Os Verdes questionam o governo sobre precariedade laboral dos enfermeiros contratados pela ARS do Algarve

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde sobre o atraso na publicação das alterações ao concurso nacional, relativo à contratação de enfermeiros, situação que levou a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve a proceder à contratação de enfermeiros por ajuste direto, reafirmando Os Verdes que este tipo de contratação não tem o seu acordo, pois promove a precariedade e os baixos salários junto destes profissionais.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do PEV teve conhecimento que a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, estará a proceder à contratação de enfermeiros por ajuste direto para colmatar a falta dos mesmos, em diversos serviços da região.

Como é do conhecimento de todos, o concurso nacional para a contratação de enfermeiros pela ARS, cuja abertura ocorreu em setembro de 2015, tornou-se um caos, cujo atraso de mais de um ano é de lamentar, deixando ainda hoje cerca de 1000 vagas por preencher.

Todos reconhecem que existe necessidade de admissão de enfermeiros para o SNS, no entanto Os Verdes aproveitam para reafirmar que este tipo de contratação não tem o seu acordo, pois promove a precariedade e os baixos salários junto destes profissionais.

Através do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Os Verdes tomaram conhecimento de que relativamente ao concurso referido acima, ocorreram reuniões de trabalho onde verificaram que seria necessário agilizar o processo de contratação, pelo que o Ministério da Saúde teria de proceder a alterações à Portaria do concurso e republicar o Aviso de Abertura do mesmo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Ministério conhecimento das situações referidas acima?

2 – Quais os motivos para o atraso na publicação das alterações ao concurso nacional, de modo a agilizar a contratação dos profissionais?

Verdes questionam Governo sobre encerramento das urgências no Hospital de S. Paulo em Serpa

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o eventual encerramento das urgências do Hospital de S. Paulo, Serpa.

PERGUNTA:

Na pergunta nº 1354/XII(1ª), de 6 de Dezembro de 2011, efetuada pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», sobre o Hospital de S. Paulo em Serpa, foram efetuadas cinco interrogações concretas e o Governo respondeu a quatro.

Hoje percebemos perfeitamente que a omissão na resposta não foi um lapso mas que foi a forma de o Governo ocultar os próximos encerramentos no Hospital de Serpa. No 5º ponto perguntávamos: «O esvaziamento progressivo do hospital de S. Paulo, que se tem verificado, encontrou o seu fim, ou estão previstos mais encerramentos de serviços ou reduções de respostas nessa unidade hospitalar, a que eufemisticamente costuma designar de reestruturações?

Ficamos a saber que, a partir de Fevereiro, por informação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, que o atendimento de urgências vai encerrar das 24.00h às 8.00h no Hospital de S. Paulo. A acontecer este encerramento, é mais um ataque ao acesso aos cuidados de saúde para os habitantes do concelho de Serpa e outros.

É bom lembrar que grande parte da população servida pelo hospital de S. Paulo, em Serpa, é idosa, não tem transporte próprio, é financeiramente débil tendo dificuldade em pagar transportes para Beja, que fica a mais de 30 quilómetros, e agora fica impedida de adoecer das 24H às 8H.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Confirma o Governo o encerramento das urgências no hospital de S. Paulo em Serpa das 24H00 às 08H00?

2 – Se sim, quais os fundamentos para o encerramento?

3 - Pode o Governo afirmar que com o encerramento no período noturno das urgências do hospital de S. Paulo não ficam postos em causa os serviços de saúde, com qualidade e segurança, que estas populações têm direito?