quinta-feira, 28 de março de 2013

“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre funcionamento das urgências no Hospital N. Srª do Rosário, no Barreiro. 

Esclarecimentos também sobre o funcionamento dos serviços de saúde em Santiago do Cacém, Alcácer do Sal, Grândola, Odemira e Sines  que segundo os autarcas  “estão em risco de rotura”. 

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o funcionamento do Serviço de Urgência do Hospital Nossa Senhora do Rosário, no Barreiro. O Deputado ecologista questiona ainda sobre a situação de risco, em termos de prestação de cuidados de saúde, que se vive nos concelhos de Santiago do Cacém, Alcácer do Sal, Grândola, Odemira e Sines.
PERGUNTA:
O funcionamento do Serviço de Urgência do Hospital N. Sra. do Rosário - Barreiro encontra-se saturado. Este hospital pertence ao Centro Hospitalar Barreiro/Montijo e serve os concelhos do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete.

No dia 26 de Fevereiro de 2013 o Serviço de Urgência entrou em rotura, pelas 14 horas, e foi solicitado ao INEM que encaminhasse os doentes para outros hospitais da zona (Setúbal e Almada), segundo a administração do centro hospitalar. Se visitarmos este hospital, podemos verificar que os doentes se amontoam pelos corredores, existem doentes em macas por todos os cantos, misturam-se doentes com diferentes patologias e as ambulâncias ficam retidas, por tempo indeterminado, por falta de camas.

Contrariamente, o Hospital Distrital do Montijo, onde foram gastos muitos euros, tem um serviço de urgência que não passa de um posto de triagem e que faz com que os utentes vão diretamente para o hospital do Barreiro, sem por lá passar. Não é aceitável que se desperdicem recursos físicos e humanos, como se passa com o Hospital Distrital do Montijo, num momento em que os utentes do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo sentem que existe um retrocesso na prestação de cuidados nos serviços de saúde. Mas não é menos verdade que a falta de recursos humanos, em especialidades como cardiologia, medicina e oncologia, poderá trazer riscos acrescidos aos utentes do Hospital do Barreiro.

Mais a sul, são os autarcas de Santiago do Cacém, Alcácer do Sal, Grândola, Odemira e Sines que afirmam que os serviços de saúde da região “estão em risco de rotura”. O número de médicos tem vindo a diminuir, só Odemira perdeu três médicos em três meses, a promessa de alargamento do período de funcionamento do centro de saúde de Grândola não passa disso mesmo e a falta de médicos persiste, o Hospital do Litoral Alentejano tem falta de recursos humanos e os utentes queixam-se de perder horas infinitas para serem atendidos. A saúde não pode ser um negócio, é um direito.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Confirma o Governo as situações acima referidas?

2 – Como pensa o Governo resolver as questões relacionadas com o Centro Hospitalar Barreiro/Montijo?

3 – Que motivos levam a que o Governo não equacione a construção de um hospital que sirva os concelhos de Montijo e Alcochete?

4 – Que ações concretas serão tomadas pelo Governo para solucionar os problemas e as promessas feitas às populações do litoral alentejano, nomeadamente a resolução nº 419/XI(2ª) da Assembleia da República?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,



quinta-feira, 21 de março de 2013

Amanhã - 22 de Março - Dia Mundial da Água - “Os Verdes” lançam campanha nacional

“Contra a Privatização da Água”


