Heloísa Apolónia intervém no âmbito da discussão da petição que solicita a realização de obras no IP8/A26, no aeroporto de Beja, a eletrificação do troço ferroviário Casa Branca – Beja – Funcheira, e melhores serviços de saúde:
Os Verdes consideram que a falta de investimento público está a desvalorizar toda a região de Beja, promovendo o seu despovoamento e falta de dinâmica económica. O distrito de Beja tem potencialidades imensas que estão desaproveitadas, nomeadamente na área da mobilidade e acessibilidades, fundamentais para promover a coesão do território – por isso se reclama a conclusão das obras do IP8/A26, o aproveitamento do aeroporto de Beja, uma aposta séria na Linha do Alentejo, peça fundamental no direito à mobilidade e no combate às alterações climáticas.
Os Verdes estão em total sintonia com os que os peticionários reclamam, também em matéria do serviço público de saúde que é essencial, têm feito inúmeras propostas nestas áreas e, mais força tivessem, mais teria sido concretizado.
Com o objetivo de solicitarem e proporem medidas para travar os impactos negativos das culturas intensivas e superintensivas, Os Verdes agendaram e realizaram hoje um Debate de Urgência na Assembleia da República, em que confrontaram o Ministro da Agricultura sobre esta prática agrícola.
Durante o debate, o deputado ecologista, José Luís Ferreira, afirmou que estas culturas potenciam a erosão dos solos, com utilização abusiva de pesticidas que tem efeitos ao nível da saúde humana e nos ecossistemas, com poluição das águas superficiais e subterrâneas, com efeitos negativos na biodiversidade, sobretudo em relação à flora que fica ameaçada. Acrescenta-se a mortandade de avifauna associada à colheita mecânica noturna, a destruição de locais com interesse cultural e as condições precárias de trabalho.
Terminou instando o Governo a dar respostas a este grave problema que começa a ser assustador e onde não pode valer tudo. A rentabilidade económica não pode ser feita a qualquer custo e a qualquer preço, é preciso olhar também para os impactos que causa.
A terminar o debate, a deputada Heloísa Apolónia, acusou o Ministro de não contribuir para um debate sério, de escamotear a realidade, de colocar as questões económicas à frente das questões ambientais e instou-o a ouvir as populações, considerando que o Governo tem uma visão de curto prazo e que as consequências negativas surgirão no futuro.
Heloísa Apolónia alertou, ainda, para o erro que está a ser cometido com o olival intensivo e superintensivo, um erro que trará graves consequências no futuro, nomeadamente no consumo de água, saturação e desertificação de solos e no combate às alterações climáticas, situação para a qual Os Verdes estão a alertar em tempo útil!
Neste debate o PEV anunciou a apresentação de dois diplomas: um para impedir subsídios ou outros apoios em relação a projetos de investimento em culturas intensivas ou superintensivas, e outro que visa afastar este tipo de produções das zonas populacionais.
Veja as intervenções dos Deputados ecologistas:
Heloísa Apolónia - PEV alerta para grave erro do Governo - culturas
intensivas e super intensivas
Heloísa Apolónia - Culturas intensivas e super intensivas
estão a causar problemas ambientais
José Luís Ferreira - Os Verdes querem travar as culturas
intensivas e super intensivas
Por iniciativa do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, seguida por outros Grupos Parlamentares, o Ministro do Ambiente e Transição Energética esteve hoje na Comissão de Economia, a responder sobre medidas tomadas nas pedreiras, na sequência do colapso da estrada nacional 255, no troço Borba–Vila Viçosa, ocorrido no passado dia 19 de novembro de 2018.
A deputada do PEV, Heloísa Apolónia considerou que o acidente de Borba tinha quebrado a confiança natural que os cidadãos têm no Estado e que só a tomada de medidas concretas, para prevenir situações como a de Borba, devolverá essa confiança aos cidadãos.
A deputada ecologista afirmou ainda que, é entendimento do PEV que a efetivação da segurança, nesta atividade de risco que são as pedreiras, passa em muito pelo efetivo reforço de meios humanos para a fiscalização.
