Câmara de Beja regressa às 35 horas semanais
Ana Elias de Freitas - 17/12/2013 - 07:00 - Imprimir
Na Câmara Municipal de Beja voltam a ser praticadas, a partir de hoje, 35 horas semanais, deixando para trás as 40 que começaram a ser efectuadas no passado dia 30 de Setembro.
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O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) interpôs uma providência cautelar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, a autarquia foi notificada e como não se opôs, não alegando o interesse público na manutenção das 40 horas semanais, foi dado deferimento e em consequência volta a aplicar-se o regime anterior. As declarações são de Sónia Calvário, vereadora da Câmara de Beja.
Sónia Calvário explicou também que esta não é uma decisão definitiva, porque a providência cautelar implica a entrega de uma acção principal por parte do STAL. Acrescentou contudo, que a Câmara de Beja, conhecendo o entendimento do Tribunal Constitucional sobre as 40 horas semanais, está já a encetar negociações com o STAL, no sentido de serem introduzidas as 35 horas semanais no âmbito do acordo colectivo de entidade empregadora pública.
O STAL fez saber, entretanto, em nota de imprensa, que interpôs providência cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja para impugnar o despacho das “40 horas” do anterior Executivo da Câmara Municipal e que a mesma teve a aceitação daquele órgão, dando assim razão ao Sindicato e levando à suspensão do horário de trabalho actual, assim como o regresso às 35 horas, a partir desta terça-feira, dia 17.
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