Assunto: Farmácia de Odeceixe Destinatário: Ministério da Saúde Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República A população da Freguesia de Odeceixe vai hoje manifestar-se, contra o encerramento da única farmácia existente na freguesia. A transferência da farmácia de Odeceixe para a localidade de Barrada foi autorizada pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED) a 25 de Fevereiro de 2011. A Freguesia de Odeceixe tem cerca de mil habitantes, a maioria idosos, mas nos meses de verão essa população quintuplica, ficando a mesma privada deste serviço essencial de apoio à saúde. A transferência da farmácia vai obrigar a população a deslocar-se a Aljezur (15 quilómetro) ou a São Teotónio (11 quilómetros) e os transportes são quase inexistentes. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos: 1 – Em que critérios se baseou o INFARMED para autorizar a deslocalização da referida farmácia? 2 – A Junta de Freguesia de Odeceixe foi ouvida neste processo? Palácio de São Bento, 18 de Março de 2011. O Deputado, José Luís Ferreira Afonso Henriques Rabaçal
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