O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o corte de medicamento a doentes com esclerose múltipla, nomeadamente em relação aos que estão a ser seguidos no Hospital de São João, no Porto.
PERGUNTA:
Vários doentes com esclerose múltipla, que são seguidos no Hospital de São João – Porto (HSJ), estão a ser aconselhados a consultar o seu médico para alterarem a sua terapêutica. Esta situação, ao que apurámos, prende-se com a dívida que o HSJ tem para com o fornecedor do medicamento REBIF e de o Conselho de Administração não ter encomendado o respetivo medicamento.
Segundo a empresa fornecedora, “não tem qualquer género de restrição ao fornecimento do seu medicamento ao Centro Hospitalar de São João, EPE” e alerta para o facto da “alteração da medicação em doentes controlados pode provocar alterações significativas e por vezes irreversíveis do nível de saúde do doente”.
O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» tem questionado e alertado para a especificidade do tratamento desta doença, pois cada doente é um caso específico, e para os fármacos, as suas dosagens e as diversas formas de administração. O condicionamento ao acesso dos medicamentos necessários aos doentes com esclerose múltipla é uma violação do direito de acesso universal e equitativo aos cuidados de saúde.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Que medidas vai tomar o Governo para que estes doentes não sejam prejudicados nas suas terapêuticas?
2 – Porque razão têm de ser os doentes a pagar com a sua saúde o diferendo que opõem o Conselho de Administração do HSJ à empresa fornecedora do medicamento?
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