Só assim a legislação existente será cumprida assim como o Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica e ações subsequentes.
No quadro do debate sobre Interioridade, decorrido hoje na Assembleia da República, a deputada Heloísa Apolónia de Os Verdes confrontou o Ministro Adjunto, com a necessidade urgente de construção do ramal de Portalegre, como um dos exemplos concretos e estratégicos para combater a interioridade.
A deputada considerou que, no momento em que está mais que comprovado, do ponto de vista científico, que as Alterações Climáticas vão afetar o Alentejo, o combate à interioridade nesta região passa por escolhas acertadas e como tal apontou como caminho errado e muito preocupante o olival intensivo , que como sabemos está a ganhar terreno, nomeadamente no sul do distrito, e como caminhos corretos o investimento e desenvolvimento da ferrovia, apontando o ramal de Portalegre como peça estratégica para ligação da capital do distrito ao porto de Sines, favorecendo a atração de empresas e a criação de postos de trabalho no concelho e distrito.
Na abertura da intervenção a deputada ecologista não deixou de apontar responsabilidades aos anteriores governos pelo estado de interioridade a que uma vasta área do país chegou, nomeadamente o Alentejo.
Os Verdes apresentaram, na Assembleia da República, a 6 de junho de 2018, o seu Projeto de Lei que visa mais segurança para os banhistas.
Na sua intervenção inicial, Heloísa Apolónia no Parlamento, afirmou que esta iniciativa legislativa pretende antecipar a época balnear e assegurar assistência também em praias não concessionadas – por uma cultura de segurança nas praias, por mais segurança para os banhistas.
Também no âmbito da discussão deste Projeto, para implementação de medidas para um modelo de segurança mais robusto para os banhistas, o Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira procedeu à intervenção final.
No debate com António Costa realizado no Parlamento no dia 23 de maio, Heloísa Apolónia aborda a questão da pesquisa de petróleo em Aljezur e afirma que é o Ministério do Ambiente que tutela a APA - Agência Portuguesa do Ambiente - e não contrário e, por isso, se há uma decisão errada da APA, ela deve ser revertida:
“Não vale a pena fingir que se trata de uma matéria técnica, é preciso assumir que se trata de uma matéria política. E o que o Governo está a fazer é calar as populações relativamente a um processo onde a democracia participativa deveria ter lugar”.
Heloísa Apolónia adianta que o PEV vai entrar na luta, ao lado das populações, pela reversão desta decisão.
No debate de atualidade promovido pelos Verdes no dia 18 de maio no Parlamento, sobre a dispensa de avaliação de impacte ambiental para furo de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, Heloísa Apolónia afirma que “O atual Ministério do Ambiente, tal como anteriores Ministérios do Ambiente, põe interesses económicos das grandes empresas, neste caso do consórcio ENI/GALP, acima da segurança ambiental, da segurança das pessoas e também dos instrumentos de política de ambiente”.
Na sua primeira intervenção, Heloísa Apolónia desafiou o Governo e o Ministro do Ambiente a reverter esta decisão a bem da transparência e da democracia em Portugal.
A Deputada ecologista, numa segunda intervenção, questionou o Ministro do Ambiente sobre a decisão de dispensar a realização de AIA para furo de prospeção de petróleo em Aljezur e afirmou que, atualmente, a lógica que se impõe é uma lógica de descarbonização da economia e da sociedade.
Para Os Verdes, esta é uma questão eminentemente política e face às preocupações públicas levantadas, o Governo tem a responsabilidade política de empreender uma AIA. Dirigindo-se ao Ministro do Ambiente, Heloísa Apolónia conclui: “Voltar atrás na decisão é um sinal de inteligência e sensibilidade política e nós ainda esperamos isso de si”
Heloísa Apolónia conclui o debate afirmando que o Governo não se pode por à margem desta decisão política. Perante um erro da APA, o Governo deve alterar e corrigir esta decisão. A deputada ecologista salienta que o Ministério do Ambiente está a cair em descrédito no que se refere às políticas ambientais e que o Ministro demonstra não ter força política no Governo. Alerta, ainda, para os riscos para ambiente, para a segurança da população, da nossa costa, das nossas áreas protegidas.
