Intervenção - Sessão Solene do 38º Aniversário do 25 de Abril
Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
No momento em que assinalamos os 38 anos do 25 de Abril de 74, as primeiras palavras vão para os Capitães de Abril, mas também para todas as mulheres e homens que, acreditando em causas e valores, se juntaram aos militares e juntos fizeram a revolução dos cravos, pondo fim a uma ditadura de quase meio século, a um regime sombrio, que censurou os portugueses, que fez a guerra do ultramar, que semeou a miséria e a ignorância, que perseguiu, que reprimiu, que torturou.
Um regime que fez isto e muito mais ao nosso povo, obriga-nos a dizer: fascismo nunca mais.
Porque foi para isso que se fez Abril, para por fim ao fascismo, para o remover do nosso destino coletivo. E a adesão massiva dos Portugueses à Revolução tem um motivo, os ideais de Abril estavam, e estão, em sintonia com os interesses dos portugueses.
A Revolução de Abril é a prova, o testemunho, de que quando se age a pensar no povo, temos o povo do nosso lado. Um povo que sonhou com um País melhor e por isso elegeu a constituinte para elaborar uma Constituição que garantisse direitos aos cidadãos, que consagrasse os ideais de Abril, que garantisse a justiça social, e que vinculasse os Governos nas suas opções, a Governar em sintonia com os interesses do povo.
Trinta e oito anos passaram e, se muito se conseguiu, do imenso Abril, que Abril nos ofereceu, também é verdade que muito deixou de ser feito. Mas pior do que o que ficou por fazer, é constatar que hoje vivemos um retrocesso no caminho que foi sendo construído tendo Abril como horizonte.
Não estranha por isso a onda generalizada de indignação e descontentamento que hoje inunda o País. O motivo só pode ser um: os Governos desviaram-se dos ideais de Abril, não cumpriram a Constituição. Os Governos, sobretudo o atual, porque nenhum foi tão longe, não está a garantir os direitos dos cidadãos, não está a Governar em sintonia com os interesses do povo.
Vamos aos factos:
Equidade e justiça fiscal:
Dezembro de 2010, PS, PSD e CDS permitiram que os acionistas das grandes empresas procedessem à distribuição antecipada de dividendos com o único propósito de não pagar impostos. Só no caso da PT deixaram de entrar nos cofres do Estado cerca de 250 milhões de Euros, o equivalente ao que o governo estimava arrecadar em 2011 com os cortes nos abonos de família.
Este ano, como nos anteriores, os mesmos partidos permitiram que grandes empresas como o Pingo Doce se colocassem como não residentes, para não pagarem impostos.O mesmo se diga das propostas para acabar com os paraísos fiscais, a tributação das grandes fortunas ou a proposta para colocar a banca a pagar a mesma taxa de IRC que as pequenas e médias empresas.
A tudo isto, disseram não.
Foi mais fácil cortar nos apoios sociais ou retirar o subsídio de férias aos portugueses. Ou seja, os Governos, mas sobretudo este, têm vindo a poupar a tributação dos rendimentos do capital para colocar todo o esforço fiscal nos rendimentos do trabalho.
E isto não é Governar a pensar no povo, sobretudo quando olhamos para a situação das famílias portuguesas e para os lucros fabulosos dos grandes grupos económicos. Enquanto a generalidade dos Portugueses leva com o aumento do IVA, do IRS, os cortes salariais, o congelamento das Reformas e Pensões, o corte nos apoios sociais, as restrições ao subsídio de desemprego, o esbulho do 13º mês e do subsídio de férias, e por aí fora, outros engordam com a crise, ao ritmo de 4 milhões de euros por dia, pagando uma ninharia em termos de impostos.
Isto não é governar em sintonia com os ideais de Abril.
Mas para além da imoralidade fiscal instalada, temos ainda de somar os negócios que os Governos têm vindo a fazer. Falamos da delapidação do nosso património coletivo, através das privatizações, mas também dos direitos especiais que o Estado detinha em empresas estratégicas, que o Governo entregou de mão beijada, sem nada receber.
