Conclusões do Conselho Nacional - PEV decide Jornadas Parlamentares sobre olival intensivo no Alentejo

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes reuniu hoje, dia 16 de fevereiro, em Lisboa, com a sua nova composição, saída da  última Convenção Nacional decorrida no passado mês de Novembro.

Nesta reunião foi analisada a situação eco política nacional, e o seu impacto nas regiões, os desafios eleitorais que se aproximam, nomeadamente as eleições para o Parlamento Europeu, tendo sido indicado o primeiro nome para candidato dos Verdes a integrar a lista da CDU,  foi ainda delineada a intervenção dos Verdes para os próximos meses. Os Verdes decidiram, ainda, dedicar as suas Jornadas Parlamentares ao tema do olival intensivo no Alentejo.

Eleições para o Parlamento Europeu

A primeira candidata de Os Verdes nas listas da CDU ao Parlamento Europeu é Mariana Silva, 36 anos, natural de Guimarães, professora, membro do Conselho Nacional e da Comissão Executiva do PEV.

Relativamente à situação política nacional destacamos os seguintes pontos dos temas abordados:

Ambiente - Os Verdes fizeram ainda uma profunda abordagem da situação, e verificam o agravamento de situações ambientais preocupantes em todo o País, das quais destacam: a expansão galopante do olival intensivo em todo o Alentejo com os enormes impactos que daí advêm para a água, para os solos e para a saúde pública tendo decidido dedicar as suas próximas Jornadas Parlamentares a essa matéria; a degradação das zonas mineiras abandonadas e os riscos que daí ocorrem para as populações envolventes; e a possibilidade do Governo dar um aval à construção da Barragem do Fridão (suspensa há 3 anos, no seguimento das conversações conjuntas entre o PEV e o PS), decisão que teria impactos ambientais, sociais e económicos gravíssimos para os concelhos de Mondim de Basto e Amarante e para a Bacia Hidrográfica do Douro. Os Verdes determinaram que estas situações serão alvos da ação ecologista, tanto a nível local como nacional nos próximos tempos.

Moção de Censura ao Governo apresentada pelo CDS – Foi unânime a decisão do Conselho Nacional para que o PEV vote contra a Moção de Censura do CDS. Na opinião do Conselho Nacional Ecologista esta Moção vem totalmente ao arrepio dos valores e dos objetivos que Os Verdes defendem para o país, como é exemplo a área da saúde, onde fica clara a apologia e a defesa do setor privado e a fragilização do SNS. Por outro lado, Os Verdes consideram que esta Moção tem uma forte componente eleitoralista e não é mais do que um “colocar-se em bicos dos pés”,  do CDS perante o PSD,  para se afirmar como o grande líder da oposição à Direita.

Setor da Saúde - Face à guerra aberta, em várias frentes, ao Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente a chantagem feita pelo setor privado em relação à desvinculação da ADSE, O PEV considera que o Governo e o PS têm que deixar bem clara a sua posição face ao SNS. Se de facto defendem o SNS, essa posição  não se pode expressar apenas em declarações de princípios, mas sim na tomada de medidas concretas e urgentes, nomeadamente com a contratação de mais recursos humanos, para garantir o bom funcionamento desta importante conquista de Abril, tão fundamental para a população.

Setor da Educação – O PEV considera que o Governo tem de colocar um ponto final na absurda teimosia que tem mantido face à luta e aos direitos dos Professores sobre a contagem do tempo de serviço e cumprir a norma expressa no OE 2019, e iniciar muito em breve as negociações com as organizações representativas dos professores. 

