Os Verdes congratulam-se com a decisão do tribunal de Loulé de travar a licença de prospeção de petróleo

O Partido Ecologista Os Verdes congratula-se com a decisão de ontem do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé ao deferir uma previdência cautelar exigindo a suspensão das operações de prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur.

Esta é uma decisão que vem dar força à luta que Os Verdes têm travado sobre esta matéria e razão aos muitos movimentos e associações que se têm mobilizado por esta causa, movimentos que o PEV saúda e com os quais tem cooperado regularmente e contribuído para o reforço desta luta.

Os Verdes entendem que com esta decisão, o Governo tem a oportunidade de alterar a sua posição sobre esta matéria e refletir sobre a necessidade de inverter a sua linha de governação no sentido de deixar de ceder aos interesses do consórcio ENI-Galp e começar a colocar os interesses do país e de preservação da qualidade ambiental acima destes.

É uma oportunidade para o Governo promover a inversão de qualquer licença ou intenção de prospeção de hidrocarbonetos no nosso território.

Esta é uma luta que Os Verdes irão continuar a acompanhar e envidar todos os esforços para, de uma vez por todas, travar as intenções de prospeção e exploração de hidrocarbonetos no nosso país, condição necessária para se enveredar por uma opção energética renovável e sustentável e um futuro mais resiliente face às alterações climáticas.

Petróleo em Aljezur - PEV desafia o Governo a reverter a sua decisão

No debate de atualidade promovido pelos Verdes no dia 18 de maio no Parlamento, sobre a dispensa de avaliação de impacte ambiental para furo de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, Heloísa Apolónia afirma que “O atual Ministério do Ambiente, tal como anteriores Ministérios do Ambiente, põe interesses económicos das grandes empresas, neste caso do consórcio ENI/GALP, acima da segurança ambiental, da segurança das pessoas e também dos instrumentos de política de ambiente”.

Na sua primeira intervenção, Heloísa Apolónia desafiou o Governo e o Ministro do Ambiente a reverter esta decisão a bem da transparência e da democracia em Portugal.

A Deputada ecologista, numa segunda intervenção, questionou o Ministro do Ambiente sobre a decisão de dispensar a realização de AIA para furo de prospeção de petróleo em Aljezur e afirmou que, atualmente, a lógica que se impõe é uma lógica de descarbonização da economia e da sociedade. 

Para Os Verdes, esta é uma questão eminentemente política e face às preocupações públicas levantadas, o Governo tem a responsabilidade política de empreender uma AIA. Dirigindo-se ao Ministro do Ambiente, Heloísa Apolónia conclui: “Voltar atrás na decisão é um sinal de inteligência e sensibilidade política e nós ainda esperamos isso de si”

Heloísa Apolónia conclui o debate afirmando que o Governo não se pode por à margem desta decisão política. Perante um erro da APA, o Governo deve alterar e corrigir esta decisão. A deputada ecologista salienta que o Ministério do Ambiente está a cair em descrédito no que se refere às políticas ambientais e que o Ministro demonstra não ter força política no Governo. Alerta, ainda, para os riscos para ambiente, para a segurança da população, da nossa costa, das nossas áreas protegidas.

 Heloísa Apolónia termina, dirigindo-se ao Ministro do Ambiente: “Está a subverter tudo e está a perder politicamente. O Sr. Ministro está a fraquejar politicamente. É esta a nota que Os Verdes hoje aqui deixam!”

Prospeção de Petróleo - Verdes Agendam Debate de Atualidade

Tendo em conta a inaceitável decisão da APA (Agência Portuguesa de Ambiente) de dispensar de estudo de impacto ambiental a prospeção de petróleo ao largo de Aljezur pelo consórcio Eni/Galp, Os Verdes agendaram para o Plenário de amanhã, 18 de maio, às 10:00h um Debate de Atualidade, onde o PEV pretende confrontar o Ministro do Ambiente com a decisão errada que é fundamental reverter.

Petróleo - Os Verdes reafirmam a necessidade de suspender os contratos

Na sua intervenção de ontem, 9 de maio, em plenário da Assembleia da República, Heloísa Apolónia reafirmou, em nome de Os Verdes, a necessidade de suspender os contratos de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos em vigor, uma vez que os mesmos se revelam contra o desenvolvimento sustentável, contra as atividades mais sustentáveis das populações locais, contra a defesa do património natural e em contra ciclo com o combate que urge fazer às alterações climáticas.

Na sua intervenção, a deputada ecologista relembrou ainda que o projeto do PEV, que se encontra em comissão, e que defende o fim dos contratos de pesquisa e exploração em vigor com o objetivo de um verdadeiro envolvimento da comunidade e, fundamentalmente, das comunidades locais, também será levado a votação na sessão de 11 de maio.

Os Verdes reagem à rescisão dos contratos de pesquisa e exploração de petróleo com pergunta ao Governo

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ministério da Economia, sobre a rescisão dos contratos com a Repsol/Partex e com a Portfuel relativos à pesquisa e exploração de petróleo.

Pergunta:
   
Veio a público a rescisão dos contratos de pesquisa e exploração de petróleo com a Repsol/Partex e com a Portfuel, na sequência da violação de aspetos contratuais cometidos por estas.

