OE2019 - Verdes Veem Aprovada Proposta de Eletrificação da Linha Ferroviária entre Casa Branca e Beja

No segundo dia de votações, em sede de Orçamento do Estado 2019, foi aprovada a proposta do PEV que visa a eletrificação da linha ferroviária entre Casa Branca e Beja.

O PEV, ao longo dos anos, tem defendido esta proposta como uma das medidas para combater a interioridade, facilitar a mobilidade, potenciar a atração de empresas e gerar mais postos de trabalho, desenvolvendo o turismo, ajudando na fixação de pessoas, alavancando o potencial do terminal aeroportuário de Beja, ou seja, como forma de promover o desenvolvimento económico, social e ambiental do distrito de Beja.

Com esta aprovação fica criada a expetativa para a desejável segunda fase, a reativação e respetiva eletrificação da linha ferroviária de ligação entre Beja e Funcheira. Este será o caminho que “Os Verdes” irão prosseguir, ao lado das populações e dos seus anseios.

Verdes Veem Aprovado Primeiro Passo Para Construção do Ramal Ferroviário de Portalegre

Foi hoje dado o primeiro passo com a aprovação, em sede de Orçamento do Estado, da proposta do PEV, para aproximar a Linha do Leste da zona industrial à cidade de Portalegre, com a construção de um ramal.

A proposta apresentada pelo PEV, e hoje aprovada, dá o aval à realização de um estudo de viabilidade desta obra ferroviária.

Os Verdes relembram que esta proposta, que vêm a defender há muito tempo, recolheu forte apoio da população da cidade e do concelho de Portalegre, apoio expresso através da assinatura de postais pela população e que foram entregues ao Secretário de Estado dos Transportes.

Os Verdes não duvidam que esta manifestação expressa da vontade da população, pela construção do ramal, de apoio à iniciativa do PEV, deu uma ajuda inegável para a aprovação desta medida em sede de Orçamento do Estado.

Ramal de Portalegre vai no OE 2019 por proposta do PEV

O Partido Ecologista Os Verdes, insistindo na necessidade da construção da ligação ferroviária entre a estação de Portalegre e a zona industrial da cidade, avançou, hoje, no quadro do OE2019, com a proposta para elaboração de um estudo de viabilidade deste investimento, que consideram fundamental para o desenvolvimento do concelho e do distrito.

Esta proposta avançada pelo PEV já teve acolhimento favorável do governo.

Relembramos que, esta proposta recolheu um forte apoio dos Portalegrenses, manifestada através da assinatura de um postal, entregue em junho ao Secretário de Estado dos Transportes, e que, caso o investimento se venha a realizar, vai permitir a ligação direta da cidade, tanto para mercadorias, como para pessoas, a Lisboa e Porto, assim como a Badajoz, Elvas e porto de Sines.

ÉVORA - Ontem, na Comissão Parlamentar do OE/2018, Os Verdes defenderam investimentos ferroviários estruturantes

Ontem, no quadro do debate do Orçamento de Estado na especialidade, a deputada ecologista Heloísa Apolónia questionou o Ministro do Planeamento e Infraestruturas, sobre opções e investimentos ferroviários que o Partido Ecologista Os Verdes considera fundamentais para quebrar as assimetrias regionais, desencravar o Alentejo e dar um impulso fundamental à atividade económica da região.

Em relação a Évora, a deputada de Os Verdes, na sua intervenção, questionou o Ministro sobre o ponto de situação em que se encontram os estudos dos traçados da linha Sines/Caia, na zona de Évora.

Heloísa Apolónia insistiu ainda com o governante para que este esclarecesse se para além do transporte de mercadorias esta linha garantirá também o transporte de passageiros, assim como com a importância da construção da Plataforma Logística do Caia, do lado português, questões que Os Verdes consideram fundamentais, para que este investimento seja plenamente aproveitado e venha contribuir para o desenvolvimento do Alentejo, nomeadamente para o distrito de Évora. 

A deputada Heloísa Apolónia reafirmou ainda, junto do Ministro, a necessidade de aquisição de material circulante, material este que é fundamental para melhorar a oferta do serviço de passageiros.

Hoje, na Comissão Parlamentar do OE/2018, Os Verdes defenderam investimentos ferroviários estruturantes para o Alto Alentejo

Hoje, no quadro do debate do Orçamento de Estado na especialidade, a deputada ecologista, Heloísa Apolónia, questionou o Ministro do Planeamento e Infraestruturas, sobre opções e investimentos ferroviários que o Partido Ecologista Os Verdes considera fundamentais para quebrar as assimetrias regionais, desencravar o Alto Alentejo e dar um impulso fundamental à atividade económica da região.

Em relação a Elvas, a deputada de Os Verdes, na sua intervenção, sublinhou a importância da construção da Plataforma Logística no concelho, por forma a atrair investimento para Elvas e para a região.

