O PEV Realizou Debate de Urgência: “Travar as culturas Intensivas e Superintensivas”

Com o objetivo de solicitarem e proporem medidas para travar os impactos negativos das culturas intensivas e superintensivas, Os Verdes agendaram e realizaram hoje um Debate de Urgência na Assembleia da República, em que confrontaram o Ministro da Agricultura sobre esta prática agrícola.

Durante o debate, o deputado ecologista, José Luís Ferreira, afirmou que estas culturas potenciam a erosão dos solos, com utilização abusiva de pesticidas que tem efeitos ao nível da saúde humana e nos ecossistemas, com poluição das águas superficiais e subterrâneas, com efeitos negativos na biodiversidade, sobretudo em relação à flora que fica ameaçada. Acrescenta-se a mortandade de avifauna associada à colheita mecânica noturna, a destruição de locais com interesse cultural e as condições precárias de trabalho.

Terminou instando o Governo a dar respostas a este grave problema que começa a ser assustador e onde não pode valer tudo. A rentabilidade económica não pode ser feita a qualquer custo e a qualquer preço, é preciso olhar também para os impactos que causa.

A terminar o debate, a deputada Heloísa Apolónia, acusou o Ministro de não contribuir para um debate sério, de escamotear a realidade, de colocar as questões económicas à frente das questões ambientais e instou-o a ouvir as populações, considerando que o Governo tem uma visão de curto prazo e que as consequências negativas surgirão no futuro.

Heloísa Apolónia alertou, ainda, para o erro que está a ser cometido com o olival intensivo e superintensivo, um erro que trará graves consequências no futuro, nomeadamente no consumo de água, saturação e desertificação de solos e no combate às alterações climáticas, situação para a qual Os Verdes estão a alertar em tempo útil!

Neste debate o PEV anunciou a apresentação de dois diplomas: um para impedir subsídios ou outros apoios em relação a projetos de investimento em culturas intensivas ou superintensivas, e outro que visa afastar este tipo de produções das zonas populacionais.

Veja as intervenções dos Deputados ecologistas:

Heloísa Apolónia - PEV alerta para grave erro do Governo - culturas intensivas e super intensivas

Heloísa Apolónia - Culturas intensivas e super intensivas estão a causar problemas ambientais

José Luís Ferreira - Os Verdes querem travar as culturas intensivas e super intensivas

PEV questionou oGoverno sobre o Ramal de Portalegre e a eletrificação de Beja-Casa Branca

Para assinalar o dia Mundial do Ambiente, o Partido Ecologista Os Verdes escolheu para tema da Interpelação ao Governo, que ocorreu hoje na Assembleia da República, "Combate às Alterações Climáticas: a Importância do Setor dos Transportes”.

José Luís Ferreira questionou o Ministro do Ambiente sobre as questões da descarbonização e da ferrovia, fundamental para o combate às alterações climáticas e pilar essencial para o desenvolvimento dos pais, mobilidade das pessoas e redução da pegada ecológica – foi por estas razões que o PEV colocou a ferrovia como uma das matérias essenciais durante as conversações que permitiram estes 4 anos de governação:

“Os Verdes foram a locomotiva que puxou o transporte ferroviário para os carris da Governação mas também podemos dizer que o comboio levou poucas carruagens”

Há compromissos ainda por cumprir, como a elaboração da base de um plano ferroviário nacional, a construção do Ramal de Portalegre, a eletrificação de Beja-Casa Branca, a eletrificação do Douro-Pocinho ou estudo de viabilidade da reabertura da Linha do Corgo. O Deputado ecologista terminou a sua intervenção, questionando sobre a contratação de mais trabalhadores para a EMEF, essenciais para a manutenção do material circulante:

“Será preciso instalar-se o caos para depois agirmos?”

Portalegre - O PEV Quer Saber Porque Foi Reduzida a Pensão Social de Inclusão aos Utentes

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre a retirada de 63€ ao valor das Pensões Sociais de Inclusão, a pensionistas do distrito de Portalegre, sem que tenha havido qualquer aviso nem justificação prévios aos utentes.

Pergunta:

Chegaram hoje ao Partido Ecologista Os Verdes diversas queixas de cidadãos do distrito de Portalegre, denunciando a retirada de 63€ sobre o valor das suas Pensões Sociais de Inclusão, sem que tenha havido qualquer aviso nem justificação prévios aos utentes.