Ambiente - Os Verdes fizeram ainda uma profunda abordagem da situação, e verificam o agravamento de situações ambientais preocupantes em todo o País, das quais destacam: a expansão galopante do olival intensivo em todo o Alentejo com os enormes impactos que daí advêm para a água, para os solos e para a saúde pública tendo decidido dedicar as suas próximas Jornadas Parlamentares a essa matéria; a degradação das zonas mineiras abandonadas e os riscos que daí ocorrem para as populações envolventes; e a possibilidade do Governo dar um aval à construção da Barragem do Fridão (suspensa há 3 anos, no seguimento das conversações conjuntas entre o PEV e o PS), decisão que teria impactos ambientais, sociais e económicos gravíssimos para os concelhos de Mondim de Basto e Amarante e para a Bacia Hidrográfica do Douro. Os Verdes determinaram que estas situações serão alvos da ação ecologista, tanto a nível local como nacional nos próximos tempos.

Dando ainda continuidade à preocupação dos Verdes em relação ao combate e adaptação do País às Alterações Climáticas e às assimetrias regionais, O PEV decidiu continuar a envidar  esforços e a promover iniciativas na defesa dos transportes públicos e da ferrovia em particular. Nesse sentido foi decidido fazer do dia 24 de Março ( 10 anos depois do encerramento da Linha do Corgo) um grande dia de Luta Verde pela reabertura de linhas ferroviárias com uma Marcha pela Reativação da Linha do Corgo entre Vila Real e a Régua.

Verdes Contestam Acordo de Pescas entre a União Europeia e Marrocos nos Territórios Ocupados do Sahara Ocidental

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o a revisão do acordo de pescas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental ou nas suas águas adjacentes, sobre o qual o Tribunal Europeu de Justiça se pronunciou novamente de forma clara contra a sua aplicação.

Pergunta:

Através de um acórdão de 27 de fevereiro, o Tribunal Europeu de Justiça pronunciou-se novamente de forma clara contra a aplicação do acordo de pescas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental ou nas suas águas adjacentes, sob pena de constituir uma violação do direito internacional e do direito à autodeterminação do povo Saharaui, baseando esta decisão nas resoluções da ONU.

Desta forma, a soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental não é reconhecida pela ONU nem pela União Europeia, pelo que um acordo com Marrocos nunca se poderá aplicar ao Sahara Ocidental.

Recorde-se que o Sahara Ocidental está inscrito desde 1963 na lista de territórios não autónomos da ONU, ou seja, por descolonizar, e foi violentamente ocupado por Marrocos na década de 70.

O Tribunal Europeu de Justiça reconhece ainda, tal como a ONU, a Frente Polisário como única e legítima representante do povo Saharaui.

O atual acordo de pescas expira em julho e implica o pagamento de 40 milhões de euros a Marrocos em troca do acesso às águas para cerca de 120 embarcações europeias, e cerca de 80% das capturas de pescado registadas por Marrocos são feitas em águas que pertencem ao domínio marítimo do Sahara Ocidental.

Neste momento, está a ser negociada a revisão do acordo de pescas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos. A 17 de maio, a Comissão de Comércio do Parlamento Europeu realizou um debate sobre o ponto da situação dessas negociações com Marrocos.

No entanto, segundo informações que o Partido Ecologista Os Verdes obteve por parte da Frente Polisário, esta foi não devidamente considerada pela Comissão Europeia nas negociações em curso, além de que o processo de consulta efetuado ao povo saharaui ocorreu em locais onde a população é maioritariamente constituída por colonos marroquinos, quando a maioria do povo saharaui está deslocada em campos de refugiados, sendo desta forma totalmente excluída das negociações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério dos Negócios Estrangeiros possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. De que informações dispõe o Governo sobre as negociações efetuadas no âmbito da revisão do acordo de pescas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos?

2. Que medidas estão a ser tomadas pelas instituições europeias no sentido de evitar a violação do direito internacional e do direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental e a aplicação do parecer do Tribunal de Justiça Europeu relativamente ao povo saharaui?

3. Não considera o Governo que, ao não ser reconhecida a soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental, não deveria ser aceite a aplicação de acordos comerciais a territórios do Sachara Ocidental e às suas águas adjacentes?

