Discutiu-se
na Assembleia da República o Projeto de Lei de Os Verdes que propõe devolver os
baldios às comunidades, aos compartes, nos exatos termos estabelecidos nos
Decretos-lei 39/76 e 40/76, não só como
forma de reparar uma injustiça, mas também porque o regresso a esse quadro
legal poderá potenciar um excelente instrumento para o necessário repovoamento
do mundo rural.
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