“Os Verdes” questionam Governo sobre situação dos professores contratados

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre a situação em que se encontram os professores contratados.

Pergunta:

A situação em que se encontram professores contratados há mais de 10, 15 ou 20 anos é de uma profunda desumanidade! São profissionais integrados no sistema de ensino como se tivessem a assegurar necessidades transitórias das escolas, quando, como toda a gente sabe, asseguram necessidades permanentes, quantas vezes, por décadas!

O PEV tem insistentemente colocado a necessidade de abertura de vagas nos quadros para professores que se encontrem nesta situação, vinculando os professores contratados, o que beneficiaria a estabilidade do próprio sistema de ensino, bem como a justa estabilidade de vida destes trabalhadores.

O Governo anunciou que abriria concurso no ano de 2013, sem ter contudo dado uma perspetiva do número de vagas. Tendo em conta experiências anteriores, se o número de vagas for de tal modo reduzido, o problema mantém-se praticamente à mesma dimensão e com as mesmas consequências.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta, de modo a que me possa ser prestada a seguinte informação:

1. Qual o número de professores contratados com mais de 5 anos e menos de 10 anos de serviço?

2. E qual o número destes docentes com 10 ou mais anos de serviço?

3.Como define o Governo “necessidades permanentes” das escolas? E "necessidades transitórias"?

4. Pode o Ministério enviar-me todos os horários anuais completos que foram requisitados pelas

escolas até 31 de dezembro, nos últimos 3 anos?

5. Qual a visão estratégica que o Governo tem sobre a escola pública, concretamente sobre o

rácio professores contratados / professores do quadro?