O Partido Ecologista «Os Verdes» vai desenvolver ao longo dos próximos meses uma campanha nacional “Contra a Privatização da Água”, com a qual pretende alertar para os perigos da privatização da Água, que o Governo tem vindo a promover através de profundas alterações à legislação referente ao sector das águas e resíduos, e também com a já anunciada reestruturação do Grupo Águas de Portugal (AdP), reestruturação essa que mais não significa que uma preparação para entrega ao sector privado.  
Em 2010, numa resolução da Assembleia Geral da ONU, a Água foi proclamada como um Direito Humano Fundamental, a que todos os povos, independentemente das suas condições sociais e económicas, devem ter acesso.  
«Os Verdes» defendem que a Água é um Direito Humano inalienável, que não pode ser considerada uma mercadoria, sujeita a leis de mercado, e transacionável. O PEV defende a gestão pública deste recurso e alerta para os vários exemplos, a nível nacional, onde, como consequência da privatização da Água, se verificaram aumentos brutais de tarifário, degradação do serviço prestado à população e redução dos direitos dos trabalhadores.  
Por tudo isto, «Os Verdes» dizem NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA, e irão percorrer vários concelhos do país com esta campanha, em que uma das componentes consistirá na assinatura de um postal que, no final da iniciativa, será simbolicamente entregue ao Primeiro – Ministro. Ao longo dos próximos meses, «Os Verdes promoverão ainda um conjunto de tertúlias e debates sobre o tema.

Convidamos os senhores e senhoras jornalistas para a conferência de imprensa que se realizará amanhã, dia 22 de Março, Dia Mundial da Água, na Praça do Rossio, em Lisboa, pelas 15.00h, onde será apresentada a campanha do Partido Ecologista «Os Verdes», “Contra a Privatização da Água”.

O Partido Ecologista “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
www.osverdes.pt
Lisboa, 21 de Março de 2013

quarta-feira, 20 de março de 2013

22 de Março - Dia Mundial da Água: “Os Verdes” lançam campanha nacional “Contra a Privatização da Água”



O Partido Ecologista «Os Verdes» vai desenvolver ao longo dos próximos meses uma campanha nacional “Contra a Privatização da Água”, com a qual pretende alertar para os perigos da privatização da Água, que o Governo tem vindo a promover através de profundas alterações à legislação referente ao sector das águas e resíduos, e também com a já anunciada reestruturação do Grupo Águas de Portugal (AdP), reestruturação essa que mais não significa que uma preparação para entrega ao sector privado.

Em 2010, numa resolução da Assembleia Geral da ONU, a Água foi proclamada como um Direito Humano Fundamental, a que todos os povos, independentemente das suas condições sociais e económicas, devem ter acesso.

«Os Verdes» defendem que a Água é um Direito Humano inalienável, que não pode ser considerada uma mercadoria, sujeita a leis de mercado, e transacionável. 

O PEV defende a gestão pública deste recurso e alerta para os vários exemplos, a nível nacional, onde, como consequência da privatização da Água, se verificaram aumentos brutais de tarifário, degradação do serviço prestado à população e redução dos direitos dos trabalhadores.

Por tudo isto, «Os Verdes» dizem NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA, e irão percorrer vários concelhos do país com esta campanha, em que uma das componentes consistirá na assinatura de um postal que, no final da iniciativa, será simbolicamente entregue ao Primeiro – Ministro. 

Ao longo dos próximos meses, «Os Verdes promoverão ainda um conjunto de tertúlias e debates sobre o tema.

Convidamos os senhores e senhoras jornalistas para a conferência de imprensa que se realizará na próxima sexta-feira, dia 22 de Março, Dia Mundial da Água, na Praça do Rossio, em Lisboa, pelas 15.00h, onde será apresentada a campanha do Partido Ecologista «Os Verdes», “Contra a Privatização da Água”.

O Partido Ecologista “Os Verdes”
Lisboa, 20 de Março de 2013

terça-feira, 19 de março de 2013

Intervenção de Encerramento no 3.º Encontro de Autarcas no dia 16 de março em Almada



Companheiros,

Começo por saudar os atuais eleitos, os ativistas e os candidatos Verdes às próximas Eleições Autárquicas.

Queria também sublinhar a importância destes Encontros, neste caso, o 3.º Encontro de Autarcas e Ativistas Verdes, porque a troca de informações, de experiências, de propostas, enriquece-nos a todos.

Todos ficamos a ganhar com a troca dessas vivências, que hoje ao longo do dia foram aqui expostas e objeto de discussão.

E é exatamente esse o propósito do PEV ao agendar esta iniciativa: A troca de experiências, que ao mesmo tempo pretende constituir também um importante elemento para a formação dos nossos autarcas, os autarcas Verdes.