Dirigindo-se os cidadãos aos serviços da Segurança Social de Portalegre para serem esclarecidos do motivo da perda de 63€ sobre o valor mensal de 269€, a informação que lhes é dada é que este abate reporta-se a dívidas à Segurança Social relativas ao Rendimento Social de Inserção (RSI).

A Pensão Social de Inclusão é um apoio que foi criado para promover o combate à pobreza e aumentar a participação social e laboral das pessoas com deficiência. É de extrema importância para quem o recebe, pelo que a perda de verba no seu rendimento mensal tem graves implicações na vida de cada um.

A fragilidade das condições de vida que estes cidadãos enfrentam diariamente, não pode estar sujeita a decisões económicas que causam grande abalo no seu rendimento. O facto de não ter havido aviso prévio, deixa os cidadãos mais desprotegidos, pondo em causa os seus direitos básicos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Confirma o Ministério que estas situações estão a decorrer no distrito de Portalegre?

2 – A decisão de retirar 63€ ao valor da Pensão Social de Inclusão é da responsabilidade da Segurança Social de Portalegre, ou é uma decisão emanada do Ministério, com aplicação a todo o país?

3 – Considera o Ministério normal que os cidadãos não possam controlar o período da dívida, tendo em conta que a lei mudou e alterou a caducidade da mesma?

4 – Considera o Ministério que os direitos destes utentes estão a ser salvaguardados, quando ocorre uma perda tão significativa no seu rendimento mensal, sem que tenham tido qualquer aviso e justificação prévios?

José Luís Ferreira questiona António Costa sobre impactos ambientais em Fortes - bagaço de azeitona

José Luís Ferreira questionou António Costa sobre o grave problema ambiental e de saúde pública que decorre da laboração do bagaço de azeitona, em Fortes, Ferreira do Alentejo, com que se confrontam as populações, apesar da aprovação de uma recomendação na Assembleia da República, por unanimidade, para que o Governo procedesse à resolução deste problema.

“Um ano decorrido, o que é que o Governo entretanto fez e o que pondera fazer no imediato, a curto prazo, para libertar as populações de Fortes deste verdadeiro pesadelo?”

Fortes – Ferreira do Alentejo - PEV Quer Ver Cumprida Resolução da Assembleia da República

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre a Resolução da Assembleia da República n.º 279/2018, de 23 de agosto, com origem também no Projeto de Resolução do Grupo Parlamentar Os Verdes, sobre a “eliminação da poluição provocada pela empresa de extração de bagaço de azeitona na localidade de Fortes, Ferreira do Alentejo”, que volvidos 8 meses da sua publicação não se conhecem diligências efetuadas.

Pergunta:

Na sequência da aprovação pela Assembleia da República de várias iniciativas legislativas, nomeadamente do Projeto de Resolução do Grupo Parlamentar Os Verdes, sobre a “eliminação da poluição provocada pela empresa de extração de bagaço de azeitona na localidade de Fortes, Ferreira do Alentejo”, foi publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 279/2018, de 23 de agosto.

Na referida Resolução, a Assembleia da República recomenda ao Governo medidas urgentes para acabar com o problema ambiental e de saúde pública relacionado com a laboração do bagaço de azeitona, em Fortes, Ferreira do Alentejo, e nos concelhos limítrofes.

Ora, volvidos oito meses após a publicação da Resolução da Assembleia da República n.º 279/2018, importa agora saber das diligencias desenvolvidas pelo Governo no sentido de dar cumprimento aos 10 pontos constantes dessa Resolução.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente e da Transição Energética, que possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Que medidas foram já desenvolvidas pelo Governo no sentido de resolver o problema ambiental e de saúde pública relacionado com a laboração do bagaço de azeitona, em Fortes, Ferreira do Alentejo e nos concelhos limítrofes.

2 - Que diligências foram já assumidas pelo Governo no sentido de dar cumprimento, ponto por ponto, aos 10 pontos constantes da Resolução da Assembleia da República n.º 279/2018, de 23 de agosto.

Terça-feira - Dia 23 - Deputado de Os Verdes Visita Núcleos do Farol e dos Hangares

Amanhã terça-feira, dia 23, uma delegação do Partido Ecologista Os Verdes que integra o deputado à Assembleia da República José Luís Ferreira e dirigentes nacionais do PEV irão visitar núcleos do Farol e dos Hangares, a convite do Grupo de Moradores das Ilhas/ Movimento Não Às Demolições.

