terça-feira, 26 de abril de 2011

O ZÈ DAS MEDALHAS

O Presidente da Câmara de Beja em declarações ao Diário do Alentejo afirmou que no passado a atribuição de medalhas de Mérito Municipal era feita com base numa repartição politica e partidária.
Esta afirmação ofende todos os eleitos das diferentes forças políticas que fizeram parte dos diversos Executivos mas sobretudo as muitas instituições e individualidades que ao longo dos anos foram distinguidas pelos seus méritos próprios e não por qualquer alinhamento ideológico e partidário.
Para comprová-lo basta a consulta à lista de distinguidos para verificar a inconsistência destas
afirmações.
Aqui fica a lista de entidades e individualidades distinguidas ao longo dos 22 anos de existência
do Regulamento de Insígnias e Medalhas (o Regulamento foi aprovado pela Assembleia Municipal de 28 de Junho de 1988:
1988 - Pintor Bejense Carlos Montes (proposto pela Associação de Defesa do Património da Região de Beja e atribuida a título póstumo; Francisco Carraxis (Musico, proposto pela Sociedade FilarmónicaCapricho Bejense pelos 50 anos de atividade musical).
1989 - Deliberado aprovar a Medalha de Honra Municipal à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Beja, atribuida em 1990.
1990 - Medalhas de Mérito Municipal Grau Prata: Associação de Defesa do Património, Centro
Cultural de Beja, Cercibeja, Fernando Mamede, João Fernando Parreira Rebelo, José Alberto Veiga Trigo, José António Moedas, José Rosa Santos, Luís Barroso, Manuel Dias Soares, Mário Gomes Alves, Raúl Hestenes Ferreira, Rui Barros.
1991 - Medalhas de Mérito Municipal Grau Ouro: Clube Desportivo de Beja, Sociedade Filarmónica Capricho Bejense.
1992 - Medalhas de Mérito Municipal Grau Prata: Diário do Alentejo, Covas Lima.
1993 - Medalhas de Mérito Municipal Grau Prata: Associação Criadores de Ovinos do Sul, Cooperativa de Consumo Proletário Alentejano, Cooperativa de Habitação Económica Lar Para Todos, Café Luiz da Rocha.
1994 - Medalhas de Mérito Municipal Grau Prata: Centro de Paralisia Cerebral de Beja, Despertar Sporting Clube, NERBE - Núcleo Empresarial da Região de Beja.
1995 - NÃO HOUVE ATRIBUIÇÃO DE MEDALHAS
1996 - Medalhas de Mérito Municipal Grau Prata: João Caixinha, Américo Martins, Grupo de Teatro Jódicus, Grupo Desportivo e Cultural da Cabeça Gorda, Associação Comercial do Distrito de Beja, Coro do Carmo de Beja.

JARDIM DO TRIBUNAL EM ESTADO LASTIMÁVEL

A Câmara de Beja deixou chegar a um estado lastimável o Jardim do Tribunal. Mesmo no Centro da cidade, este local emblemático dá bem a imagem da preocupação do Executivo pelos espaços públicos da nossa cidade.
Questionado em reunião de Câmara pelos Vereadoresn da CDU o Presidente daCâmara afirmou que para os espaços deste género, ‘que ao longo dos anos não tiveram qualquer manutenção’estava prevista uma intervenção que garantisse a sua manutenção e reabilitação mínimas sem se prever uma intervenção de fundo. Os Vereadores da CDU lembram que os canteiros e espaços verdes deste Jardim eram acompanhados e renovados regularmente pela Divisão de Zonas Verdes sendo a recuperação e pintura dos muretes da responsabilidade da Junta de Freguesia de Salvador, ao abrigo do Protocolo de Delegação de competências assinado entre o Município e a Junta de Freguesia. Diga-se em abono da verdade que era uma competência que a Junta assegurava com competência pois tem ao seu serviço pessoal devidamente capacitado para a execução das tarefas em causa. Ao contrário do que o Presidente da Câmara afirmou em reunião, sempre este espaço teve uma atenção regular.
Só agora, a situação se degradou desta forma. De realçar também as grades em plástico, há meses a assinalar uma zona perigosa para se circular. Este é infelizmente um cartão de visita a que cada vez nos habituamos mais na cidade.
Mas valeu a pena a nossa intervenção! Dois dias depois da mesma, aí estava o município a fazer o que se exigia.
Abril de 2011

quarta-feira, 13 de abril de 2011

O QUE È UM AEROPORTO SEM FERROVIA?