Como muito bem é referido na declaração que agora o companheiro Francisco Madeira Lopes acabou de apresentar "É na ação local que reside a melhor forma de participar na construção de um país melhor e de um planeta mais saudável.”

Pensar Global e Agir Local, não é para nós, ecologistas, apenas uma frase feita, um slogan, é mais, muito mais, é um guia orientador, uma fórmula, um caminho através do qual se pretende encontrar soluções e alternativas às políticas que hoje dominam o mundo.

E olhando para os caminhos que o mundo, e sobretudo o nosso País estão a seguir, mais sentido ganha esta intervenção dos ecologistas, na defesa da democracia participativa, na defesa dos que estão a ficar para trás, na defesa do Estado Social, na defesa dos recursos naturais e na defesa da justiça social.

Porque, se aquilo, que nos move, enquanto Ecologistas, é procurar o desenvolvimento sustentável, enquanto ecologistas também temos consciência que sem justiça social nunca teremos desenvolvimento sustentável.

A justiça social é um prossuposto absolutamente essencial do desenvolvimento sustentável. Sem justiça social não haverá desenvolvimento sustentável, somos por isso um partido que bebe os valores sociais da esquerda. Somos por isso um projecto de esquerda, não somos axiologicamente neutros: temos valores, defendemos princípios, acreditamos em causas, lutamos por uma sociedade mais justa e mais equilibrada ambientalmente.

Somos um partido de esquerda, que tem encontrado na CDU, o espaço ideal para afirmar os valores que cultivamos, os principios que nos norteiam e as causas que defendemos, porque falar na CDU, é falar da capacidade de união de esforços e de convergência da verdadeira esquerda, a esquerda que se move a pensar no desenvolvimento do pais, no bem estar das polulações e na promoção da qualidade de vida das pessoas, dos cidadãos.

E quando falamos em Pensar Global, Agir Local, é também ao nível autárquico e sobretudo ao nível autárquico que este guia orientador ganha expressão e ganha relevãncia.

E ganha expressção e relevância, a dois níveis de intervenção distintos, mas com um dominador comum: a defesa dos interesses das populações.

E os dois níveis de intervenção dos autarcas da CDU, são por um lado:

A procura do bem-estar coletivo das respetivas populações; a defesa da promoção de infraestruturas e de equipamentos coleticos capazes de darem resposta ás necessidades das pessoas;

E por outro lado, colocarem-se ao lado das populações quando se trata de reivindicar do poder central aquilo a que as pessoas têm direito.

Mas também, e sobretudo hoje, colocarem-se ao lado das população quando o Governo decide encerrar o centro de Saúde, levar o tribunal, a linha do combóio, os CTT, o posto da GNR ou quando o Governo decide extinguir freguesias, e por aí fora.

Hoje mais do que nunca, este nível de intervenção dos autarcas Verdes tem de estar sempre presente, porque nunca como hoje se assistiu a um ataque tão feroz às funções sociais do Estado.

O Estado está de saída. O Governo está a virar as costas às populações, e as populações precisam de autárcas que estejam ao seu lado, que se juntem às populações na defesa dos seus direitos. Porque isso fortalece a luta, dá força às reivindicações e solidifica o sentimento de esperança.

E de que lado estão os autarcas que estão ao lado das populações?

Estão no lado certo, estão na CDU.

É por isso fundamental reforçar o número de eleitos na CDU e o número de eleitos Ecologistas.

É preciso mais autarcas que se juntem às populações, quando as populações se insurgem contra a degradação dos serviços públicos, quando as populações protestam contra as injustiças da lei do arrendamento, quando as populações protestam contra a extinção de freguesias, contra a privatização da água, quando as populações se indignam porque o Governo diz que não há dinheiro para os apoios sociais, mas depois arranja uns bons milhões quando os bancos pedem.

E nós ecologistas temos obrigação de dizer às pessoas que as eleições autárquicas são uma oportunidade para dizer “não” a estas políticas, são uma oportunidade para penalizar os responsávéis por tudo aquilo que nos está a acontecer.

