Os Verdes congratulam-se com a decisão do tribunal de Loulé de travar a licença de prospeção de petróleo

O Partido Ecologista Os Verdes congratula-se com a decisão de ontem do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé ao deferir uma previdência cautelar exigindo a suspensão das operações de prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur.

Esta é uma decisão que vem dar força à luta que Os Verdes têm travado sobre esta matéria e razão aos muitos movimentos e associações que se têm mobilizado por esta causa, movimentos que o PEV saúda e com os quais tem cooperado regularmente e contribuído para o reforço desta luta.

Os Verdes entendem que com esta decisão, o Governo tem a oportunidade de alterar a sua posição sobre esta matéria e refletir sobre a necessidade de inverter a sua linha de governação no sentido de deixar de ceder aos interesses do consórcio ENI-Galp e começar a colocar os interesses do país e de preservação da qualidade ambiental acima destes.

É uma oportunidade para o Governo promover a inversão de qualquer licença ou intenção de prospeção de hidrocarbonetos no nosso território.

Esta é uma luta que Os Verdes irão continuar a acompanhar e envidar todos os esforços para, de uma vez por todas, travar as intenções de prospeção e exploração de hidrocarbonetos no nosso país, condição necessária para se enveredar por uma opção energética renovável e sustentável e um futuro mais resiliente face às alterações climáticas.

Petróleo em Aljezur - Heloísa Apolónia confronta António Costa

No debate com António Costa realizado no Parlamento no dia 23 de maio, Heloísa Apolónia aborda a questão da pesquisa de petróleo em Aljezur e afirma que é o Ministério do Ambiente que tutela a APA - Agência Portuguesa do Ambiente - e não contrário e, por isso, se há uma decisão errada da APA, ela deve ser revertida:

“Não vale a pena fingir que se trata de uma matéria técnica, é preciso assumir que se trata de uma matéria política. E o que o Governo está a fazer é calar as populações relativamente a um processo onde a democracia participativa deveria ter lugar”.

Heloísa Apolónia adianta que o PEV vai entrar na luta, ao lado das populações, pela reversão desta decisão.

Petróleo em Aljezur - PEV desafia o Governo a reverter a sua decisão

No debate de atualidade promovido pelos Verdes no dia 18 de maio no Parlamento, sobre a dispensa de avaliação de impacte ambiental para furo de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, Heloísa Apolónia afirma que “O atual Ministério do Ambiente, tal como anteriores Ministérios do Ambiente, põe interesses económicos das grandes empresas, neste caso do consórcio ENI/GALP, acima da segurança ambiental, da segurança das pessoas e também dos instrumentos de política de ambiente”.

Na sua primeira intervenção, Heloísa Apolónia desafiou o Governo e o Ministro do Ambiente a reverter esta decisão a bem da transparência e da democracia em Portugal.

A Deputada ecologista, numa segunda intervenção, questionou o Ministro do Ambiente sobre a decisão de dispensar a realização de AIA para furo de prospeção de petróleo em Aljezur e afirmou que, atualmente, a lógica que se impõe é uma lógica de descarbonização da economia e da sociedade. 

Para Os Verdes, esta é uma questão eminentemente política e face às preocupações públicas levantadas, o Governo tem a responsabilidade política de empreender uma AIA. Dirigindo-se ao Ministro do Ambiente, Heloísa Apolónia conclui: “Voltar atrás na decisão é um sinal de inteligência e sensibilidade política e nós ainda esperamos isso de si”

Heloísa Apolónia conclui o debate afirmando que o Governo não se pode por à margem desta decisão política. Perante um erro da APA, o Governo deve alterar e corrigir esta decisão. A deputada ecologista salienta que o Ministério do Ambiente está a cair em descrédito no que se refere às políticas ambientais e que o Ministro demonstra não ter força política no Governo. Alerta, ainda, para os riscos para ambiente, para a segurança da população, da nossa costa, das nossas áreas protegidas.

 Heloísa Apolónia termina, dirigindo-se ao Ministro do Ambiente: “Está a subverter tudo e está a perder politicamente. O Sr. Ministro está a fraquejar politicamente. É esta a nota que Os Verdes hoje aqui deixam!”

Prospeção de Petróleo - Verdes Agendam Debate de Atualidade

Tendo em conta a inaceitável decisão da APA (Agência Portuguesa de Ambiente) de dispensar de estudo de impacto ambiental a prospeção de petróleo ao largo de Aljezur pelo consórcio Eni/Galp, Os Verdes agendaram para o Plenário de amanhã, 18 de maio, às 10:00h um Debate de Atualidade, onde o PEV pretende confrontar o Ministro do Ambiente com a decisão errada que é fundamental reverter.