PROGRAMA DA VISITA

15h00 – O barco da carreira parte do cais "T" de Olhão levando a Comitiva dos Verdes rumo ao Núcleo do Farol (desembarque na última paragem);

15h45 - Chegada ao Núcleo do farol, seguida de Visita e contacto com os moradores.

O “Movimento não às demolições” acompanhará a comitiva numa visita a este núcleo, dando a conhecer no local como está a decorrer o processo das demolições e apresentando as famílias que desde o início lutam em tribunal para verem salvas as suas habitações.

Partida para o núcleo dos Hangares, através de barcos particulares dos moradores, com vista a conhecer o local.

Regresso ao núcleo do Farol, nos mesmos barcos particulares, para que a comitiva regresse a Olhão no barco da carreira que parte do Farol às 19 horas.

19h00- Partida do Farol rumo a Olhão.

Convidamos assim os senhores e senhoras jornalistas para acompanharem a visita de Os Verdes aos núcleos do Farol e dos Hangares, onde serão prestadas declarações à comunicação social.

Monchique - Verdes Denunciam Existência de Animais Com Fome e Sede Após Incêndios

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a existência de muitos animais com sintomas de sede e fome, após o grave incêndio que este verão afetou os concelhos de Monchique e Silves.

Pergunta:

Têm chegado, ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, vários relatos, segundo os quais, após o grave incêndio que este verão afetou os concelhos de Monchique e Silves, muitos animais, como raposas, veados e outros, incluindo um lince, têm vindo a surgir junto de propriedades na serra de Monchique com sintomas de sede e fome.

Face à área ardida na sequência desse incêndio, este cenário era espectável e mais que previsível, mas segundo os habitantes nada foi feito para proteger estes animais após a destruição do seu ecossistema natural.

Neste contexto, importa saber que medidas foram tomadas ou pondera o Governo desenvolver no sentido de minimizar os efeitos deste grave incêndio.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Governo conhecimento desta situação?

2 – Foi elaborado algum plano, através do ICNF ou outro qualquer organismo, para a manutenção e reposição dos ecossistemas, na serra de Monchique, afetados pelos incêndios?

3 – Se ainda não foram tomadas medidas face ao acima exposto que medidas vão ser tomadas e quando para resolver este grave problema?

Verdes Contestam Acordo de Pescas entre a União Europeia e Marrocos nos Territórios Ocupados do Sahara Ocidental

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o a revisão do acordo de pescas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental ou nas suas águas adjacentes, sobre o qual o Tribunal Europeu de Justiça se pronunciou novamente de forma clara contra a sua aplicação.

Pergunta:

Através de um acórdão de 27 de fevereiro, o Tribunal Europeu de Justiça pronunciou-se novamente de forma clara contra a aplicação do acordo de pescas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental ou nas suas águas adjacentes, sob pena de constituir uma violação do direito internacional e do direito à autodeterminação do povo Saharaui, baseando esta decisão nas resoluções da ONU.

Desta forma, a soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental não é reconhecida pela ONU nem pela União Europeia, pelo que um acordo com Marrocos nunca se poderá aplicar ao Sahara Ocidental.

Recorde-se que o Sahara Ocidental está inscrito desde 1963 na lista de territórios não autónomos da ONU, ou seja, por descolonizar, e foi violentamente ocupado por Marrocos na década de 70.

O Tribunal Europeu de Justiça reconhece ainda, tal como a ONU, a Frente Polisário como única e legítima representante do povo Saharaui.

O atual acordo de pescas expira em julho e implica o pagamento de 40 milhões de euros a Marrocos em troca do acesso às águas para cerca de 120 embarcações europeias, e cerca de 80% das capturas de pescado registadas por Marrocos são feitas em águas que pertencem ao domínio marítimo do Sahara Ocidental.

Neste momento, está a ser negociada a revisão do acordo de pescas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos. A 17 de maio, a Comissão de Comércio do Parlamento Europeu realizou um debate sobre o ponto da situação dessas negociações com Marrocos.

No entanto, segundo informações que o Partido Ecologista Os Verdes obteve por parte da Frente Polisário, esta foi não devidamente considerada pela Comissão Europeia nas negociações em curso, além de que o processo de consulta efetuado ao povo saharaui ocorreu em locais onde a população é maioritariamente constituída por colonos marroquinos, quando a maioria do povo saharaui está deslocada em campos de refugiados, sendo desta forma totalmente excluída das negociações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério dos Negócios Estrangeiros possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. De que informações dispõe o Governo sobre as negociações efetuadas no âmbito da revisão do acordo de pescas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos?