E temos obrigação de lembrar às pessoas que os responsáveis têm partidos, que esses partidos têm nome e que os seus nomes são: o PSD, o CDS e o PS.

Temos obrigação de dizer às pessoas que aquilo que o governo PSD/CDS está a fazer não tem só a ver com questões de ordem económica, mas sim com razões de natureza ideológica.

E os exemplos dessa agenda ideológica não faltam, deixo apenas três:

Naltura em que é imperativo combater o desemprego, o Governo não só facilita os despedimentos como ainda torna o despedimento mais barato, ou seja, em vez de combater o desemprego o Governo convida os patrões a despedir.

E agora perguntamos, o que é que isto tem a ver com as contas públicas?

Nada! É apenas um jeito aos patrões.

A lei do arrendamento, que vem liberalizar as rendas e facilitar os despejos. O que é que tem a ver com as contas públicas?

Nada! É apenas um jeito aos senhorios e aos interesses da especulação imobiliária.

A extinção de freguesias, que o PSD e o CDS já assumiram que nada tem a ver com aspetos de natureza económica.

O que é que tem a ver com as contas públicas?

Nada! É apenas um jeito á Troika e ao FMI.

É por tudo isto que dizemos que numa altura de profundos ataques aos direitos das pessoas e às Funções Sociais do Estado, o reforço dos eleitos da CDU é fundamental, porque os eleitos da CDU estão sempre ao lado das populações.

Vivemos de facto, num periodo marcado por um ataque cerrado a tudo o que seja social.

Para este governo, a política social resume-se em abrir cantinas sociais.

O governo despede, e promove o despedimento, retira apoios sociais e abre cantinas sociais para os pobres que as suas políticas vão gerando.

Mas vivemos também num tempo marcado por um ataque sem precedentes à nossa democracia, com especial enfoque no Poder Local Democrático.

O Poder Local que deu uma contribuição decisiva para o desenvolvimento do Pais e para a transformação das condições de vida das populações, conhece agora um ataque cerrado no sentido de limitar a sua capacidade de realização de políticas públicas!

O poder local que tem uma natureza democrática, plural e participada, conhece agora a ameaça real ao estrangulamento da sua autonomia financeira e administrativa.

Primeiro com as imposições de várias ingerências do poder central, na autonomia dos municípios, provenientes do Orçamento Estado (OE) para 2012, mas sobretudo com o OE para este ano, (2013), que promove o Ministro das Finanças a uma especie de superintendente das autarquias locais e dos autarcas.

Depois veio a Lei dos Compromissos, através da qual o Governo pretendia resolver o problema dos pagamentos em atraso das entidades públicas. Sucede que esta lei em vez de resolver o problema veio agravá-lo.

E veio agravá-lo, ao ponto do Governo, pouco tempo depois da sua entrada em vigor ter sentido necessidades de publicar outro diploma no sentido de esclarecer os procedimentos necessário à aplicação da Lei dos Compromissos.

Mas o problema mantém-se. Porque a questão de fundo não reside nos procedimentos, mas sim na substância, ou seja, no subfinanciamento que os Governos têm vindo a submeter as Autarquis Locais.

É verdade que o problema do subfinanciamento não é de agora, mas também é verdade que com este Governo, ganhou outra dimensão.

A Lei dos Compromissos para além de representar uma inqualificável ingerência na autonomia do Poder Local está ainda a causar muitos problemas às autarquias no que diz respeito à sua gestão, que começa a colocar em causa o próprio exercício das competências dos órgãos autárquicos.

Em termos práticos as Autarquias deparam-se com um terrível dilema: ou dão resposta às necessidades das populações ou cumprem a lei dos compromissos. Se dão resposta às necessidades das populações não conseguem cumprir a Lei.

Dito por outras palavras, para as autarquias desenvolverem o seu trabalho têm de violar a lei.

Mas o mais curioso é que o Governo nunca cumpriu a Lei das Finanças Locais, porque transferiu sempre menos verbas para as Autarquias Locais do que as verbas a que estava obrigado pela Lei das finanças Locais.

