quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Assembleia Distrital de Beja elege mesa e membros para diferentes órgãos

Assembleia Distrital de Beja elege mesa e membros para diferentes órgãos
Rádio Pax - 17/12/2013 - 00:04
Assembleia Distrital de Beja elege mesa e membros para diferentes órgãos
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A Assembleia Distrital de Beja procede hoje ao acto de instalação para o quadriénio de 2013 - 2017.  
Esta noite é eleita a mesa da Assembleia Distrital assim como 4 membros para o Conselho Consultivo Distrital. Os eleitos vão ainda escolher representantes para a Comissão sub-regional de Beja do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo (2 representantes); para o Conselho Consultivo dos Centros de Formação Profissional de Beja e Aljustrel (1 representante efectivo e 1 suplente); e para o Conselho Consultivo dos Serviços Regionais do Instituto do Desporto e da Juventude (2 representantes).
Na sessão vai ser também apreciado e aprovado o Regimento da Assembleia.
A Assembleia Distrital tem lugar as 21 horas na Sala de Reuniões da CIMBAL – Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo.
 

Santiago Macias é o novo presidente da Assembleia Distrital de Beja

Santiago Macias é o novo presidente da Assembleia Distrital de Beja
Rádio Pax - 18/12/2013 - 00:09
Santiago Macias é o novo presidente da Assembleia Distrital de Beja
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Santiago Macias foi eleito ontem presidente da Assembleia Distrital de Beja.  
O presidente da Câmara de Moura foi eleito com 29 novos votos a favor, 1 contra e 2 votos nulos. A seu lado, como secretários, tem Sara Romão, presidente da Assembleia Municipal de Serpa e Marcelo Guerreiro, vice-presidente da Câmara de Ourique.
Santiago Macias mostrou-se preocupado com o futuro do Museu Regional de Beja. O autarca quer ultrapassar os problemas existentes, desde logo o financiamento.
A próxima reunião da Assembleia Distrital, onde será votado o Orçamento e o Plano de Actividades para 2014, ficou agendada para 14 de Janeiro.
 

Vidigueira promoveu protesto contra encerramento das Finanças

Vidigueira promoveu protesto contra encerramento das Finanças (act.)
Rádio Pax - 17/12/2013 - 11:43
Vidigueira promoveu protesto contra encerramento das Finanças (act.)
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O Município de Vidigueira promoveu hoje um protesto contra o encerramento das repartições de finanças.
A autarquia organizou esta manhã uma concentração junto da Repartição de Finanças, no Largo José Afonso em Vidigueira. A proposta do Governo prevê o encerramento de todas as repartições de finanças do distrito com excepção de Beja e Odemira.
Esta é uma forma de “chamar a atenção do Governo” para o “modelo que está a propor para a reorganização do serviço de finanças a nível distrital”, disse à da Rádio Pax Manuel Narra. O presidente da Câmara de Vidigueira afirmou que o modelo apresentado não agrada aos munícipes. Para o autarca a “única forma” de mostrar o descontentamento é “vir para a rua”.

IU Los Verdes Madrid partilhou a foto de Juan M. Román Andrade.

Los hombres también nos unimos al llamamiento de LOVE REVOLUTION, "NO! a la LEY Mordaza.

Câmara de Beja regressa às 35 horas semanais

Câmara de Beja regressa às 35 horas semanais
Câmara de Beja regressa às 35 horas semanais
Ana Elias de Freitas - 17/12/2013 - 07:00 -  Imprimir

Na Câmara Municipal de Beja voltam a ser praticadas, a partir de hoje, 35 horas semanais, deixando para trás as 40 que começaram a ser efectuadas no passado dia 30 de Setembro.
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) interpôs uma providência cautelar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, a autarquia foi notificada e como não se opôs, não alegando o interesse público na manutenção das 40 horas semanais, foi dado deferimento e em consequência volta a aplicar-se o regime anterior. As declarações são de Sónia Calvário, vereadora da Câmara de Beja.
Sónia Calvário explicou também que esta não é uma decisão definitiva, porque a providência cautelar implica a entrega de uma acção principal por parte do STAL. Acrescentou contudo, que a Câmara de Beja, conhecendo o entendimento do Tribunal Constitucional sobre as 40 horas semanais, está já a encetar negociações com o STAL, no sentido de serem introduzidas as 35 horas semanais no âmbito do acordo colectivo de entidade empregadora pública.
O STAL fez saber, entretanto, em nota de imprensa, que interpôs providência cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja para impugnar o despacho das “40 horas” do anterior Executivo da Câmara Municipal e que a mesma teve a aceitação daquele órgão, dando assim razão ao Sindicato e levando à suspensão do horário de trabalho actual, assim como o regresso às 35 horas, a partir desta terça-feira, dia 17.

IVA da restauração motiva pergunta de “Os Verdes” no Parlamento

IVA da restauração motiva pergunta de “Os Verdes” no Parlamento

12 de Dezembro de 2013 às 17:43
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças, sobre o valor do IVA no sector da restauração e os custos reais associados ao fecho de inúmeras empresas deste sector.

  
PERGUNTA:

Com a passagem da taxa do IVA de 13% para 23%, o setor da Restauração está a passar por um período de grave crise. Este setor foi obrigado, por força da acentuada perda do poder de compra dos portugueses, a não repercutir no preço final este aumento do IVA, levando à inviabilização económico-financeira de muitas empresas do setor e ao despedimento de muitos trabalhadores.

Das empresas sobreviventes, grande parte - estima-se em cerca de 50% - já não cumpre com as suas obrigações fiscais e muitos dos empresários estão com execuções de penhoras ou com garantias pessoais em vias de serem executadas. Muitos destes micro, pequenos e médios empresários que fecham portas ficam sem qualquer proteção social, contribuem para a degradação da economia local, com o fim de compras de produtos agrícolas, pescado, carnes, entre outros.

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou que “o impacto financeiro para o Estado no seu todo foi um impacto positivo de cerca de 180 milhões de euros”. Sendo o Orçamento de Estado para 2014 um orçamento de mais austeridade, que levará a uma maior contração do consumo interno, e a um avolumar dos problemas neste setor gostaríamos de ver esclarecidas algumas das nossas preocupações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério das Finanças possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Qual o valor do IVA declarado até Novembro de 2013?
2 – Qual o valor do IVA recebido até Novembro de 2013?
3 – Qual o valor que a Segurança Social deixou de receber em virtude dos despedimentos no setor até Outubro de 2013?
4 – Qual o valor gasto em subsídios de desemprego com os desempregados no setor da restauração até Outubro de 2013?
5 – Qual o número de desempregados e de fecho de estabelecimentos expectável para 2014 em virtude da manutenção da taxa do IVA os 23%?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes"
Lisboa, 12 de Dezembro de 2013