Avião parte de
Beja 3 anos e 35
milhões depois.
Inauguração com muito atraso e grande
derrapagem financeira o aeroporto
tem hoje oprimeiro voo mas a
pista não foi certificada.

segunda-feira, 11 de abril de 2011

POSIÇÃO DE “OS VERDES” SOBRE O FAZ-DE-CONTA DA COMISSÃO EUROPEIA RELATIVO AO ESTADO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM PORTUGAL

A Comissão Europeia (CE) anunciou que vai levar Portugal a tribunal por não cumprir a legislação da União Europeia no domínio dos recursos hídricos, nomeadamente por não ter ainda aprovado os Planos de Gestão de Bacias Hidrográficas, que deveriam ter sido concluídos até Dezembro de 2009.
Diz-se agora a Comissão preocupada com o facto de Portugal poder, com o atraso destes Planos, não vir a atingir, até 2015, o objectivo fixado na Lei-Quadro da Água, no que diz respeito ao bom estado e à qualidade dos recursos hídricos.
O PEV não pode deixar de estranhar e suspeitar desta posição da CE, que se prepara agora para levar o Estado Português a tribunal, mas que arquivou, no final do ano passado, a queixa apresentada pelas associações portuguesas de ambiente contra o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), Programa este que surge antes dos Planos de Bacia Hidrográfica, aos quais deveria estar subjugado.
Por outro lado, não existem dúvidas de que estas novas Barragens vão contribuir para agravar em muito a qualidade dos recursos hídricos, nomeadamente os da Bacia do Douro, onde se localizam 5 dos novos projectos, cujos impactos na degradação da qualidade da água se vêm somar aos impactos das hidroeléctricas já existentes. Uma situação que não foi devidamente avaliada por Portugal, tal como “Os Verdes” e as associações de ambiente denunciaram, e pareceu não sensibilizar a Comissão Europeia, que depois de 2,5 anos de apresentada a queixa, arquivou o processo.
“Os Verdes” só podem concluir que este processo, agora movido a Portugal, não passa de um “faz-de-conta” da CE e que, se condenação houver, ela vai resumir-se, mais uma vez, a uma multa, o que só irá contribuir para agravar o défice e não para melhorar a qualidade dos recursos hídricos nem para remediar o mal já feito com a aprovação do PNBEPH.
Para “Os Verdes”, a CE teria demonstrado uma verdadeira vontade de zelar pelos recursos hídricos do nosso país, se tivesse dado prosseguimento à queixa apresentada pelas associações de ambiente e obrigado o Estado Português a suspender o PNBEPH até à conclusão dos Planos de Bacia Hidrográfica, tal como “Os Verdes” propuseram na Assembleia da República.
Quanto aos incumprimentos de Portugal em matéria de transposição de directivas europeias, esta é uma situação recorrente que já não causa surpresa, tal como não causam surpresa os atrasos na regulamentação de legislação nacional, tornando-a não operacional.
Uma atitude comum aos Governos que se têm sucedido nos últimos 20 anos e que se tem caracterizado por uma dualidade na aplicação de medidas: prontidão sempre que estão em causa medidas que vêm afectar as populações, os trabalhadores e o país, nomeadamente a nível laboral, social e ambiental; desleixo e atraso na aplicação de medidas que viriam beneficiar as nossas populações, o ambiente e a qualidade de vida.