E este incumprimento da Lei das Finanças Locais, foi o fator decisivo para que muitas das autarquias locais vivam hoje a situação financeira que vivem, ou seja, o Governo que não cumpre a Lei das Finanças Locais e que por esse facto, acabou por causar o problema, exige agora que as autarquias locais cumpram a Lei dos Compromissos.

Isto ainda vai mais longe do que a política Franciscana do “Olha para o que digo e não para o que eu faço”. Aqui há para além disso, uma espécie de ingerência, isto é, o Governo foi quem criou o problema com o incumprimento da Lei das Finanças Locais e agora pretende castigar os Municípios que não cumpram a Lei dos Compromissos.

Depois, temos ainda o novo Regime de Financiamento das Autarquias Locais, através do qual o Governo retira ao poder local 400 milhões de euros de receitas que historicamente foram sempre receitas municipais. E isto acontece quando, cada vez é mais visível que as autarquias locais têm vindo a fazer o trabalho que o Governo tem vindo a recusar fazer, desresponsabilizando-se completamente de áreas que são da sua competência, ao ponto de podermos dizer, que em muitos casos, os municípios são hoje o verdadeiro Ministério da Solidariedade Social do nosso País.

Mas o novo regime do financiamento das Autarquias merece ainda mais duas notas.

A primeira, é que esta lei assenta numa presunção, ou melhor num palpite, porque assenta num previsível aumento generalizado da receita do IMI em consequência da Reavaliação Geral dos Prédios Urbanos, que ainda está a decorrer. E o Governo estima um aumento do IMI de 780 milhões de euros.

E como nós sabemos o crédito que as previsões do Ministério das Finanças, merecem, a Associação Nacional de Municípios fez estudos e concluiu que o acréscimo será inferior a 300 milhões de euros e talvez por isso o Governo tenha posto o carro á frente dos bois, porque seria muito mais sensato só avançar com esta lei depois de concluir a Reavaliação Geral dos Prédios Urbanos com base na qual assentou a proposta do Governo.

A segunda nota, tem a ver com a criação do Fundo Municipal que se destina a financiar municípios, tendo em vista a reprogramação da dívida e a consolidação dos passivos financeiros. E como é que o Governo pretende financiar este fundo?

Da forma mais fácil, ou seja, o Governo quer colocar os municípios no seu conjunto a financiar os municípios em situação de resgate.

O Governo faz aqui mais uma retirada estratégica, sacode a água do capote, volta a virar as costas às suas responsabilidades e coloca os municípios que adotam medidas rigorosas de gestão a financiar os municípios que não implementaram essas medidas de gestão.

Ora isto é absolutamente inconcebível, sobretudo tendo em conta que os municípios com apenas 8,9% de receitas do Estado são responsáveis por 36% do investimento Público do Pais.

O novo regime de financiamento das autarquias locais é mais uma facada na autonomia do Poder Local e terá consequências muito negativas para as populações, sobretudo numa altura em que o Governo “está de saída” em tudo o que seja responder às necessidades das pessoas.

E por fim, esta ofensiva do Governo relativamente ao poder local, culmina com aquilo a que o PSD e CDS chamam pomposamente de Reforma Administrativa, mas de reforma nada tem. E por isso esta lei ficará na história como a Lei da Extinção de Freguesias.

Esta Lei nada reformou, apenas extinguiu 1200 Freguesias. Foi aliás a lei que conheceu uma contestação nunca vista no nosso Pais.

E não é para menos porque esta lei foi construída ignorando completamente os interesses das populações, as suas preocupações e não teve em vista a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Ora, se é assim, se não é para melhorara a vida das populações, seria melhor que o Governo estivesse quieto, porque as pessoas já estão a ser exageradamente castigadas com as políticas do Governo. E se é para piorar o melhor seria que o governo ficasse sossegado.

Foi uma lei que ignorou completamente os pareceres das próprias autarquias e que contou com a oposição da própria ANAFRE e da ANMP.

Trata-se de uma ordem da Troika, que o Governo religiosamente cumpriu, melhor até que um moço de recados.