Os Verdes têm repetidamente proposto a suspensão de todos os contratos de pesquisa e exploração e simultaneamente têm solicitado ao Governo uma atenção muito particular sobre as violações dos contratos pelas empresas exploradoras para a rescisão com causa justificada, na medida em que têm vindo a público vários indícios de violação desses contratos.

Nesse sentido, a rescisão destes contratos vem ao encontro do que Os Verdes sempre têm defendido. Contudo existem outros que Os Verdes consideram que devem merecer uma atenção muito particular por parte do governo no que respeita à não observação de aspetos contratuais, requerendo para o efeito uma fiscalização muito apurada por parte de organismos governamentais.

Não obstante esse cuidado, Os Verdes reiteram a sua posição contra os contratos de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos que representam um caminho em contraciclo com a descarbonização que o país se propões atingir. E não se pode alegar que está apenas licenciada a atividade de pesquisa e não a de exploração, na medida em que se sabe que o interesse das empresas é pesquisar para chegar à fase de exploração, o que seria dramático para o ambiente e a economia do país, especialmente no que se refere à sua componente paisagística e turística assim como de segurança.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e o Ministério da Economia me possam prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Ministério do Ambiente confirma a rescisão dos contratos com a Repsol/Partex e com a Portfuel?

2. Quais as razões contratuais objetivas que levaram a essa rescisão?

3. Que fiscalização, que apuramento resultante desta tem sido feito em relação aos demais contratos de pesquisa e exploração de petróleo e gás natural no país?

Heloísa Apolónia - exploração de petróleo no Algarve

Heloísa Apolónia, deputada ecologista, proferiu hoje no Parlamento, uma declaração política sobre a rescisão dos contratos de exploração de petróleo no Algarve, uma questão que Os Verdes têm levado com frequência à Assembleia da República e em relação à qual manifestam total oposição.

"Se queremos a descarbonização do país, temos de agir a todos os níveis para que os combustíveis fósseis sejam arredados da nossa vida individual e coletiva".

Os Verdes têm contribuido para a solução concreta desta questão, apresentando propostas de suspensão destes contratos para que se lançasse um verdadeiro debate sobre o desenvolvimento sustentável das regiões e sempre exigiram uma fiscalização rigorosa destes contratos e empresas, para efeitos de rescisão. Heloísa Apolónia deixa o alerta:

"Há outros contratos que ainda se encontram a vigorar e o interesse público só será efetivamente prosseguido com a rescisão de todos os contratos para pesquisa e exploração de gás natural e de petróleo no nosso país"

Hidrocarbonetos no Algarve e Costa Alentejana - Os Verdes suspendem a suspensão dos contratos

No passado dia 26 de Outubro, discutiu-se no Parlamento uma petição sobre a prospeção, exploração e produção de petróleo e gás natural. No seguimento desta petição, Os Verdes apresentaram, no mesmo dia, na Assembleia da República, duas iniciativas legislativas de Os Verdes sobre a mesma matéria.

Aqui fica a intervenção da Deputada Heloísa Apolónia, apresentando o Projeto de Lei Nº 338/XIII/2ª que altera o anexo II do Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei nº 47/2014, de 24 de março, e pelo Decreto-Lei nº 179/2015, de 27 de agosto, inscrevendo a AIA (Avaliação de Impacte Ambiental) obrigatória também para todos os projetos de sondagem de pesquisa de hidrocarbonetos, e não apenas para os que utilizem métodos não convencionais e, ainda, o Projeto de Resolução Nº 528/XIII/2ª que recomenda ao Governo que suspenda os contratos para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos no Algarve e na Costa Alentejana, com vista a abrir um amplo processo de debate público que envolva os agentes, as associações, os movimentos, as autarquias da região, e todos os demais interessados, comprometendo-se a não ignorar a vontade expressa das populações.

"Os Verdes consideram que uma possibilidade de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos no Algarve está em contraciclo com aquele que é o objetivo de descarbonização, indo ao encontro do Acordo de Paris e do objetivo de combate às alterações climáticas"

Os Verdes reafirma a sua oposição à prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos no Algarve e Costa Alentejana

Na próxima quarta-feira, dia 26 de outubro, a partir das 15 horas no Parlamento, estará em discussão o Projeto de Lei Nº 338/XIII/2ª que altera o anexo II do Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei nº 47/2014, de 24 de março, e pelo Decreto-Lei nº 179/2015, de 27 de agosto, inscrevendo a AIA (Avaliação de Impacte Ambiental) obrigatória também para todos os projetos de sondagem de pesquisa de hidrocarbonetos, e não apenas para os que utilizem métodos não convencionais.

Nesse mesmo dia Os Verdes levarão também a Plenário o Projeto de Resolução Nº 528/XIII/2ª que recomenda ao Governo que suspenda os contratos para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos no Algarve e na Costa Alentejana, com vista a abrir um amplo processo de debate público que envolva os agentes, as associações, os movimentos, as autarquias da região, e todos os demais interessados, comprometendo-se a não ignorar a vontade expressa das populações.

Leia aqui o Projeto de Lei nº 388 e aqui o Projeto de Resolução nº528.