4. Tem o Governo conhecimento de contactos entre as instituições europeias e a Frente Polisário, representante legítima e reconhecida internacionalmente do povo Saharaui? Em que têm consistido esses contactos?

5. A propósito de matérias que digam respeito ao Sahara Ocidental, tem o Governo mantido contacto com a Frente Polisário?

Portalegre - Os Verdes Congratulam-se com a Aprovação de Recomendação do Parlamento para Salvar o Património Industrial Corticeiro da Fábrica Robinson

Acaba de ser aprovado na Assembleia da República, por unanimidade, Recomendar ao Governo intervir para salvaguardar e valorizar o Património Industrial Corticeiro da Robinson, em Portalegre.

Com esta decisão, que fez consenso, para a qual o PEV deu contributo decisivo com a apresentação de um Projeto de Resolução, na sequência da luta que tem travado há mais de 2 anos e que esteve na base do lançamento da petição “Salvem a Robinson”, que recolheu mais de 4 000 assinaturas, abriu-se agora uma porta de esperança para a Robinson.

Os Verdes esperam agora que o governo, através da tutela da Cultura, se empenhe na rápida resposta à recomendação que lhe é feita, pois o estado de degradação do Património não se compadece mais com o tempo de espera.

Os Verdes estão convictos que a recuperação deste Património e a sua valorização é não só uma justiça feita à memória de todos os que ali trabalharam, mas também um potencial de futuro real de desenvolvimento para a cidade, concelho e distrito de Portalegre.

Robinson – Portalegre - Os Verdes entregaram no Parlamento Projeto de Resolução para salvar o Património Industrial Corticeiro da Fábrica Robinson

O Grupo Parlamentar de Os Verdes entregou ontem, 20 de novembro, na Assembleia da República, um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que intervenha com urgência no sentido da salvaguarda e valorização do importante Património Industrial Corticeiro da Fábrica Robinson, no concelho de Portalegre.

A Fábrica Robinson, indústria corticeira, é um elemento importantíssimo da história de Portalegre, que está num estado de abandono e degradação chocante, o que levou Os Verdes nos últimos dois anos a travar um conjunto de lutas pela salvaguarda deste valiosíssimo património corticeiro da "Fábrica da Rolha", uma luta que que levou a Robinson ao Presidente da República, ao Ministro da Cultura, à Assembleia da República e que desde a primeira hora recolheu a simpatia e o apoio dos portalegrenses, dos alentejanos e do país.

Urge dar passos concretos para impedir a iminente perda deste património e garantir que a memória laboral que representa seja preservada e perpetuada para o futuro. Urge assegurar que este património contribua para o melhoramento do conhecimento, em áreas tecnológicas e ambientais e outras e urge concretizar as intenções, diversas vezes anunciadas, de revitalização e regeneração dos sete hectares do espaço Robinson, localizado em pleno centro da cidade.

A iniciativa legislativa do PEV será discutida no próximo dia 28 de novembro, em plenário da Assembleia da República, em conjunto com a petição “Salvem a Robinson” que conta com mais de 4000 subscritores e cujo pontapé de saída ocorreu num debate promovido pelos Verdes há dois anos.

Leia aqui o texto completo do Projeto de Resolução de Os Verdes.

Verdes questionam o Governo sobre exploração de minerais na Serra de Monchique

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre a prospeção e pesquisa de minerais de feldspato na Serra de Monchique, concelho em que já existem 3 pedreiras licenciadas em funcionamento há mais de 40 anos, que nunca cumpriram os requisitos legais de mitigação dos impactos negativos, pelo que aquele território e as suas populações não têm sido devidamente protegidos no seu direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Pergunta:

Desde pelo menos 2011 que tem havido, por parte de duas empresas, pedidos para prospeção e pesquisa de minerais de feldspato na Serra de Monchique, os quais a Direção Geral de Energia e Geologia tem acompanhado, através da publicação dos Avisos n.º 15635/2011, respeitante a SIFUCEL – Sílicas S.A., n.º 7325/2011 e n.º 2052/2017, da FEMILCA – Minerais Industriais S.A.