Heloísa Apolónia termina, dirigindo-se ao Ministro do Ambiente: “Está a subverter tudo e está a perder politicamente. O Sr. Ministro está a fraquejar politicamente. É esta a nota que Os Verdes hoje aqui deixam!”
A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a necessidade de concluir a requalificação da Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa, em Viana do Alentejo, que apesar de ter visto inaugurado, em setembro de 2013, um complexo que agrupou o ensino pré-escolar e o 1º ciclo do ensino básico, continua com coberturas de fibrocimento e onde ainda é necessário recorrer a baldes e alguidares para recolher a água da chuva e evitar situações de chão alagado e escorregadio, com riscos para as pessoas.
Pergunta:
A Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa é a sede do agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo, no distrito de Évora. Resultou da agregação, em 2012, do anterior Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo com a Escola Básica Integrada com Jardim de Infância de Alcáçovas.
Em setembro de 2013 foi inaugurado, dentro do perímetro da Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa, um projeto que abrangeu a construção de um complexo que agrupou o ensino pré-escolar e o 1º ciclo do ensino básico de Viana do Alentejo. No entanto, as obras de requalificação da escola ficaram por concluir após a inauguração feita em ano de eleições autárquicas, ano em que o Governo PSD/CDS e o Executivo municipal, do PS, anunciavam a retirada das coberturas de fibrocimento, mas que nunca chegaram a concretizar na totalidade.
Em agosto de 2017, mais uma vez em ano de eleições autárquicas, foi anunciado que a Câmara Municipal de Viana do Alentejo aprovou um Estudo Prévio relativo à Empreitada de Requalificação da Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa, num investimento comparticipado em 85% pelo FEDER, 7,5% pelo Orçamento de Estado, e os restantes 7,5% pelo Município de Viana do Alentejo.
A realidade é que, ainda recentemente, foi possível verificar os efeitos de um dia de chuva, sendo necessário recorrer a baldes e alguidares para recolher a água da chuva e evitar situações de chão alagado e escorregadio, com riscos para as pessoas. A proliferação de bolores e fungos afeta o bem-estar dos alunos bem como do pessoal docente e não docente, existindo ainda amianto na cobertura de pavilhões do edifício, que se apresentam muito degradadas, partidas ou com fissuras, com os riscos conhecidos para todos.
A cozinha e o refeitório são exemplos muito evidentes de locais onde literalmente chove e onde existem infiltrações.
Em 2016, o Relatório de Avaliação Externa das Escolas do Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo, referia-se à Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa nos seguintes termos «A escola-sede, bastante degradada ao nível das infraestruturas e dos espaços físicos, não oferece as condições mais adequadas à sua função educativa». Fica evidenciada a urgência da conclusão das obras deste edifício, já tantas vezes prometida e inaugurada.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, para que o Ministério da Educação me possa prestar responder sobre:
Para quando se prevê a urgente requalificação da Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa, em Viana do Alentejo?
A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Edução, sobre o elevado estado de degradação, e ainda sem perspetivas objetivas de requalificação, da Escola Secundária de Castro Verde. Situação que merece uma justa e legítima revolta por parte da comunidade escolar, que vive diariamente os problemas decorrentes da ausência de intervenções de manutenção e das mais que necessárias obras de requalificação.
Pergunta:
«A Escola Secundária de Castro Verde, sede de Agrupamento do Escolas de Castro Verde, apresenta vários problemas, pondo em risco a segurança, a integridade e o conforto da comunidade escolar.
Este equipamento tem quase trinta anos e apresenta-se cada vez mais degradado. Há janelas que não abrem, a cobertura do bloco de aulas deixa passar água, o mobiliário encontra-se degradado, entre outros problemas detetados.
Acresce ainda a estas situações, o facto da Escola Secundária de Castro Verde ainda possuir coberturas de fibrocimento que contêm amianto, uma substância altamente perigosa para a saúde pública, com todos os riscos que daí poderão advir.
