ir buscar mais dinheiro aos rendimentos do trabalho e alivia os rendimentos do capital. NÃO É JUSTO;

• Ora, como não é de estranhar, com este Governo e também com os anteriores, os grandes grupos económicos serão os únicos beneficiados, porque poupam milhões, sendo compensados com a redução (mais uma) dos rendimentos disponíveis dos trabalhadores. Todos os outros serão penalizados, desde logo os trabalhadores, mas também as Micro, Pequenas e Médias Empresas, que face à redução dos rendimentos disponíveis das famílias, vão sentir os efeitos da redução da procura interna, e será mais uma facada na já débil economia nacional. NÃO É JUSTO;

PARA ALÉM DA INJUSTIÇA QUE ESTA MEDIDA REPRESENTA, NÃO VAI CONTRIBUIR PARA RESOLVER O PROBLEMA DA CRISE, CONSTITUIRÁ SIM, UM CONTRIBUTO PARA A AGRAVAR.

• A manutenção do congelamento dos salários da Administração Pública até 2013, forçam mais uma vez os trabalhadores da função pública a pagar a crise; porém, só para alguns, uma vez que os administradores de empresas públicas e para os cargos dirigentes que transitam de empresas privadas, os salários continuam a ser milionários. NÃO É JUSTO;

• Os pensionistas e reformados com aposentações e reformas de valor igual ou superior a € 1.100,00, também não escapam. Em 2013 ficam, tal como acontece este ano, sem os subsídios de férias e de Natal. NÃO É JUSTO.

Com este comportamento a tirar cada vez mais, nos salários e nas reformas dos trabalhadores, dos portugueses é que o Estado poupa milhões e continua a beneficiar a banca, os grandes grupos económicos e Portugal segue a toque da troika!

Face ao exposto, somos a concluir que, o pior cego é sempre aquele que não quer ver. E é curioso que o Governo não queira ver a indignação em torno do agravamento da taxa contributiva para a ADSE ou Segurança Social, do corte nos salários, das penalizações das reformas, do aumento do trabalho precário (com recurso a mão de obra barata), da redução do número dos trabalhadores, que implica o despedimento dos contratados e avençados, do aumento do número de falências e do aumento dos despedimentos.

Para nós, Partido Ecologista “Os Verdes”, a manifestação de 15 de Setembro onde milhares de portugueses tomaram as ruas de Portugal para dizer BASTA; entre outras formas de luta, são alertas bastante evidentes. O Governo governa contra o povo e o Povo reclama outra governação.

O poder de compra desce cada vez mais, as dificuldades e as desigualdades sociais acentuam-se, por isso, somos solidários com esta manifestação e apelamos a todos os portugueses que não se deixem intimidar e participem nesta forma de luta!

A todos os PORTUGESES, mesmo aqueles que nunca participaram numa manifestação, que nunca estiveram numa acção de contestação no pós 25 de Abril, todos os trabalhadores, ou todos aqueles que estão sempre presentes quando se trata de reclamar e impor o bem-estar colectivo, PARTICIPEM. Fortaleçam a consciência de que cada um de nós pode alterar a situação se usarmos os nossos direitos de cidadania, participando e dando voz colectiva, não só a esta forma de luta como também a todos os outros protestos que possam vir a acontecer.

É preciso dar a volta a isto, é preciso combater os sucessivos roubos dos salários, pensões e reformas.

É preciso combater as medidas que têm vindo a reduzir, cada vez mais, o poder de compra de todos os portugueses e tal como, OS VERDES, apostar na produção nacional, com o aumento da oferta e da procura de produtos internos, por forma a sair desta situação em que se encontra Portugal. Para isso é preciso aumentar os salários dos portugueses para que o consumo dos produtos produzidos em Portugal seja um hábito na mesa dos portugueses. É preciso dizer ao Governo que a solução não pode passar por novos impostos sobre quem trabalha;

É preciso dizer ao Governo que há outras soluções, que é preciso cortar nas Parcerias Publico Privadas, nas rendas excessivas pagas aos fornecedores de electricidade;


  • Que é necessário impor metas quantitativas á CGD – Caixa Geral de Depósitos e aos bancos que receberam ajuda do Estado, para a concessão de crédito às PME’s – Pequenas e Médias Empresas;
  • Que é necessário penalizar, por via fiscal a especulação financeira e os dividendos distribuídos;Que é necessário tributar as mais-valias obtidas pelas SGPS – Sociedade de Gestão de Participações Sociais;
  • É necessário dizer ao Governo que chegou a vez de penalizar os rendimentos do capital.
É por tudo isto que no sábado VOU ao Terreiro do Paço.


Com “Os Verdes”, é possível mudar a política seguida por este governo.
Com “Os Verdes”, é possível apostar na produção Nacional, contribuindo assim, para a redução do défice e da dívida externa, dinamizar a economia nacional e criar emprego.
Com “os Verdes”, é possível combater a concentração do circuito distribuição/comercialização nas grandes superfícies que têm margens de lucro astronómicas, que asfixiam os produtores pagando preços baixíssimos à produção e são os grandes importadores.
Com “Os Verdes” é possível Rasgar a Austeridade, Renegociar a Dívida, Produzir Nacional e Criar Emprego.

25 de Setembro de 2012

Jorge Taylor
Dirigente Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”