Em 2015, a empresa SIFUCEL – Sílicas S.A., realizou uma intervenção de desmatação no terreno localizado nas Carapitotas, freguesia de Alferce, que foi embargada pela CCDR Algarve, visto ter ocorrido em violação dos regimes jurídicos da Reserva Ecológica Nacional e da Rede Natura 2000. A mesma empresa desencadeou entretanto o processo nº 2935 de Avaliação de Impacte Ambiental junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), cuja consulta pública terminou a 17 de maio 2017.

Os autarcas locais e diversas associações ambientalistas, desde o primeiro momento, mostraram-se contra novos pedidos de extração mineral na Serra de Monchique, por considerarem que os impactes causados serão bastante negativos, não só do ponto de vista ambiental mas também económico, uma vez que tem havido uma forte aposta no turismo de natureza na região. O desenvolvimento sustentável ancorado nas características ambientais únicas da zona tem sido uma mais-valia no concelho, com os sectores turístico, da indústria da água mineral natural e do termalismo em claro desenvolvimento, assegurando cerca de 550 postos de trabalho diretos.

A Assembleia Municipal de Monchique, através de tomadas de posição por unanimidade a 17 de março de 2017, contra as pretensões da empresa FELMICA, e a 08 de maio de 2017 no âmbito do processo de consulta pública do estudo de avaliação de impacte ambiental da empresa SIFUCEL contra os argumentos apresentados, alegou uma vez mais os motivos que justificam a defesa daquele território sem a existência de mais explorações minerais.

Também a Assembleia de Freguesia de Alferce, deliberou por unanimidade ser contra as prospeções no seu território, em 16 de março de 2017, por considerar que não ficam salvaguardados os valores da Rede Natura 2000, da Zona de Proteção Especial de Monchique e da Rede Ecológica Nacional, nem a proteção aos aquíferos para abastecimento público, com possíveis consequências sobre a bacia da barragem de Odelouca. Justificam ainda a sua posição por considerarem que a qualidade de vida das populações locais será gravemente afetada pelo aumento de ruído, de tráfego de pesados e de poeiras.

No concelho já existem 3 pedreiras licenciadas em funcionamento há mais de 40 anos, que nunca cumpriram os requisitos legais de mitigação dos impactos negativos, pelo que aquele território e as suas populações não têm sido devidamente protegidos no seu direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Ministério conhecimento do processo desencadeado pela SIFUCEL, do estudo de avaliação de impacte ambiental a decorrer na APA? Em caso afirmativo, tem também conhecimento das entidades que participaram no mesmo e quais as suas posições?

2 – Pondera o Ministério ter em conta as posições assumidas pelas entidades locais na decisão a tomar, em resposta ao licenciamento ou autorização de exploração de feldspatos na Serra de Monchique?

Almaraz - Audição Pública Parlamentar por iniciativa de Os Verdes

Hoje, o PEV organizou uma audição pública no Parlamento sobre a Central Nuclear de Almaraz.

Instituições de ensino superior, autarquias, associações de ambiente, bombeiros, refletiram com Os Verdes, todos em conjunto, sobre a importância de contribuir para o encerramento daqueles reatores nucleares.

Importa continuar um trabalho de informação, esclarecimento, pressão e importa ganhar ainda mais gente para esta causa.

Os Verdes reagem à rescisão dos contratos de pesquisa e exploração de petróleo com pergunta ao Governo

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ministério da Economia, sobre a rescisão dos contratos com a Repsol/Partex e com a Portfuel relativos à pesquisa e exploração de petróleo.

Pergunta:
   
Veio a público a rescisão dos contratos de pesquisa e exploração de petróleo com a Repsol/Partex e com a Portfuel, na sequência da violação de aspetos contratuais cometidos por estas.