2. Que medidas estão a ser tomadas pelas instituições europeias no sentido de evitar a violação do direito internacional e do direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental e a aplicação do parecer do Tribunal de Justiça Europeu relativamente ao povo saharaui?

3. Não considera o Governo que, ao não ser reconhecida a soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental, não deveria ser aceite a aplicação de acordos comerciais a territórios do Sachara Ocidental e às suas águas adjacentes?

4. Tem o Governo conhecimento de contactos entre as instituições europeias e a Frente Polisário, representante legítima e reconhecida internacionalmente do povo Saharaui? Em que têm consistido esses contactos?

5. A propósito de matérias que digam respeito ao Sahara Ocidental, tem o Governo mantido contacto com a Frente Polisário?

Amanhã – 19 de junho - Os Verdes em Cuba e Ferreira do Alentejo – Fortes - com ambiente, mobilidade e acessibilidades na agenda

Uma delegação de Os Verdes, composta pelo Deputado José Luís Ferreira e outros dirigentes nacionais e locais do PEV, desloca-se amanhã, dia 19 de junho, ao Distrito de Beja – concelhos de Cuba e de Ferreira do Alentejo.

Às 12.00h de amanhã, Os Verdes reunirão com representantes da Câmara Municipal de Cuba e, de seguida, farão uma visita à Estação de Comboios de Cuba e à Escola Profissional de Cuba.

Mais tarde, pelas 17.00h, a delegação do PEV desloca-se a Fortes (Ferreira do Alentejo) para conhecer os problemas de poluição causados pela fábrica AZPO - Azeites de Portugal, que tem originado inúmeras queixas da população, tendo já sido marcada uma reunião com a população na sede da Associação de Dadores de Sangue de Fortes, sita na Rua Manuel Caixeirinho.

Programa - 19 de junho

12.00h – Reunião com representantes da Câmara Municipal de Cuba, seguindo-se uma visita à Estação de Comboios de Cuba e à Escola Profissional de Cuba.

17.00h – Visita à aldeia de Fortes seguida de reunião com a população na sede da Associação de Dadores de Sangue de Fortes

No final da reunião, que se prevê pelas 18.30h, a delegação do PEV fará declarações aos jornalistas à porta da sede da Associação, em Fortes.

Verdes Preocupados Com Falta de Enfermeiros no Alentejo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde sobre a carência de enfermeiros no Alentejo, onde faltam pelo menos 500, com consequências na qualidade e segurança dos cuidados de saúde prestados à população, nomeadamente no Serviço de Urgência Básica (SUB) de Montemor-o-Novo, que de momento não cumpre com a legislação aplicável, visto ter apenas um enfermeiro por turno, quando deveriam ser dois, de acordo com o Despacho nº. 5058-D/2016.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes recebeu em audiência a Delegação Regional do Alentejo do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, onde tomou conhecimento dos diversos constrangimentos que ocorrem na região relativamente à prestação de cuidados de saúde.

Foram inúmeras as situações relatadas que colocam em causa o direito à saúde para as populações locais, através do Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma das conquistas do 25 de Abril, que tem sido sujeito a constantes desinvestimentos ao longo dos anos, com particular agravamento durante a passada legislatura.

A carência de enfermeiros é um grave problema que tem consequências na qualidade e segurança dos cuidados de saúde prestados à população, pelo que de acordo com os dados revelados, faltam pelo menos 500 enfermeiros no Alentejo, o que é verdadeiramente preocupante.

Aplicando as “Normas para o cálculo de Dotações Seguras dos Cuidados de Enfermagem” do Regulamento da Ordem dos Enfermeiros, publicado em Diário da República, 2ª Série, Nº 233 de 2 de dezembro de 2014, verifica-se que a necessidade destes profissionais é notória na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano EPE (ULSNA) com menos 150 enfermeiros do que os necessários, na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo EPE (ULSBA) com menos 170, no Hospital de Espírito Santo de Évora EPE (HESE) com menos 100 e na Administração Regional de Saúde do Alentejo IP (ARS) com menos 80, para garantir a qualidade e a segurança dos cuidados, assim como a segurança dos utentes e próprios profissionais.