A situação está identificada pela DSRA – Direção de Serviços da Região Alentejo (“sucessora” da Direção Regional de Educação do Alentejo), sendo uma das 57 escolas que integraram o levantamento feito em 2007 no Alentejo. Chegou a estar prevista uma intervenção no âmbito da terceira fase do Programa de Modernização do Parque Escolar, mas as obras acabaram por não avançar.»
Iniciava assim o conteúdo de uma Pergunta escrita enviada pelo Grupo Parlamentar Os Verdes ao Governo, em 24 de abril de 2015, sobre o estado preocupante do edificado da escola secundária de Castro Verde. A esta Pergunta o, então, Governo PSD/CDS não deu resposta.
No passado dia 8 de janeiro, o Grupo Parlamentar Os Verdes deslocou-se à referida escola, confirmando que, passados quase 3 anos, o edificado continua em elevado estado de degradação, e ainda sem perspetivas objetivas de requalificação.
Esta situação merece uma justa e legítima revolta por parte da comunidade escolar, que vive diariamente os problemas decorrentes da ausência de intervenções de manutenção e das mais que necessárias obras de requalificação. A título de exemplo, chove no átrio interior da escola, porque as fissuras da cobertura deixam passar a água da chuva. Devido a esta situação, nos dias de chuva o átrio enche-se de baldes, para procurar recolher a água. As infiltrações de água nas salas de aulas são também bastante significativas. Por outro lado, as mesmas salas de aula são geladas no inverno e bastante quentes no verão, não tendo condições térmicas minimamente adequadas. Os alunos chegam ao ponto de ter de levar mantas para as aulas, demonstrando-se, desta forma, o absoluto desconforto existente. Como se estas situações não bastassem, o mobiliário apresenta-se já bastante degradado, havendo mesmo salas onde existem cadeiras sem condições de estabilidade.
O que importa ter presente é que os membros desta comunidade escolar (sejam alunos ou trabalhadores) confrontam-se com esta realidade dia após dia, ano após ano. Não se trata de uma situação pontual ou até recente. Pode, justamente, afirmar-se que a escola secundária de Castro Verde tem sentido profundamente lesada pela falta de investimento e de atenção por parte da tutela da educação.
Também em relação à presença de amianto nas instalações escolares, as coberturas de fibrocimento que foram substituídas foram apejas as do átrio exterior, permanecendo todas as coberturas dos blocos que integram a escola, as quais se encontram com fissuras evidentes, como já foi relatado. Tendo em conta a perigosidade deste material, em termos de saúde pública, a comunidade escolar vive preocupada, sabendo que aquelas coberturas de fibrocimento estão degradadas e, portanto, com eventual libertação de partículas
Atendendo às condições físicas da escola, poderemos afirmar que esta situação está não só a pôr em causa as mais elementares condições de aprendizagem dos alunos, mas também a segurança de toda a comunidade escolar, pelo que se impõe reiterar o pedido de esclarecimento solicitado pelos Verdes em abril de 2015.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo conhecimento de todos os problemas descritos, que afetam a Escola Secundária de Castro Verde?
2. Qual a razão para ainda não terem sido feitas obras neste estabelecimento de ensino?
3. Para quando está previsto o início dessas obras e qual o prazo para a sua conclusão?
4. Qual a razão para a Escola Secundária de Castro Verde ainda apresentar coberturas que contêm amianto?
5. Existe algum relatório de avaliação do estado das coberturas no recinto escolar que contêm amianto? Que monitorização tem sido feita no que concerne a eventuais libertações de partículas?
6. Está prevista a remoção integral de amianto da Escola Secundária de Castro Verde?
7. Reconhece o Governo que as situações acima descritas têm graves consequências no funcionamento da Escola Secundária de Castro Verde, com reflexos nas aprendizagens?
A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre a precária ligação da aldeia do Lousal servida pelo IC1, 30km a sul de Grândola e cerca de 12km a sul do nó de Grândola Sul-A2, feita através de uma estrada municipal, por um nó que não dispõe de faixas de segurança, mas cujo concurso público para a reformulação do referido nó, lançado em setembro de 2010, acabou por ser cancelado sem que as entidades locais envolvidas no processo, nomeadamente a Câmara Municipal de Grândola e a Junta de Freguesia de Azinheira de Barros, obtivessem qualquer justificação ou esclarecimento sobre a situação.