Já no passado Sábado, em Elvas, a dirigente do PEV, Manuela Cunha, tinha tornado público, num debate promovido pela Associação Empresarial de Elvas e a NERPOR, que o Governo tinha assegurado aos Verdes que não dava o assunto por fechado.

A deputada do PEV questionou ainda o Ministro se a linha Sines/Caia também irá garantir o transporte de passageiros, questão que Os Verdes consideram fundamental para que o investimento seja verdadeiramente potenciado e para que este sirva plenamente o Alentejo.

Em relação a Portalegre, Os Verdes questionaram o Ministro Pedro Marques sobre se perspectiva poder construir uma ligação ferroviária, da Linha do Leste, na estação de Portalegre, até à zona industrial do concelho.

Para Os Verdes, este pequeno ramal, com cerca de 12 kms, permitiria desencravar este parque industrial e fazer a ligação do transporte de passageiros à cidade. Os Verdes vão avançar com esta proposta em sede parlamentar.

A deputada Heloísa Apolónia insistiu ainda com o Ministro sobre a necessidade de aquisição de material circulante, material este que é fundamental para melhorar a oferta do serviço de passageiros na linha do Leste.

Na mesma audição, Heloísa Apolónia questionou Pedro Marques, sobre a necessidade de eletrificação e requalificação da Linha de Beja, para uma ligação direta a Lisboa.

Conclusões do Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verde

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes reuniu hoje, dia 17 de dezembro, em Silves, na Biblioteca Urbano Tavares Rodrigues. Na véspera da reunião, o PEV promoveu vários encontros com diversas entidades locais. Da realização destes encontros destacam-se várias questões, nomeadamente:

- Situação da Saúde na região do Algarve

A situação da saúde no Algarve é bastante preocupante, a falta de recursos humanos, desde médicos, enfermeiros e auxiliares é uma grave realidade. No concelho de Silves faltam no mínimo seis médicos de família. Os profissionais de saúde encontram-se em completa exaustão, sendo que no entendimento do PEV é urgente criar mecanismos que incentivem a vinda de profissionais de saúde, bem como a construção de um novo hospital e a reorganização dos serviços, para a prestação devida de cuidados de saúde às populações.

- Contratos de prospeção de hidrocarbonetos

Os Verdes remeteram uma pergunta ao Governo questionando se confirmava as rescisões dos contratos de pesquisa e exploração de petróleo com a Repsol/Partex e com a Portfuel, que razões contratuais concretas levaram a essa rescisão e que fiscalização tem sido realizada relativamente aos restantes contratos ainda em vigor.

O PEV reafirma que se existe “incumprimento inequívoco” destes contratos, segundo a Procuradoria Geral da República, os mesmo deverão ser imediatamente rescindidos, considerando ainda que estes contratos representam um caminho em contraciclo com a descarbonização que o país se propõe atingir.

Os Verdes consideram que não se pode alegar que está apenas licenciada a atividade de pesquisa e não a de exploração, pois sabemos com toda a clareza que o interesse das empresas é pesquisar para chegar à fase de exploração, o que seria extremamente grave em termos de impactos no ambiente e na economia daquelas regiões e do país, especialmente no que se refere à sua componente paisagística e turística assim como de segurança do próprio território.

- OE 2017

Os Verdes contribuíram para mais um Orçamento de Estado com a responsabilidade e o compromisso de continuar o caminho de rutura com as graves políticas e respetivas consequências do anterior governo PSD/CDS.

A reposição de rendimentos, através da eliminação da sobretaxa do IRS, o aumento real das pensões, bem como a valorização de apoios sociais, foram medidas que contaram com o contributo do PEV, e que vêm permitir uma total reversão do caminho de severa austeridade que vinha a ser seguido.

Na área da mobilidade e para o reforço desta componente no Orçamento de Estado, apresentámos uma proposta para a redução do preço do passe mensal para os jovens estudantes universitários até aos 23 anos e outra proposta para a dedução, em sede de IRS, do valor do IVA pago na aquisição dos passes mensais, propostas que visam fomentar o uso do transporte coletivo, cumprindo com o que desde sempre defendemos: uma forte política de investimento na qualidade dos transportes coletivos e na ferrovia, como forma de coesão territorial e de combate às alterações climáticas.

Também numa perspetiva de coesão, investimento e desenvolvimento integrado do território apresentámos uma proposta para que as micro, pequenas e médias empresas instaladas e com atividade no interior do país, beneficiem de uma substancial redução de IRC.

Na área da conservação da natureza, apresentámos uma proposta para a contratação de mais 50 vigilantes da natureza. Na educação também o reforço da contratação dos tão necessários psicólogos escolares, foi outra das propostas que apresentámos, mas que infelizmente foi rejeitada, assim como a existência de estímulos fiscais, em sede de IVA e IRC, para aquisição de materiais e equipamentos que promovam a eficiência energética no setor habitacional e no setor empresarial e produtivo.

