No passado
dia 26 de Outubro, discutiu-se no Parlamento uma petição sobre a prospeção, exploração e produção de petróleo e gás
natural. No seguimento desta petição, Os Verdes apresentaram, no mesmo dia, na
Assembleia da República, duas iniciativas legislativas de Os Verdes sobre a
mesma matéria.
Aqui fica a intervenção da Deputada Heloísa Apolónia, apresentando o Projeto de Lei Nº 338/XIII/2ª que altera o anexo II do Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31
de outubro, alterado pelo Decreto-Lei nº 47/2014, de 24 de março, e pelo
Decreto-Lei nº 179/2015, de 27 de agosto, inscrevendo a AIA (Avaliação de
Impacte Ambiental) obrigatória também para todos os projetos de sondagem de
pesquisa de hidrocarbonetos, e não apenas para os que utilizem métodos não
convencionais e, ainda, o Projeto de Resolução Nº 528/XIII/2ª que
recomenda ao Governo que suspenda os contratos para prospeção, pesquisa,
desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos no Algarve e na Costa Alentejana,
com vista a abrir um amplo processo de debate público que envolva os agentes,
as associações, os movimentos, as autarquias da região, e todos os demais
interessados, comprometendo-se a não ignorar a vontade expressa das populações.
"Os Verdes consideram que uma
possibilidade de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos no Algarve está em
contraciclo com aquele que é o objetivo de descarbonização, indo ao encontro do
Acordo de Paris e do objetivo de combate às alterações climáticas"
Sem comentários:
Enviar um comentário