Os Verdes têm repetidamente proposto a suspensão de todos os contratos de pesquisa e exploração e simultaneamente têm solicitado ao Governo uma atenção muito particular sobre as violações dos contratos pelas empresas exploradoras para a rescisão com causa justificada, na medida em que têm vindo a público vários indícios de violação desses contratos.

Nesse sentido, a rescisão destes contratos vem ao encontro do que Os Verdes sempre têm defendido. Contudo existem outros que Os Verdes consideram que devem merecer uma atenção muito particular por parte do governo no que respeita à não observação de aspetos contratuais, requerendo para o efeito uma fiscalização muito apurada por parte de organismos governamentais.

Não obstante esse cuidado, Os Verdes reiteram a sua posição contra os contratos de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos que representam um caminho em contraciclo com a descarbonização que o país se propões atingir. E não se pode alegar que está apenas licenciada a atividade de pesquisa e não a de exploração, na medida em que se sabe que o interesse das empresas é pesquisar para chegar à fase de exploração, o que seria dramático para o ambiente e a economia do país, especialmente no que se refere à sua componente paisagística e turística assim como de segurança.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e o Ministério da Economia me possam prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Ministério do Ambiente confirma a rescisão dos contratos com a Repsol/Partex e com a Portfuel?

2. Quais as razões contratuais objetivas que levaram a essa rescisão?

3. Que fiscalização, que apuramento resultante desta tem sido feito em relação aos demais contratos de pesquisa e exploração de petróleo e gás natural no país?

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE PRESCRIÇÃO ELECTRÓNICA EM FERREIRA DO ALENTEJO por Partido Ecologista "Os Verdes" a Sexta-feira, 29 de Julho

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE PRESCRIÇÃO ELECTRÓNICA EM FERREIRA DO ALENTEJO

por Partido Ecologista "Os Verdes" a Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 às 12:45

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre problemas na prescrição electrónica de receitas médicas no Concelho de Ferreira do Alentejo, visto que as Extensões de Saúde deste Concelho não têm os meios adequados para o fazerem.

PERGUNTA:

A obrigatoriedade de prescrição electrónica das receitas médicas, gerou o risco das extensões de saúde do concelho de Ferreira do Alentejo, que não têm meios informáticos adequados à prescrição médica por essa via, poderem deixar de prestar consultas médicas, passando apenas a dispor de cuidados de enfermagem e de serviços administrativos.

Assim sendo, todos os serviços e consultas médicas passariam a ser concentrados no centro de saúde de Ferreira do Alentejo, promovendo uma enorme dificuldade à população de localidades como Aldeia de Ruins/Olhas, Alfundão, Gasparões/Aldeia de Rouquenho, Odivelas, Peroguarda, Canhestros, localidades estas, cujas extensões de saúde servem na totalidade cerca de 3000 utentes.

Ora, este risco é grave e a sua concretização seria profundamente intolerante, na medida em que negaria a um conjunto populacional significativo o seu acesso à saúde e distanciaria, de uma forma absurda, os serviços de saúde de proximidade de que hoje dispõem, mas deixariam de dispôr, ainda por cima com uma carência de mobilidade, ao nível de transportes, que é preocupante.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a presente Pergunta, de modo a que me seja prestado o seguinte esclarecimento:

1. Que conhecimento tem o Ministério da Saúde da realidade acima descrita?
2. A partir do momento em que as receitas electrónicas se tornarem obrigatórias, o que acontece às unidades de saúde que não têm sistema informático que permita aos médicos prescrever electronicamente as receitas?
3. Nas extensões de saúde do concelho de Ferreira do Altentejo, como está resolvido o problema? Essas extensões vão ser dotadas de meios informáticos que lhes permita o execução do receituário electrónico? Quando?
4. Como responde o Governo ao problema que, entretanto, parece vir a ser criado com a concentração dos serviços médicos no centro de saúde de Ferreira do Alentejo, gerando dificuldades imensas no acesso à saúde por parte da população?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

· · Partilhar