sábado, 28 de julho de 2012

"Os Verdes" assinalam DIA MUNIDIAL DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA



INCÊNDIOS, LIBERALIZAÇÃO DO PLANTIO DE EUCALIPTO, BARRAGEM DE FOZ-TUA, “RESORT” NA LAGOA DOS SALGADOS… ENSOMBRAM ESTE DIA

Assinala-se, a 28 de Julho, o Dia Internacional de Conservação da Natureza. Este ano, em Portugal, esta data ficará ensombrada por um conjunto de máculas que estão a devastar vastas áreas naturais e a comprometer a sua regeneração por muitos anos:
São os incêndios que lavram no país de norte a sul e na Madeira, fazendo despertar as más memórias dos Verões de 2003/2004;
É a intenção anunciada pelo Governo de liberalizar o plantio de eucalipto. O que se vier a acontecer irá empobrecer em muito a natureza, nomeadamente a biodiversidade e agravar intensamente os ricos de degradação da mesma, nomeadamente aumentando os riscos de incêndios;
É a construção da Barragem de Foz-Tua, projeto hidroeléctrico sem utilidade para o país e com impactos ambientais negativos gravíssimos numa das mais belas e preservadas regiões de Portugal – Alto Douro/ Trás-os-Montes;
É a construção de um novo “resort” na Lagoa dos Salgados que irá agravar ainda mais as ameaças que pesam sobre uma das mais importantes zonas húmidas do Algarve, sítio da zona costeira de grande sensibilidade ecológica e paisagística;
Estes são, entre muitos outros, exemplos de agressões ambientais à conservação da natureza consequentes das políticas seguidas pelos Governos que se sucederam nas últimas décadas e que estão a ser agravadas pelas opções do actual Governo PSD-CDS. Nomeadamente as opções de corte em meios humanos e financeiros às entidades que têm por competência vigiar, zelar e intervir em defesa da conservação da natureza, entre as quais o INCB e os Bombeiros.
Por outro lado as opções políticas do Governo na área do ambiente, que visam tudo mercantilizar, privatizar e “liberalizar”, das quais os exemplos mais gritantes são a taxa sobre as áreas protegidas, a privatização do sector da água e do domínio público e a liberalização recentemente anunciada de plantio de eucalipto, deixam a Natureza à mercê de interesses privados que têm por propósito tudo menos a sua Conservação em Portugal.
O Partido Ecologista “Os Verdes”

sexta-feira, 27 de julho de 2012

TRANSPORTE FERROVIÁRIO

Projeto do PEV que recomenda ao Governo a elaboração, no prazo de um ano, de um Plano Ferroviário Nacional

É conhecida e sentida a prioridade que sucessivos Governos deram ao betão, à expansão da rede rodoviária e ao incentivo a formas de mobilidade (rodoviária) mais dependentes dos combustíveis fósseis e globalmente poluidoras. Foi uma opção que, por outro lado, em nada resultou no combate às assimetrias regionais do país.

Em contrapartida, a rede ferroviária nacional minguou por opções políticas claras, através de desinvestimentos significativos e de encerramentos de linhas ferroviárias em larga dimensão. Ou seja, o setor de transportes que mais nos poderia libertar da dependência externa, designadamente ao nível energético, de custos externos e que mais nos beneficiaria ao nível ambiental, e de compromissos internacionais de diminuição global de emissões de gases com efeito de estufa, foi aquele onde os governantes pouco ou nada apostaram (de resto o setor dos transportes é o mais tem evoluído para a contribuição de emissão de gases com efeitos de estufa!) Para além disso o ferroviário é um modo de transporte mais seguro, o que é fácil concluir pelos dados de acidentes e de perdas de vidas humanas que nas estradas portuguesas são absolutamente preocupantes.

Estas opções políticas erradas têm tido custos para o país, a curto, médio e longo prazo, porque comprometem a vida concreta das populações, designadamente quando lhes reduzem formas de mobilidade, mas também quando comprometem o desenvolvimento do país e uma maior qualidade de vida sustentada também no fator energético e noutros fatores de poluição.

Como bem tem observado uma das pessoas que em Portugal mais se tem dedicado à defesa, consequente e fundamentada, do transporte ferroviário - o Professor Manuel Tão -, esta opção errada que tem sido implementada em Portugal por sucessivos Governos está completamente em contraciclo com a média da União Europeia: enquanto a média portuguesa, em 2006, se situava nos 271m de linha ferroviária por mil habitantes, na União Europeia a média chegava aos 398m de linha. Por outro lado, a média portuguesa rondava os 31m de linha por quilómetro quadrado, enquanto na União Europeia a média chegava aos 47m de linha ferroviária por quilómetro quadrado.