A trabalharem em condições de máxima exigência, nomeadamente com o aumento exponencial do trabalho extraordinário, a abolição dos descansos, a não-substituição de ausências por maternidade, por doença e ausências definitivas, são fatores que têm contribuído para o aumento do absentismo e exaustão das equipas de enfermagem, com todos os riscos subsequentes.

No momento que se aproxima a data para que os enfermeiros passem para o regime das 35h, assim como o período de férias a que têm direito, a admissão de enfermeiros torna-se fundamental, de modo a que os serviços de saúde não entrem em rutura, pelo que o reforço destes profissionais nos locais já identificados torna-se deveras importante.

Acresce a tudo isto o alerta para o funcionamento do Serviço de Urgência Básica (SUB) de Montemor-o-Novo, que de momento não cumpre com a legislação aplicável, visto ter apenas um enfermeiro por turno, quando deveriam ser dois, de acordo com o Despacho nº. 5058-D/2016.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Pondera o Ministério contratar mais enfermeiros para a região do Alentejo, nomeadamente para as Unidades de Saúde identificadas? Em caso afirmativo, quantos serão e para quando a sua contratação?

2 – Do concurso aberto em novembro de 2017, para colocação de enfermeiros na ULSNA, que, entretanto, já encerrou, estão desde então, a aguardar pelo início de funções 25 enfermeiros. Que razões existem para que passados 7 meses estes profissionais não se encontrem a exercer?

3 – Que razões justificam o incumprimento da legislação no funcionamento do SUB de Montemor-o-Novo?

4 – Que medidas considera serem necessárias para que o SUB de Montemor-o-Novo opere de acordo com os critérios de funcionamento dos SUB?

Verdes Exigem a Conclusão das Obras de Requalificação da EN 125

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre a necessidade de conclusão das obras na Estrada Nacional 125, que tem causado graves transtornos na circulação automóvel, que se repercutem quer a nível da segurança rodoviária, quer ao nível da qualidade de vida dos residentes, que recorrentemente se queixam de situações dos transtornos causados pelas mesmas, a par de problemas causados pelas restrições de circulação e mobilidade.

Pergunta:

A EN 125 integra a rede nacional de estradas de Portugal, ligando Vila do Bispo a Vila Real de Santo António, atravessando longitudinalmente o litoral sul do Algarve.

O seu trajeto inicial data de 1874, incluía o atravessamento das quatro principais cidades costeiras do Sul do Algarve: Tavira, Faro, Portimão e Lagos.

A construção e abertura ao público da Via do Infante, uma via rápida com 2 faixas de rodagem e sem portagens, veio permitir o escoamento de muito do trânsito da N125.

No entanto, a partir de 2000, quando a Via do Infante foi concessionada à empresa privada Euroscut, no contexto de uma concessão com portagens registadas a partir de “pórticos”, levou a que em 2011 a Via do Infante, depois de reclassificada como autoestrada, passasse a ter portagens.

Assim, a EN 125 tornou-se, na medida do possível, uma alternativa gratuita a essa estrada, tendo o seu tráfego aumentado consideravelmente com o consequente aumento da sinistralidade.

Com o aumento de tráfego a EN125 foi-se degradando rapidamente o que levou a que em 2009, a empresa Estradas de Portugal atribuísse, através de um concurso público internacional, em regime de parceria público-privada a conceção, projeto, demais trabalhos de requalificação, financiamento, exploração e conservação por um período de 30 anos da EN 125 entre Vila do

Bispo e Vila Real de Santo António (155 km), à empresa Rotas do Algarve Litoral.

Apesar de estar prevista a conclusão das obras, em toda a extensão da EN 125, para o ano de 2012, estes prazos não foram cumpridos pela empresa Rotas do Algarve Litoral, tendo-se registado atrasos significativos no arranque das obras e na sua concretização.

Releva-se o facto da requalificação da EN 125 ter também como objetivo o aumento da segurança rodoviária, prevendo-se a redução da sinistralidade em 35%, além de melhorar a circulação rodoviária, potenciar uma integração paisagística de excelência e promover o ordenamento urbano na envolvente a esta estrada nacional.

No entanto, ao longo dos anos foi-se prolongando, quer por mudança de estratégia governamental, quer por incapacidade de empresas envolvidas, uma obra que chegados a 2018 ainda não se encontra concluída, com graves transtornos na circulação automóvel, que se repercutem quer a nível da segurança rodoviária, quer ao nível da qualidade de vida dos residentes, que recorrentemente se queixam de situações dos transtornos causados pelas mesmas, a par de problemas causados pelas restrições de circulação e mobilidade.