Pergunta:
A aldeia do Lousal (freguesia de Azinheira do Barros e São Mamede do Sádão, concelho de Grândola) tem sido alvo de projetos de recuperação ambiental, de requalificação do património construído e habitacional e acolhe um dos mais interessantes projetos turísticos e de reabilitação mineira do país.
O Lousal é servido pelo IC1, 30km a sul de Grândola e cerca de 12km a sul do nó de Grândola Sul-A2, sendo que a ligação a este itinerário é feita através de uma estrada municipal, por um nó que não dispõe de faixas de segurança. Como realça a Assembleia Municipal de Grândola, este foi dos únicos da zona sul que não foi intervencionado pela extinta Estradas de Portugal, SA.
A verdade é que a estrada em causa é perigosa e nela ocorrem diversos acidentes rodoviários, com perda de vidas humanas, situação que importa efetivamente corrigir, gerando condições de segurança.
Em setembro de 2010 foi lançado o concurso público para a reformulação do referido nó que, mais tarde, acabou por ser cancelado sem que as entidades locais envolvidas no processo, nomeadamente a Câmara Municipal de Grândola e a Junta de Freguesia de Azinheira de Barros, obtivessem qualquer justificação ou esclarecimento sobre a situação.
A autarquia de Grândola tem-se empenhado na resolução desta situação de perigo, promovendo diversas diligências para que se concretize a reformulação deste nó. Essa intervenção é absolutamente necessária para garantir segurança rodoviária e preservar vidas humanas, mas também para promover resultados no esforço de investimento turístico e de requalificação da aldeia mineira.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, para que possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:
1 – Não considera o Governo que esta é uma obra prioritária, tendo em conta o perigo que, atualmente, o nó representa para os residentes e visitantes?
2 – Não considera o Governo que a reformulação e a requalificação desta infraestrutura rodoviária daria um contributo positivo para o desenvolvimento daquela região e que, a contrario, a falta de intervenção desqualifica todo o investimento que tem sido feito, ao nível ambiental e turístico, tão relevante para a dinamização da economia local e regional?
3 - Para quando está prevista a abertura de novo concurso para a obra da reformulação do nó da ligação ao Lousal – IC1?
4 – Na intervenção programada para os 16km do IC1, no início do ano de 2018, o Governo prevê incluir a reformulação do nó do Lousal?
Ontem, no quadro do debate do Orçamento de Estado na especialidade, a deputada ecologista Heloísa Apolónia questionou o Ministro do Planeamento e Infraestruturas, sobre opções e investimentos ferroviários que o Partido Ecologista Os Verdes considera fundamentais para quebrar as assimetrias regionais, desencravar o Alentejo e dar um impulso fundamental à atividade económica da região.
Em relação a Évora, a deputada de Os Verdes, na sua intervenção, questionou o Ministro sobre o ponto de situação em que se encontram os estudos dos traçados da linha Sines/Caia, na zona de Évora.
Heloísa Apolónia insistiu ainda com o governante para que este esclarecesse se para além do transporte de mercadorias esta linha garantirá também o transporte de passageiros, assim como com a importância da construção da Plataforma Logística do Caia, do lado português, questões que Os Verdes consideram fundamentais, para que este investimento seja plenamente aproveitado e venha contribuir para o desenvolvimento do Alentejo, nomeadamente para o distrito de Évora.
A deputada Heloísa Apolónia reafirmou ainda, junto do Ministro, a necessidade de aquisição de material circulante, material este que é fundamental para melhorar a oferta do serviço de passageiros.
Hoje, no quadro do debate do Orçamento de Estado na especialidade, a deputada ecologista, Heloísa Apolónia, questionou o Ministro do Planeamento e Infraestruturas, sobre opções e investimentos ferroviários que o Partido Ecologista Os Verdes considera fundamentais para quebrar as assimetrias regionais, desencravar o Alto Alentejo e dar um impulso fundamental à atividade económica da região.
Em relação a Elvas, a deputada de Os Verdes, na sua intervenção, sublinhou a importância da construção da Plataforma Logística no concelho, por forma a atrair investimento para Elvas e para a região.