Apesar das propostas aprovadas, continuamos a afirmar que este não é o orçamento do PEV, mas é sem dúvida um orçamento que vem demonstrar que há alternativas e que, incorporando as propostas dos Verdes, permite assim combater e quebrar um ciclo de austeridade e de empobrecimento do país, que PSD e CDS pretendiam manter e agudizar.

- Pacote Legislativo sobre Florestas

O Governo apresentou recentemente e colocou em discussão pública, até 31 de janeiro de 2017, um pacote legislativo sobre as florestas.

Na posição conjunta assumida entre o PEV e o PS, ficou inscrito "aumentar a produção e a produtividade das fileiras florestais através do aumento das áreas de montado de sobro e de azinho e de pinheiro bravo, travando a expansão da área do eucalipto, designadamente através da revogação da Lei que liberaliza a plantação de eucaliptos, criando um novo regime jurídico."

Durante a apresentação deste pacote legislativo na Assembleia da República no passado dia 6 de dezembro, Os Verdes reafirmaram a importância de investir cada vez mais na prevenção dos incêndios, insistindo no fim da expansão do eucalipto, bem como na aposta de investir numa maior diversidade da floresta portuguesa. 

A alteração ao regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, o RJAAR, apresentada pelo Governo, contou com o contributo do PEV, apesar de não ser ainda o regime que pretendemos, ficou o compromisso de que iremos apresentar mais contributos a este pacote legislativo, em sede de discussão pública.

- Caixa Geral de Depósitos

Quanto à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos Os Verdes reafirmam a sua necessidade e celeridade, no entanto não podem deixar de referir que a nomeação de Paulo Macedo, nos deixou preocupados por não esquecermos que pertence ao grupo dos que procuraram e procuram liquidar os serviços públicos, representando por isso uma ameaça ao verdadeiro serviço público que a Caixa deve prestar, na promoção do investimento, e no apoio efetivo às micro, pequenas e médias empresas.

- COP 22

Os Verdes consideram que a COP 22 em Marraquexe foi mais uma Conferência das Partes que ficou muito longe de se alcançar um efetivo compromisso de todos os países, no combate às alterações climáticas.

No entendimento do PEV, esta conferência deveria ter-se debruçado sobre a negociação de metas, procedimentos e orientações para a implementação do Acordo de Paris. Na conferência o Primeiro-Ministro anunciou que até 2050 o nosso país será neutro em emissões de CO2, compromisso que o PEV considera de elevada importância, mas que exige que se comece já a trabalhar para esse objetivo.

Os Verdes entregaram as primeiras 3 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017

Dando cumprimento ao já anunciado, Os Verdes entregaram hoje, 7 de novembro, na Assembleia da República, as 3 primeiras propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2017:

- Mais 50 vigilantes da natureza para 2017, para reforço de meios humano para a conservação da natureza e da biodiversidade

Os meios humanos destinados à conservação da natureza e da biodiversidade estão muito aquém do

necessário para assegurar os mínimos exigíveis, designadamente no espaço da rede nacional de áreas classificadas, que, obtendo estatuto de proteção nos diplomas legais que as criaram, acabam por, na prática, encontrar um verdadeiro modelo de desproteção. Num país que já teve o triplo do atual corpo de vigilantes da natureza (hoje em número um pouco superior a 100, para todo o país), é preciso dar passos visíveis para recuperar profissionais que contribuam para a garantia da proteção dos nossos ecossistemas e de um património natural que urge não perder e criar condições para valorizar. Nesse sentido, Os Verdes propõem que no ano de 2017 o ICNF contrate mais 50 vigilantes da natureza.


- Integração do leite vegetal como opção no Programa de Leite Escolar

Depois de aprovada a proposta dos Verdes, no anterior Orçamento de Estado, para integração do leite sem lactose no programa de leite escolar, foram vários os pais e encarregados de educação que se dirigiram ao Grupo Parlamentar Os Verdes sugerindo a integração, no mesmo programa, do leite vegetal. O PEV considera relevante a integração do leite vegetal no programa de leite escolar, quer para as crianças que fazem uma dieta alimentar vegetariana, quer para aquelas que, não realizando esse tipo de dieta, têm preferência por essa bebida.

- Desconto na aquisição do passe mensal para estudantes universitários, com idade igual ou inferior a 23 anos

A necessidade de combater as alterações climáticas, implica um caminho no sentido da descarbonização do país, mas fundamentalmente da redução dos consumos energéticos. Ao nível dos transportes - um dos setores que dá um contributo substancial para a emissão de gases com efeito de estufa – a grande luta dos Verdes tem sido no sentido da promoção do transporte coletivo, designadamente nos movimentos pendulares que as pessoas realizam diariamente, com vista à diminuição substancial da utilização do automóvel particular. Com esse objetivo, o PEV propõe que o passe sub-23 abranja todos os estudantes universitários, com um desconto de 25% neste título de transporte, de modo a estimular os jovens para o uso do transporte coletivo e prosseguir um caminho de sustentabilidade.