Petróleo em Aljezur - PEV desafia o Governo a reverter a sua decisão

No debate de atualidade promovido pelos Verdes no dia 18 de maio no Parlamento, sobre a dispensa de avaliação de impacte ambiental para furo de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, Heloísa Apolónia afirma que “O atual Ministério do Ambiente, tal como anteriores Ministérios do Ambiente, põe interesses económicos das grandes empresas, neste caso do consórcio ENI/GALP, acima da segurança ambiental, da segurança das pessoas e também dos instrumentos de política de ambiente”.

Na sua primeira intervenção, Heloísa Apolónia desafiou o Governo e o Ministro do Ambiente a reverter esta decisão a bem da transparência e da democracia em Portugal.

A Deputada ecologista, numa segunda intervenção, questionou o Ministro do Ambiente sobre a decisão de dispensar a realização de AIA para furo de prospeção de petróleo em Aljezur e afirmou que, atualmente, a lógica que se impõe é uma lógica de descarbonização da economia e da sociedade. 

Para Os Verdes, esta é uma questão eminentemente política e face às preocupações públicas levantadas, o Governo tem a responsabilidade política de empreender uma AIA. Dirigindo-se ao Ministro do Ambiente, Heloísa Apolónia conclui: “Voltar atrás na decisão é um sinal de inteligência e sensibilidade política e nós ainda esperamos isso de si”

Heloísa Apolónia conclui o debate afirmando que o Governo não se pode por à margem desta decisão política. Perante um erro da APA, o Governo deve alterar e corrigir esta decisão. A deputada ecologista salienta que o Ministério do Ambiente está a cair em descrédito no que se refere às políticas ambientais e que o Ministro demonstra não ter força política no Governo. Alerta, ainda, para os riscos para ambiente, para a segurança da população, da nossa costa, das nossas áreas protegidas.

 Heloísa Apolónia termina, dirigindo-se ao Ministro do Ambiente: “Está a subverter tudo e está a perder politicamente. O Sr. Ministro está a fraquejar politicamente. É esta a nota que Os Verdes hoje aqui deixam!”

Prospeção de Petróleo - Verdes Agendam Debate de Atualidade

Tendo em conta a inaceitável decisão da APA (Agência Portuguesa de Ambiente) de dispensar de estudo de impacto ambiental a prospeção de petróleo ao largo de Aljezur pelo consórcio Eni/Galp, Os Verdes agendaram para o Plenário de amanhã, 18 de maio, às 10:00h um Debate de Atualidade, onde o PEV pretende confrontar o Ministro do Ambiente com a decisão errada que é fundamental reverter.

Almaraz: Os Verdes advertem Ministro do Ambiente para cautelas a ter no âmbito do acordo com Espanha

Hoje, no Parlamento, o PEV advertiu o Ministro do Ambiente sobre alguns perigos que podem decorrer do acordo entre Portugal e Espanha, relativo ao processo do armazém de resíduos para servir a Central Nuclear de Almaraz, caso não sejam asseguradas algumas condições.

Desde logo, é fundamental assegurar que Espanha revogue, efetivamente, a decisão, que já anunciara como tomada, sobre a construção do armazém de resíduos nucleares. Não se pode aceitar que essa decisão se mantenha, ou que seja apenas suspensa, na medida em que, se assim fosse, o processo de participação de Portugal não passaria de um mero pro forma, absolutamente inútil. Não seria compreensível que se abrisse um processo de participação, sem que a decisão de Espanha fosse formalmente revogada, para se reiniciar a Avaliação de Impacte Ambiental, tendo em conta os efeitos transfronteiriços do projeto.

Os Verdes consideram, também, que dois meses é um tempo manifestamente curto para que seja conhecido o Estudo de Impacte Ambiental, para que seja reformulado em função das necessidades de avaliação, num novo processo de Avaliação de Impacte Ambiental e, ainda, para que seja sujeito a um período de consulta e discussão pública.

O que o Governo português nunca poderá deixar de garantir é que o processo de Avaliação que se iniciará, bem como a consequente consulta pública, não sejam tomadas em devida conta num processo decisório.

Mais, na perspetiva dos Verdes, é este o tempo em que o Governo português não pode mais fugir à definição clara de um posicionamento sobre o prolongamento da Central Nuclear de Almaraz. Outra não pode ser a posição, que não a defesa do encerramento daquela central nuclear até ao ano de 2020, na medida em que só este encerramento garantirá a segurança do nosso território, das nossas populações, do rio Tejo e dos nossos ecossistemas.