Já no passado Sábado, em Elvas, a dirigente do PEV, Manuela Cunha, tinha tornado público, num debate promovido pela Associação Empresarial de Elvas e a NERPOR, que o Governo tinha assegurado aos Verdes que não dava o assunto por fechado.
A deputada do PEV questionou ainda o Ministro se a linha Sines/Caia também irá garantir o transporte de passageiros, questão que Os Verdes consideram fundamental para que o investimento seja verdadeiramente potenciado e para que este sirva plenamente o Alentejo.
Em relação a Portalegre, Os Verdes questionaram o Ministro Pedro Marques sobre se perspectiva poder construir uma ligação ferroviária, da Linha do Leste, na estação de Portalegre, até à zona industrial do concelho.
Para Os Verdes, este pequeno ramal, com cerca de 12 kms, permitiria desencravar este parque industrial e fazer a ligação do transporte de passageiros à cidade. Os Verdes vão avançar com esta proposta em sede parlamentar.
A deputada Heloísa Apolónia insistiu ainda com o Ministro sobre a necessidade de aquisição de material circulante, material este que é fundamental para melhorar a oferta do serviço de passageiros na linha do Leste.
Na mesma audição, Heloísa Apolónia questionou Pedro Marques, sobre a necessidade de eletrificação e requalificação da Linha de Beja, para uma ligação direta a Lisboa.
Na sua intervenção de ontem, 9 de maio, em plenário da Assembleia da República, Heloísa Apolónia reafirmou, em nome de Os Verdes, a necessidade de suspender os contratos de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos em vigor, uma vez que os mesmos se revelam contra o desenvolvimento sustentável, contra as atividades mais sustentáveis das populações locais, contra a defesa do património natural e em contra ciclo com o combate que urge fazer às alterações climáticas.
Na sua intervenção, a deputada ecologista relembrou ainda que o projeto do PEV, que se encontra em comissão, e que defende o fim dos
contratos de pesquisa e exploração em vigor com o objetivo de um verdadeiro
envolvimento da comunidade e, fundamentalmente, das comunidades locais, também será levado a votação na sessão de 11 de maio.
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia na Sessão Solene do 25 de Abril de 2017
Senhor Presidente da República
Senhor Presidente da Assembleia da República
Senhor Primeiro-Ministro e demais membros do Governo
Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Senhor Presidente do Tribunal Constitucional
Senhoras e Senhores Deputados
Estimadas e estimados convidados
Senhores Capitães de Abril
Minhas Senhoras e meus Senhores
Temos pressa de cumprir Abril! Passaram 43 anos sobre aquele dia em que se devolveu ao país a esperança e, ao povo, o poder de construir o futuro. O dia em que, de cravos vermelhos erguidos, se deu uma explosão de alegria e de saudação vibrante aos capitães de Abril pela libertação das amarras de 48 anos de fascismo.
Ter pressa de cumprir Abril é ter sede de garantir direitos e níveis dignos e verdadeiros de bem-estar e de felicidade para um povo inteiro. Não apenas para alguns, mas para um povo inteiro!
Era Salazar, o ditador fascista, que dizia que era muito mais urgente constituir elites do que ensinar o povo a ler, porque os problemas nacionais tinham de ser resolvidos, não pelo povo, mas pelas elites. Era esse ditador que dizia que o jornal era o alimento intelectual do povo e que, como todos os demais alimentos, tinha de ser fiscalizado, considerando a censura mais do que legítima e até um elemento de elucidação e um corretivo necessário. Classificava a profunda violência e a tortura imprimida pela PIDE aos presos políticos como uns safanões a criaturas sinistras e não tinha pudor em afirmar que em Portugal não havia espaço para a liberdade. Continuada por Marcelo Caetano, acrescente-se a esta barbaridade um milhão de jovens lançados para a guerra colonial, e milhares de jovens a desertar e a emigrar, para fugir do país que os tramava e a quem outras nações não fecharam portas. Era um povo a quem se ditava pobreza e exploração, enquanto meia-dúzia de famílias capitalistas enriquecia. Nas palavras de Ary dos Santos, chamava-se esse país «Portugal suicidado».