Dos Fundos de pensões, que podem ser um bom negócio para a Banca, mas são desastrosos para o país. Das Parcerias Público Privadas que absorvem milhões e milhões de euros dos contribuintes. Do BPN, que enquanto deu lucro, os acionistas arrecadaram, engordaram, ninguém deu por eles, mas quando deu prejuízo, o Governo chamou os portugueses a tapar o buraco.
Isto não é Governar a pensar nas pessoas.
Depois, a Constituição incumbe ao estado a execução de políticas de pleno emprego. Mas em Portugal, mais de um milhão e duzentos mil portugueses não têm emprego.
E o que faz o Governo? Primeiro sugere a emigração e depois, em vez de combater o desemprego, promove o despedimento, torna-o mais fácil e mais barato, como sucedeu recentemente com as alterações à legislação laboral.
Pior, é que 70% dos desempregados não têm acesso ao subsídio de desemprego. Aumenta o número de casais desempregados, com milhares de famílias empurradas para uma situação de verdadeira miséria. O Salário Mínimo Nacional, tem hoje um valor abaixo do limiar da pobreza. O Governo suspende as reformas antecipadas, aumentando o risco de despedimentos coletivos. Altera o regime do Rendimento Social de Inserção penalizando as famílias mais numerosas. Emagrece as prestações em caso de doença; Altera as regras da condição de recursos para limitar o acesso às prestações socias.
Por cada dia que passa, 25 famílias vêem-se obrigadas a entregar as suas casas aos bancos. A falência de pequenas e médias empresas sucedem-se a um ritmo assustador. E para surpresa de todos, o Governo ainda faz um balanço positivo da ingerência da Troika nos nossos destinos.
Na Saúde, os cortes e o encerramento de serviços é quem mais ordenam. Ao contrário do que diz a Constituição, a saúde deixou de ser para todos, os ricos têm médico privado e os pobres ficam privados de médico.
Os Portugueses pagam hoje mais impostos, ganham menos e quando precisam do Estado, o Estado não está presente.
Por semana são às centenas os estudantes que abandonam o Ensino, por dificuldades económicas, outros tantos são excluídos das residências universitárias porque não conseguem pagar.
Nos transportes, o Governo acaba com o passe social, inflaciona os títulos de transporte, empurrando as pessoas para fora dos transportes públicos, com todas as implicações que daí decorrem em termos de emissão de gases com efeitos estufa. A mobilidade está a deixar de ser um direito das populações.
O acesso às áreas protegidas começa a ser vedado às pessoas, só pagando. E nem o sector da água escapa à gula do sector privado. O Governo prepara-se para proceder à privatização deste sector fundamental à vida.
Por outro lado, assistimos ao enfraquecimento da nossa democracia, o que se torna visível, não só com a transferência de soberania em matérias orçamentais, que decorre do tratado Orçamental, imposto pela Alemanha, mas também com a extinção de freguesias, que a Troika impôs e que o Governo se apressou a cumprir.
Para terminar, Srª Presidente,
É verdade que vivemos uma crise, mas também é verdade que os povos em nada contribuíram para ela. À semelhança do que se passou com o caso BPN, para o qual os contribuintes portugueses em nada contribuíram, mas foram obrigados a tapar o buraco, assim está a ser a resposta à crise.
É por isso que as dificuldades, a angústia e o medo estão a tomar conta dos Portugueses. E o motivo é só um, o Governo não está a governar para o povo, está a governar para os mercados e para os grandes grupos económicos.
Daí que “Os Verdes” considerem importante a participação dos portugueses nas comemorações do 25 de Abril, que hoje decorre por todo o País. Será uma forma do povo lembrar ao Governo que há mais mundo para além da Troika, dos mercados e dos grandes grupos económicos,
Mas será também a oportunidade de dizer: tolerância zero para quaisquer indícios de fascismo.
Resgatemos Abril para Portugal.
Viva o 25 de Abril!