Já no que respeita à rede de Autoestradas, Portugal tornou-se campeão de betão ao nível europeu: uma média de 176m de autoestrada por mil habitantes, contra os 138m de média europeia; e uma média em Portugal de 20m de autoestrada por quilómetro quadrado, numa média de 16m ao nível da União Europeia.

Em Portugal, em 20 anos (de 1989 a 2009), a evolução do tráfego de passageiros (transporte ferroviário) diminuiu mais de 42% em Portugal, enquanto na generalidade dos países da União Europeia aumentou significativamente (na Alemanha mais de 83%, na Irlanda, Bélgica e no Luxemburgo mais de 55% e em Espanha mais de 156%).

Esta opção profundamente desastrosa, feita em Portugal, de desinvestimento literal na componente ferroviária de transporte e de uma aposta monstruosa na rede de autoestradas, está também plasmada no planeamento feito que levou a que, desde há muito, exista neste país um plano rodoviário nacional e seja completamente inexistente um plano ferroviário nacional!

O paradigma de mobilidade em Portugal está falhado! Falhou nos critérios de racionalidade económica, falhou nos critérios de exigências ambientais e falha nas necessidades de resposta de mobilidade às populações! É por isso que "Os Verdes" afirmam perentoriamente que Portugal precisa de um novo paradigma de transporte, à escala de mobilidade interna, do fomento da coesão territorial, mas também na sua ligação ao exterior e, portanto, à escala europeia. Para além disso, um novo paradigma de transporte que responda às necessidades ambientais globais e que gere, portanto, mais eficiência também desse ponto de vista.

O PEV considera que a abertura para esse novo paradigma de mobilidade tem que se sustentar, necessariamente, na aposta no transporte ferroviário, e deve assentar na existência fulcral de um plano ferroviário nacional que seja uma diretriz de orientação política e de realização de investimentos tendentes a permitir o desenvolvimento sustentável, dos mais diversos pontos de vista.

Assim, o Grupo Parlamentar "Os Verdes" apresenta, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera recomendar ao Governo:

A apresentação à Assembleia da República, no prazo de um ano, de um Plano Ferroviário Nacional que se traduza em princípios de sustentabilidade, e que designadamente:

a) Assente num modelo em rede, que traduza linhas, ramais e trajetos interligados;

b) Defina as linhas ferroviárias vocacionadas para a integração nacional;

c) Defina as linhas ferroviárias vocacionadas para a integração regional;

d) Defina as linhas ferroviárias vocacionadas para a integração transfronteiriça e ibérica;

e) Defina as linhas vocacionadas para a integração transeuropeia;

f) Defina as linhas ferroviárias vocacionadas para garantir vocação coletora e distribuidora, à escala regional, nacional e transeuropeia;

g) Defina as linhas ferroviárias vocacionadas para garantir “hinterland” portuário atlântico e aeroportuário;

h) Defina linhas ferroviárias de vocação metropolitana e de vocação urbana;

i) Defina linhas ferroviárias e troços com elevado potencial de desenvolvimento turístico das regiões;

j) Gere aumento da conectividade da rede ferroviária, designadamente à escala local;

k) Promova a ligação a todas as capitais de distrito;

l) Promova a ligação das áreas metropolitana e os sistemas urbanos;

m) Promova subsistemas de ligação regional urbana;

n) Estabeleça um plano de investimentos plurianual que assuma a urgência do reforço da rede ferroviária nacional.

PEV quer conhecer a localização de culturas de Organismos Geneticamente Modificados

Dada a resposta pouca esclarecedora que a Deputada Heloísa Apolónia recebeu do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a necessidade de informação quanto à localização de culturas de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), a deputada ecologista voltou a questionar este Ministério pedindo mais, e mais precisos, esclarecimentos sobre esta matéria de tão grande importância.

As perguntas dirigidas ao Ministério são as seguintes:

1. Por que razão o Governo continua a recusar a entrega da informação integral sobre localização de culturas OGM, quando o Supremo Tribunal Administrativo decidiu que há muito mais informação que pode e deve ser prestada?
2. Não considera o Governo que a não divulgação de dados, após 2009, leva ao ferimento do princípio da igualdade, quando estão divulgados os dados de 2005 a 2008 e não estão de 2009 até à data?
3. A razão que o Governo tem invocado, a requerentes, para a não prestação da informação integral de localização é o facto dela não estar processada ou disponível. Ora, não queremos crer que a informação relativa aos anos de 2009 a 2011 não esteja ainda processada ou disponível. Está ou não?
4. Que razão invoca esse Ministério, a este Grupo Parlamentar, para não disponibilizar a informação integral referida?
5. À semelhança do que outros países, como a Alemanha, por que razão não disponibiliza o Governo toda a informação on line, de modo a que seja pública e atempada?