E sobre o fato da extinção de freguesias ter sido provocada por uma ordem da Troika eu chamava-vos para uma reflexão conjunta.

Como sabem o PSD e o CDS já na fase final dos debates sobre a extinção de freguesias, acabou por assumir que esta lei nada teve a ver com as contas públicas, que nada tinha a ver com a redução da despesa pública.

Ora se assim é, se esta lei nada tinha a ver com questões de natureza económica, porque é que ela constava do memorando da Troika?

Só pode ser porque o FMI está incomodado com a nossa democracia, deve achar, o que não se estranha, que temos democracia a mais, e portanto extinguiram 1200 freguesias ainda que isso nada contribua para garantir o pagamento do empréstimo. É uma espécie de efeito colateral.

Aliás, esta proposta conheceu uma crise de identidade paternal que acaba por mostrar que afinal ninguém viu vantagens nesta lei. Como por várias vezes foi referido pelo PSD e pelo CDS, “A proposta é boa, mas a culpa é do PS que a colocou no memorando”.

E portanto é neste quadro, marcado sobretudo por uma ofensiva sem precedentes sobre o Poder Local Democrático, que vão decorrer as próximas eleições autárquicas.

E a nós Ecologistas cabe-nos lembrar ás pessoas que os autarcas da CDU estiveram sempre, como estão e como sempre estarão ao lado das populações na defesa dos seus problemas, das suas preocupações, procurando, enquanto autarcas, dar resposta ás suas necessidades e procurando melhorar a qualidade de vida das populações.

Mas as pessoas também podem contar com os autarcas da CDU, para dizer não à privatização da água, para dizer não à lei dos despejos, para estar ao lado das populações quando o Governo quiser levar o Tribunal, quando o Governo quiser fechar o Centro de Saúde, para defender os serviços públicos e os direitos das pessoas.

É preciso dizer às pessoas que podem continuar a contar com a CDU, estaremos lá para isso mesmo, para agir com as populações e defender o poder local.

Antes de terminar queria fazer um apelo para que todos os membros dos Verdes se comprometessem hoje, no envolvimento, já a partir de amanha, nos contactos que por todo o País estão em marcha com vista à elaboração das listas da CDU, na campanha, e na mobilização para as nossas iniciativas de forma a contribuir para transformar este ato eleitoral numa forte afirmação da CDU.

José Luís Ferreira




sexta-feira, 15 de março de 2013

Amanhã - 16 de Março - “Os Verdes” promovem 3º Agir Local



Encontro de autarcas e ativistas ecologistas
   
O Partido Ecologista “Os Verdes” promove amanhã, dia 16 de Março, em Almada, um encontro de autarcas e ativistasVerdes, que contará com a participação de vereadores, deputados municipais, eleitos nas freguesias e dirigentes do PEV.  
   
No encontro, que decorrerá no Museu da Cidade de Almada sob o lema “Agir com as Pessoas, Defender o Poder Local”, será debatida a ação local do Partido Ecologista, outros assuntos como a reestruturação, finanças e competências das autarquias, a privatização da água, o ordenamento do território e a mobilidade, a participação e o envolvimento das populações e ainda temas como a Educação, Cultura e Juventude. No final do encontro será aprovada uma “Declaração” refletindo a posição de “Os Verdes” sobre “Poder e Ação Local”.  
   
“Os Verdes” convidam os senhores e senhoras jornalistas para assistir aos trabalhos do 3º Agir Local, Encontro de autarcas e ativistas Ecologistas, sob o lema “Agir com as Pessoas, Defender o Poder Local”, que decorrerá em Almada a partir das 10.00h de sábado.     
   
3º Agir Local - Encontro de autarcas e ativistas ecologistas  
   
“Agir com as Pessoas, Defender o Poder Local”  
   
Sábado – 16 de Março – 10.00h/17.30h  
Museu da Cidade de Almada
(Praça João Raimundo)

Consulte aqui o Programa do 3º Agir Local 

O Partido Ecologista “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
www.osverdes.pt
Lisboa, 15 de Março de 2013