GOVERNO CONTINUA A DESINVESTIR NO DISTRITO DE BEJA

A deputada Heloísa Apolónia interpela o Deputado João Ramos (PCP) sobre a intervenção que acabou de fazer relativa ao Distrito de Beja.
Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, quero saudá-lo pela intervenção que fez. Gostava de saber se o Sr. Deputado ouviu o mesmo que eu ouvi da parte do Partido Socialista. Ouvi uma Sr.ª Deputada dizer que o investimento no Alentejo nunca foi tão grande como é agora…
Sr. Deputado, será que temos andado a trabalhar todos nos mesmos Orçamentos do Estado?! Será que temos percebido todos os projectos que não têm sido aprovados para o distrito de Beja?! O Sr. Deputado não tem notado que, de Orçamento em Orçamento, designadamente, de PIDDAC em PIDDAC, o distrito de Beja tem cada vez menos investimento e há projectos concretos, fundamentais para o desenvolvimento do País, que são aqui apresentados — Os Verdes também os apresentaram — e que são permanentemente «chumbados» por parte do Partido Socialista? É certo que cada um pode vir aqui dizer aquilo que convier, mas Sr.ª Deputada, convenhamos, há limites para tudo! Sr. Deputado, estou a lembrar-me de alguns estudos que foram feitos, a propósito de Portugal, sobre o fenómeno das alterações climáticas que concluem que o distrito de Beja é aquele que será mais afectado, por efeito das alterações climáticas, ao nível da desertificação dos solos.
Ora, não temos visto nada, nada, por parte do Governo relativamente a uma política de adaptação a esta consequência concreta no distrito de Beja e no Alentejo em geral, que está mais do que está estudada. O que percebemos é que têm sido desenvolvidas um conjunto de políticas profundamente preocupantes em relação a este objectivo em concreto, mas também em relação a objectivos económicos e sociais.
Por exemplo, ao nível da liquidação da produção nacional, designadamente da componente agrícola, não se nota nada no distrito de Beja, não se nota nada relativamente ao olival intensivo, não se nota nada relativamente às excepções previstas no plano de ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano em relação ao perímetro de rega, em relação às excepções da agricultura intensiva?!
Não se nota uma liquidação total da agricultura tradicional, que é, de facto, a mais compatível com as questões económicas, sociais e ambientais?
Não! Não se nota absolutamente nada disso! Aquilo que se tem verificado, por outro lado, é, a par desta desertificação de solos que é expectável também para o Alentejo, por inércia do Governo… Como eu estava a dizer, aquilo que se tem verificado, a par desta desertificação de solos que é expectável para o Alentejo, também por inércia do Governo, relativamente ao fenómeno da adaptação das alterações climáticas, é que o Governo ainda ajuda essa desertificação. Fazendo o quê?
Promovendo o despovoamento populacional. É assim que temos verificado a liquidação de serviços públicos essenciais às populações, que, ao não existirem, levam a que as populações não se fixem nessas regiões e se vão fixar noutros locais onde esses serviços públicos existem, designadamente os que dizem respeito à educação, à segurança e à saúde. É evidente — e termino mesmo, Sr. Presidente — que esta questão da não ligação directa Beja/Lisboa é mais uma «machadada» para o isolamento de Beja, e isto é absolutamente inadmissível!

RETIRADA DE VERBAS AO FUNDO FLORESTAL PERMANENTE COMPROMETE PROJECTOS NA ÁREA FLORESTAL

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, sobre a cedência de verbas do Fundo Florestal Permanente para o combate a incêndios florestais. Para “Os Verdes”, este acordo entre o Ministério da Agricultura e o Ministério da Administração Interna, que leva à retirada de dois milhões de euros ao Fundo Florestal, subverte completamente aquele que é o objectivo fundamental deste Fundo.
O PEV considera que, desta forma, se abre um precedente que vai comprometer os projectos da alçada do Fundo Florestal Permanente, na área da prevenção, ordenamento e investigação. É, por isso, imprescindível que o Ministério da Agricultura responda com clareza às questões colocadas nesta pergunta de “Os Verdes”, entregue hoje na Assembleia da República.
PERGUNTA:
Segundo é hoje noticiado, o Ministério da Agricultura terá acordado ontem, com o Secretário de Estado da Protecção Civil, ceder dois milhões de euros do Fundo Florestal Permanente para a contratação de seis helicópteros para combate aos incêndios florestais. A confirmarem-se estas notícias, não podemos deixar de sublinhar que, na nossa perspectiva, esse acordo subverte por completo o objecto para que este Fundo foi constituído e não se enquadra numa área de apoio a que o Fundo pode ser alocado. A questão do combate aos incêndios não é, de facto, uma área que se enquadre nos objectivos e área de apoio. Este acordo, através do qual o Ministério da Agricultura cede dois milhões de euros que estavam afectos ao Fundo Florestal Permanente, constitui um precedente que acabará por comprometer os projectos na área da prevenção, ordenamento, investigação, entre outras. Trata-se ainda de um engano aos contribuintes, aos quais lhes foi “vendido” um imposto com fins supostamente de sustentabilidade florestal, e que só será possível com uma alteração legislativa, o que, na situação política actual, com a demissão do Primeiro Ministro, não é de todo possível.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, de forma a que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Confirma o Ministério da Agricultura o acordo nos termos referidos?
2.Esta cedência de verbas não vai comprometer os Projectos na Área da Prevenção, Ordenamento e investigação ou outras?