quarta-feira, 11 de setembro de 2013

HELOÍSA APOLÓNIA - PREVENÇÃO DOS FOGOS FLORESTAIS

Comissão Permanente da Assembleia da República
Declaração Política da deputada 
Heloísa Apolónia

Prevenção dos Fogos Florestais


Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Os Verdes entendem que hoje se impõe que a Assembleia da República aborde a questão dos fogos florestais, que ficam novamente marcados como o flagelo do país neste verão de 2013.

O Parlamento fará um debate a curto prazo sobre a matéria, mas hoje impõe-se fazer já algumas referências que levem, quem tem responsabilidade política, a ter consciência de questões que não podem deixar de ser abordadas, porque elas são também resultantes de políticas descuidadas e de atribuição de uma importância reduzida a algo que tem importância vital.

Nos anos de 2003 e de 2005 a tendência dos governantes foi remeter a responsabilização para o fator metereológico. Em 2013 a tendência de alguns foi remeter a responsabilização para os incendiários criminosos. Num ou noutro caso, é preciso ter consciência que existem outros fatores que determinam a dimensão que um fogo florestal pode atingir. E é aqui que é preciso que os olhos se abram e que, de uma vez por todas, neste país se aja em conformidade!

Em 1990, a Assembleia da República produziu um relatório que determinava um conjunto de orientações necessárias para a prevenção dos incêndios florestais. Entre elas, encontravam-se a proibição de substituição de espécies florestais por outras, técnica e ecologicamente desadequadas; a abertura de caminhos e aceiros que facilitem o acesso ou sirvam de estanque aos incêndios; a limpeza das matas.

É preciso perguntar por que razão, passadas mais de duas décadas, se o Parlamento fosse produzir novo relatório, estas mesmas conclusões de 1990 teriam que ser reproduzidas. Como o foram em relatórios após os incêndios de 2003 e 2005, seriam reproduzidas em 2013.

Ora, há, então, aqui qualquer coisa que tem falhado. E o que tem falhado muito é nas políticas de prevenção dos fogos!

O abandono do mundo rural, e todas as políticas que têm contribuído para a desativação do mundo rural, prejudicaram a floresta. E quando se encerraram escolas e unidades de saúde em zonas mais rurais também se contribuiu para retirar potencial à redinamização do mundo rural. As pessoas saem de lá e a floresta fica entregue a si própria!

Diminuiram-se, e muito, o número de guardas florestais. E quando se despedem funcionários públicos é também da vigilância do nosso património que estamos a descuidar. Vigiar a floresta é tão necessário como a vigilância costeira, porque é cuidar dos nossos espaços e da nossa segurança. Mas se não houver funcionários para o fazer, não se faz. E os guardas florestais sempre tiveram um papel fulcral na primeira intervenção sobre os fogos florestais.

O eucalipto é das espécies que arde mais facilmente e é hoje a espécie predominante da nossa floresta. Em 1990 não era, hoje é! Representa mais de 800 mil hectares de floresta. De 1995 a 2010 aumentou 13% em área. Aqui rolou-se o filme ao contrário do que era preciso para se atingirem bons resultados. E, a agravar a situação, este Governo aprovou um novo regime de arborização e rearborização que facilita ainda mais o crescimento do eucaliptal no país.

Das coisas que os bombeiros mais se queixaram foi das dificuldades de acesso. Aberturas de caminhos, onde é possível, ou abertura de faixas de contenção é algo que continua por existir na generalidade da floresta. E não podem ser as populações a abrir esses acessos, como é óbvio! Há bombeiros que tiveram que caminhar uma ou duas horas para conseguir chegar ao incêndio, chegando lá já mais que exaustos!

Queixaram-se, os bombeiros, muito, muito da falta de limpeza das matas.

E agora ainda está por desvendar o que pode ter acontecido a muitas linhas de água, ao nível da contaminação, decorrente dos fogos florestais ocorridos e também ao nível da erosão.

E é preciso olhar atentamente para a execução do PRODER no que respeita à defesa da floresta que ronda uma taxa muito reduzida.

São estes exemplos que demonstram que não se está a agir em conformidade com as aprendizagens que se devia ter feito no passado. A prevenção tem sido nitidamente descurada. Aposta-se muito mais no combate do que na prevenção. É preciso inverter esta lógica. O Ministro da Administração Interna, principal responsável pelo combate aos fogos, deve perceber que o combate é tanto mais difícil, quanto menor for a prevenção. Deve ser o primeiro a exigir, dentro do seu Governo, uma política séria de prevenção de fogos florestais e de defesa da floresta. Mas para começar já!

Esta é, inclusivamente, a melhor forma de ajudar os nossos bombeiros que, numa demonstração de heroísmo absoluto, de uma solidariedade infindável, de uma abnegação total salvam o país, pondo em risco a sua própria vida. O país está em dívida para com os bombeiros e parte dessa dívida só será paga com resultados concretos na prevenção dos fogos florestais.

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