O recente relatório anual de segurança rodoviária relativo ao ano de 2017, publicado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, dá conta que a Estrada Nacional 125, que liga Vila do Bispo a Vila Real de Santo António, lidera as vias mais perigosas ao apresentar cinco pontos negros, tornando-se assim a via mais perigosa do país.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Quando prevê o Governo que estejam concluídas as obras de requalificação dos troços da EN 125?

2. A Resolução da Assembleia da República n.º 61/2016 recomenda a rápida conclusão de todas as obras previstas inicialmente, incluindo as variantes e as estradas de acesso/ligação, relativa à EN 125, essas obras vão avançar a breve prazo, em cumprimento da referida Resolução?

Os Verdes querem mais segurança para banhistas e antecipação da época balnear

Os Verdes apresentaram, na Assembleia da República, a 6 de junho de 2018, o seu Projeto de Lei que visa mais segurança para os banhistas.

Na sua intervenção inicial, Heloísa Apolónia no Parlamento, afirmou que esta iniciativa legislativa pretende antecipar a época balnear e assegurar assistência também em praias não concessionadas – por uma cultura de segurança nas praias, por mais segurança para os banhistas.

Também no âmbito da discussão deste Projeto, para implementação de medidas para um modelo de segurança mais robusto para os banhistas, o Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira procedeu à intervenção final.

Supressão de comboios entre Casa Branca e Beja questionada pelo Os Verdes

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre a supressão de comboios, de atrasos frequentes, falta de explicação aos utentes e de o material circulante estar obsoleto. A idade média da frota circulante é superior a cinquenta anos, tem elevados custos de manutenção e baixa fiabilidade na linha ferroviária entre Casa Branca e Beja. 

Pergunta:

As queixas e o sentimento de revolta de quem utiliza a linha entre Casa Branca e Beja tem vindo a aumentar em virtude da supressão de carreiras, de atrasos frequentes, falta de explicação aos utentes e de o material circulante estar obsoleto. A idade média da frota circulante é superior a cinquenta anos, tem elevados custos de manutenção e baixa fiabilidade.

Esta situação para além de estar a fragilizar substancialmente o direito à mobilidade das pessoas contraria ainda toda a filosofia subjacente a uma política sustentável de transportes que exige um forte investimento nos transportes públicos, sobretudo na ferrovia, para que os transportes públicos constituam uma real alternativa à utilização da viatura particular.

Face ao exposto e dado que a Assembleia da República aprovou a resolução nº 74/2017, de 26 de abril, que recomenda, entre outras, como prioridade a requalificação da linha ferroviária entre Casa Branca e Beja, incluindo a sua eletrificação, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que diligências foram já desencadeadas pelo Governo no sentido de dar cumprimento à Resolução 74/2017 de 26 de abril?

2. Para quando prevê o governo concluir o integral cumprimento dessa Resolução?

Amanhã, 15 de junho - Deputado de Os Verdes em visita a Vila do Bispo

Amanhã, dia 15 de junho, uma delegação do Partido Ecologista Os Verdes composta, nomeadamente, pelo deputado José Luís Ferreira e por Paula Vilallonga, candidata da CDU à presidência da Câmara visitará o Concelho de Vila do Bispo para reunir com os Bombeiros e com a população de Raposeira, Freguesia que se viu “dividida” ao meio, após as obras de requalificação da EN125.

Do programa da visita a realizar destacamos:

11.00h – Reunião com a Associação Humanitária dos Bombeiros de Vila do Bispo;
15.00h – Encontro com a população de Raposeira na sala da Junta de Freguesia, na localidade de Raposeira.

No final do encontro com a população, serão prestadas declarações à imprensa, previsivelmente cerca das 16.15h.

Obras de Requalificação do IP2 - PEV preocupado com falta de mobilidade em Entradas – Castro Verde, questiona o Governo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre o ponto de situação das obras de Requalificação do IP2, nomeadamente da requalificação e obras da via no concelho de Castro Verde e acessos à freguesia de Entradas, pois são vários os locais existentes com as passagens para caminhos e estradas rurais simplesmente cortados, por decisão da concessionária, impedindo o acesso dos proprietários aos seus terrenos, condicionando de forma grave as atividades agrícolas e económicas da região.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar de Os Verdes, em conjunto com o Coletivo Regional de Beja, reuniu com a Comissão de Acompanhamento das Obras de Requalificação do IP2 e realizou uma visita ao local, para apuramento do ponto de situação das obras de requalificação da via no concelho de Castro Verde e dos acessos à freguesia de Entradas.