Em 25 de abril de 1974 o país fez-se em festa. Nas ruas, repletas de gente ávida de voz, gritou-se que «o povo unido jamais será vencido» e cantou-se que «o povo é quem mais ordena».
Nessa altura, os avanços foram imensos, mas o problema foi o que depois em tanto se interrompeu esse avanço e até, em vários aspetos, se foi recuando. Por exemplo, na legislatura passada, e com o Governo anterior, alguém ousará afirmar que o aumento de horas de trabalho, o fim de feriados, a fragilização de serviços públicos, a fúria de entrega de setores fundamentais aos privados, os cortes nas pensões contributivas e nos apoios sociais, os cortes nos salários ou o aumento brutal de impostos foram avanços que se deram? Não! Foram recuos que geraram pobreza e ameaçaram seriamente os nossos níveis de desenvolvimento. E deram-se por escolhas ideológicas, de uma direita que claramente privilegiou os grandes interesses económicos e financeiros e não o bem-estar dos cidadãos.
Em política não há inevitabilidades, mas sim opções, escolhas. Por isso, nesta legislatura, depois de os eleitores terem atribuído a maioria dos deputados aos partidos que se tinham comprometido com a mudança, o Partido Ecologista Os Verdes trabalhou e tem contribuído para que sejam, sem hesitações, repostas condições e direitos aos portugueses que lhes tinham sido retirados. Mas temos estado também a trabalhar para que as condições de desenvolvimento melhorem a vários níveis. Para dar alguns exemplos: (i) reclamámos do Governo determinação para enfrentar interesses poderosos, como o das celuloses, para travar a brutal expansão da área de eucalipto; (ii) propusemos medidas para a necessária descarbonização do país e para a redução de gases com efeito de estufa, através da criação de melhores condições para fomentar o transporte coletivo e a mobilidade ferroviária; (iii) exigimos atenção sobre o interior do país e a necessária revitalização de atividade produtiva sustentável; (iv) reivindicámos mais meios para a conservação da natureza e da biodiversidade e para o controlo de poluição; (v) alertámos para problemas tão sérios como a preocupante intenção de pesquisa de hidrocarbonetos na nossa costa, ou para a cada vez mais obsoleta central nuclear de Almaraz.
O que importa ter hoje presente é que não se pode perder a dimensão da coragem que se revelou em todas as mulheres e homens que lutaram para construir Abril. Em jeito de apuramento de resultados, temos ainda muito, muito por conquistar em termos de direitos sociais e ambientais.
Mas, a União Europeia tem-se constituído um sério obstáculo a esse objetivo. Formando-se em torno de elites, servindo os interesses dos poderosos, distante dos povos, ignorando as suas necessidades, exigindo metas incompreensíveis. Ao Governo português, nós Verdes, o que exigimos é que governe para as pessoas, para o desenvolvimento do país e que não esbarre na obsessão de números bem encolhidos para Bruxelas. Essa é uma condição para a estabilidade de que o país não pode prescindir.
Uma última nota para dizer que foram tantos os portugueses que procuraram refúgio noutros países para fugir à guerra colonial, outros para buscar melhores condições de vida - são cerca de 5 milhões as pessoas de origem portuguesa espalhadas pelo resto do mundo. Temos, nós, mais do que a obrigação de compreender o imperativo de desprezar ideias fascistas, nacionalistas, racistas, xenófobas que erguem fronteiras de desumanidade, quando exaltam o medo de refugiados ou o ódio aos imigrantes.
Sempre com a liberdade, a democracia, a paz, a justiça, a solidariedade, a igualdade, a fraternidade no horizonte, são muitos os que trazem, como descreve José Fanha, «o mês de Abril/ a voar/ dentro do peito». Mas, «não é segurando nas asas que se ajuda um pássaro a voar. O pássaro voa simplesmente porque o deixam ser pássaro» (Mia Couto).
Minhas Senhoras e meus Senhores, Temos pressa de cumprir Abril!
