Maioria PSD/CDS e PS chumbaram iniciativa de “Os Verdes”
A maioria PSD e CDS, juntamente com o PS, chumbaram hoje o Projeto de Lei do PEV que visava alargar o regime de assistência a filhos menores deficientes (permitindo aos pais uma redução do horário laboral em 5 horas semanais, sem perda de remuneração), levando a que, o que hoje está estabelecido só até o filho deficiente perfazer 1 ano de idade, fosse alargado até o filho deixar de ser menor de idade.
Era uma justíssima proposta, na medida em que o regime hoje estabelecido, de tão restrito no que concerne à idade da criança deficiente, é inconsequente no apoio dos progenitores após a criança ter 1 ano de idade. E como se sabe, as deficiências não se suavizam ou anulam depois dessa idade e, por vezes, até pelo contrário, se agravam, sendo que algumas deficiências só são mesmo detetadas em momentos posteriores da vida.
PSD, CDS e PS alegam que a intenção do PEV é muito meritória, mas chumbaram o Projeto prometendo que o Governo levará a matéria à concertação social. “Os Verdes” estarão muito atentos ao desenrolar desta questão, de modo a que as palavras daqueles partidos, responsáveis pela não resolução da questão no imediato, prejudicando assim muitas crianças deficientes e os seus progenitores, tenham consequência. Se o Projeto de Lei do PEV servir para dar o pontapé de saída para a geração de soluções mais justas e eficazes no acompanhamento a filhos deficientes, já valeu a pena! Exigiremos consequência nos aplausos à intenção do PEV!
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