Foi possível verificar que são vários os locais existentes com as passagens para caminhos e estradas rurais simplesmente cortados, por decisão da concessionária, impedindo o acesso dos proprietários aos seus terrenos, condicionando de forma grave as atividades agrícolas e económicas da região.

A mobilidade da população está também posta em causa a partir do momento que na vila de Entradas, dos dois acessos em cruzamento existentes, um deles foi encerrado num dos sentidos, impedindo a serventia ao posto de abastecimento no local. Das várias dificuldades causadas, podemos ainda referir a situação da Liga para a Proteção da Natureza, que no concelho tem desde há várias décadas projetos de conservação e gestão da natureza e de educação ambiental, contribuindo para o desenvolvimento local do território, mas que atualmente faz mais 900 km por mês na realização das suas atividades diárias.

Todas estas situações resultam do facto dos acessos alternativos, que deveriam estar concluídos em outubro de 2016, não estão efetivamente concretizados, pelo que cabe à Infraestruturas de Portugal garantir que não se limite a circulação, sem as devidas soluções que são necessárias para a população nas suas atividades diárias. Ao longo de todo o IP2 não há casos idênticos, e é inconcebível que se perpetue no tempo estas situações, com prejuízos para o concelho de Castro Verde.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Ministério conhecimento da situação exposta acima?

2 – Que medidas pondera o Ministério efetuar, a curto prazo, para garantir a mobilidade da população no local?

3 - Para quando a concretização dos acessos alternativos, da responsabilidade da concessionária, e que deveriam estar concluídos em outubro do ano passado?

4 – Que razões justificam que o cruzamento de acesso, a norte da vila de Entradas, não seja acessível para ambos os sentidos?

5 – Tem o Ministério conhecimento de um calendário de execução previsto, uma vez que já foram ultrapassados os prazos por parte da concessionária?

Requalificação do IP2 - Os Verdes estiveram em Castro Verde

Os Verdes reuniram, a 13 de março, em Castro Verde, com a Comissão de Acompanhamento das Obras de Requalificação do IP2, para conhecer os problemas causados pelas obras de requalificação junto a Entradas. O Deputado José Luís Ferreira manifestou o seu apoio às reivindicações da Comissão e garantiu "o seu total empenho e dedicação na procura de soluções que possam levar à resolução dos problemas".

Leia mais sobre este encontro nas notícias publicadas pela Rádio Pax e pela Rádio Voz da Planície, com declarações do Deputado José Luís Ferreira.

Os Verdes questionam o governo sobre precariedade laboral dos enfermeiros contratados pela ARS do Algarve

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde sobre o atraso na publicação das alterações ao concurso nacional, relativo à contratação de enfermeiros, situação que levou a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve a proceder à contratação de enfermeiros por ajuste direto, reafirmando Os Verdes que este tipo de contratação não tem o seu acordo, pois promove a precariedade e os baixos salários junto destes profissionais.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do PEV teve conhecimento que a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, estará a proceder à contratação de enfermeiros por ajuste direto para colmatar a falta dos mesmos, em diversos serviços da região.

Como é do conhecimento de todos, o concurso nacional para a contratação de enfermeiros pela ARS, cuja abertura ocorreu em setembro de 2015, tornou-se um caos, cujo atraso de mais de um ano é de lamentar, deixando ainda hoje cerca de 1000 vagas por preencher.

Todos reconhecem que existe necessidade de admissão de enfermeiros para o SNS, no entanto Os Verdes aproveitam para reafirmar que este tipo de contratação não tem o seu acordo, pois promove a precariedade e os baixos salários junto destes profissionais.

Através do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Os Verdes tomaram conhecimento de que relativamente ao concurso referido acima, ocorreram reuniões de trabalho onde verificaram que seria necessário agilizar o processo de contratação, pelo que o Ministério da Saúde teria de proceder a alterações à Portaria do concurso e republicar o Aviso de Abertura do mesmo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Ministério conhecimento das situações referidas acima?

2 – Quais os motivos para o atraso na publicação das alterações ao concurso nacional, de modo a agilizar a contratação dos profissionais?