A deputada ecologista Heloísa Apolónia, esteve na Escola Secundária D. Sancho II em Elvas, no distrito de Portalegre, a convite da sua Associação de Estudantes, para debater um conjunto de interessantes questões relacionadas com a prática de cidadania pelos jovens.
Parabéns à Associação pela iniciativa e aos alunos pela excelente participação!
No debate quinzenal com António Costa, que decorreu hoje, 8 de março, na Assembleia da república, a deputada Heloísa Apolónia confrontou o Governo com a poluição no Rio Tejo: "O Rio Tejo não é um cano de esgoto". Há empresas poluidoras que já têm planos de requalificação dos sistemas de tratamento mas, até lá, continuam a fazer do Tejo um cano de esgoto. Até lá, até que a requalificação esteja feita, o que se vai fazer? "Vamos continuar a assistir a um Tejo castanho, estragado pelas descargas ilegais e acentuadas que fazem as empresas poluidoras?". Heloísa Apolónia questiona sobre que medidas, a curto prazo, no âmbito da monitorização e fiscalização, pretende o Governo implementar, para que o Tejo deixe ser um cano de esgoto.
Resumidamente, aqui fica a tomada de posição do PEV quanto à poluição no Tejo:
Heloísa Apolónia, no debate quinzenal de hoje com o Primeiro Ministro, questionou António Costa sobre dois assuntos: fuga de milhões para o exterior sem conhecimento da Autoridade Tributária, situação que requer o apuramento de responsabilidades e o acordo entre Portugal e Espanha sobre Almaraz e a necessidade de esclarecer, cabalmente, se Espanha revoga ou não a decisão tomada para uma efetiva avaliação dos efeitos transfronteiriços decorrentes da construção do cemitério nuclear:
"Há uma decisão que Espanha tomou que tem de ser revogada para que o processo seja retomado e uma nova decisão seja tomada, designadamente em favor dos portugueses, e os efeitos transfronteiriços, evidentemente que existem!"
Heloísa Apolónia, deputada do Partido Ecologista Os Verdes, reage à decisão de reunião entre o Governo Português e o Espanhol, para discutir a questão da Central Nuclear de Almaraz e a instalação de um armazém de resíduos nucleares a escassos 100km na fronteira.
Heloísa Apolónia, em declaração política proferida no Parlamento a 5 de janeiro sobre a Central Nuclear de Almaraz - uma central obsoleta com diversos incidentes que representa um sério risco - condena a pretensa construção de um armazém de resíduos nucleares junto à fronteira.
Uma decisão que revela completo desrespeito pelo governo e população portugueses e que foi tomada sem serem observadas as normas relativas aos impactos dos projetos transfronteiriços:
"O Governo e os portugueses não foram tidos nem achados nesta matéria e, assim, a atitude do governo espanhol é profundamente indecente para com o nosso país".
Heloísa Apolónia condena, ainda, o comportamento dos anteriores e atual Governo, que acordou tarde para esta matéria, apesar dos alertas do PEV. A Deputada ecologista anuncia um voto de condenação para amanhã, dia 5/01 e a realização de uma Audição Pública Parlamentar a 19 de janeiro para ouvir associações e cidadãos.
Heloísa Apolónia, deputada ecologista, proferiu hoje no Parlamento, uma declaração política sobre a rescisão dos contratos de exploração de petróleo no Algarve, uma questão que Os Verdes têm levado com frequência à Assembleia da República e em relação à qual manifestam total oposição.
"Se queremos a descarbonização do país, temos de agir a todos os níveis para que os combustíveis fósseis sejam arredados da nossa vida individual e coletiva".
Os Verdes têm contribuido para a solução concreta desta questão, apresentando propostas de suspensão destes contratos para que se lançasse um verdadeiro debate sobre o desenvolvimento sustentável das regiões e sempre exigiram uma fiscalização rigorosa destes contratos e empresas, para efeitos de rescisão. Heloísa Apolónia deixa o alerta:
"Há outros contratos que ainda se encontram a vigorar e o interesse público só será efetivamente prosseguido com a rescisão de todos os contratos para pesquisa e exploração de gás natural e de petróleo no nosso país"
