Verdes questionam o Governo sobre exploração de minerais na Serra de Monchique

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre a prospeção e pesquisa de minerais de feldspato na Serra de Monchique, concelho em que já existem 3 pedreiras licenciadas em funcionamento há mais de 40 anos, que nunca cumpriram os requisitos legais de mitigação dos impactos negativos, pelo que aquele território e as suas populações não têm sido devidamente protegidos no seu direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Pergunta:

Desde pelo menos 2011 que tem havido, por parte de duas empresas, pedidos para prospeção e pesquisa de minerais de feldspato na Serra de Monchique, os quais a Direção Geral de Energia e Geologia tem acompanhado, através da publicação dos Avisos n.º 15635/2011, respeitante a SIFUCEL – Sílicas S.A., n.º 7325/2011 e n.º 2052/2017, da FEMILCA – Minerais Industriais S.A.

Em 2015, a empresa SIFUCEL – Sílicas S.A., realizou uma intervenção de desmatação no terreno localizado nas Carapitotas, freguesia de Alferce, que foi embargada pela CCDR Algarve, visto ter ocorrido em violação dos regimes jurídicos da Reserva Ecológica Nacional e da Rede Natura 2000. A mesma empresa desencadeou entretanto o processo nº 2935 de Avaliação de Impacte Ambiental junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), cuja consulta pública terminou a 17 de maio 2017.

Os autarcas locais e diversas associações ambientalistas, desde o primeiro momento, mostraram-se contra novos pedidos de extração mineral na Serra de Monchique, por considerarem que os impactes causados serão bastante negativos, não só do ponto de vista ambiental mas também económico, uma vez que tem havido uma forte aposta no turismo de natureza na região. O desenvolvimento sustentável ancorado nas características ambientais únicas da zona tem sido uma mais-valia no concelho, com os sectores turístico, da indústria da água mineral natural e do termalismo em claro desenvolvimento, assegurando cerca de 550 postos de trabalho diretos.

A Assembleia Municipal de Monchique, através de tomadas de posição por unanimidade a 17 de março de 2017, contra as pretensões da empresa FELMICA, e a 08 de maio de 2017 no âmbito do processo de consulta pública do estudo de avaliação de impacte ambiental da empresa SIFUCEL contra os argumentos apresentados, alegou uma vez mais os motivos que justificam a defesa daquele território sem a existência de mais explorações minerais.

Também a Assembleia de Freguesia de Alferce, deliberou por unanimidade ser contra as prospeções no seu território, em 16 de março de 2017, por considerar que não ficam salvaguardados os valores da Rede Natura 2000, da Zona de Proteção Especial de Monchique e da Rede Ecológica Nacional, nem a proteção aos aquíferos para abastecimento público, com possíveis consequências sobre a bacia da barragem de Odelouca. Justificam ainda a sua posição por considerarem que a qualidade de vida das populações locais será gravemente afetada pelo aumento de ruído, de tráfego de pesados e de poeiras.

No concelho já existem 3 pedreiras licenciadas em funcionamento há mais de 40 anos, que nunca cumpriram os requisitos legais de mitigação dos impactos negativos, pelo que aquele território e as suas populações não têm sido devidamente protegidos no seu direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Ministério conhecimento do processo desencadeado pela SIFUCEL, do estudo de avaliação de impacte ambiental a decorrer na APA? Em caso afirmativo, tem também conhecimento das entidades que participaram no mesmo e quais as suas posições?

2 – Pondera o Ministério ter em conta as posições assumidas pelas entidades locais na decisão a tomar, em resposta ao licenciamento ou autorização de exploração de feldspatos na Serra de Monchique?

Dia Mundial do Ambiente - Os Verdes apresentam Projetos para defesa do Ambiente

No dia 5 de junho, Dia Mundial do Ambiente, o Partido Ecologista Os Verdes entregará na Assembleia da República um conjunto de 10 projetos (5 projetos de lei e 5 projetos de resolução) sobre matérias relevantes para a defesa do ambiente e a garantia de maior sustentabilidade.
Este pacote de projetos integra-se em quatro temáticas fundamentais, a saber:

ÁGUA E RESÍDUOS:
1. Projeto de Lei que torna obrigatória a informação ao consumidor, na fatura da água, sobre dados relativos à qualidade da água para consumo e ao encaminhamento dos resíduos urbanos para as diferentes operações de gestão.
2. Projeto de Resolução que prevê a necessidade da revisão da Convenção de Albufeira, até 2018, com a garantia de previsão de caudais ecológicos nos rios luso-espanhóis.

PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE:
3. Projeto de Lei que estabelece medidas de proteção dos carvalhos e de outras espécies autóctones da flora portuguesa.
4. Projeto de Lei que retira da lista de espécies cinegéticas a raposa e o saca-rabos, proibindo a sua caça.

GESTÃO E MINIMIZAÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS:
5. Projeto de Lei que alarga a obrigatoriedade de rotulagem de alimentos OGM.
6. Projeto de Resolução com vista a erradicar o glifosato e a investir, junto da União Europeia, para a não renovação de licença do glifosato no espaço europeu, no final de 2017.
7. Projeto de Lei que reforça as regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos, derivados de linhas de muito alta tensão.
8. Projeto de Resolução que exorta o Governo português a desenvolver esforços, junto do Governo espanhol, para travar a exploração de urânio em Salamanca, junto à nossa fronteira.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL:
9. Projeto de Resolução que visa reforçar a educação ambiental como componente de valorização da escola pública.
10. Projeto de Resolução que permite que o projeto eco-escolas seja considerado componente letiva para os professores coordenadores deste importante projeto.

De salientar que este conjunto de projetos constituirão, para o Grupo Parlamentar Os Verdes, uma prioridade de agendamento e de debate no Parlamento. A sua aprovação pelos demais grupos parlamentares em muito favoreceria, no nosso país, maior segurança, consciência e garantias ambientais.

Amanhã - Apresentação dos candidatos CDU em Beja

Amanhã, terça-feira, pelas 18:00h, vão ser apresentados os candidatos da CDU aos órgãos autárquicos no concelho de Beja. Esta iniciativa irá decorrer nas Portas de Mértola e contará com a participação de Joaquim Correia, membro do Concelho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes.

Donald Trump Declarou Guerra à Sustentabilidade do Planeta

Donald Trump comunicou hoje formalmente a saída dos EUA do Acordo de Paris, o qual reflete as negociações de quase todos os países do mundo para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, com vista a combater o fenómeno das alterações climáticas.

Os Verdes consideram absolutamente condenável esta decisão da Administração norte americana, tendo em conta que ela significa a demissão de um dos maiores emissores de gases com efeito de estufa (representando um total de cerca de 18% das emissões mundiais) do objetivo de combater e mitigar o aquecimento global do Planeta. Deve realçar-se que os EUA são, per capita, mesmo o maior emissor do mundo!

Trump declarou hoje, formalmente, guerra à sustentabilidade do Planeta, pondo em causa o único documento existente ao nível mundial para se poder enfrentar globalmente as alterações climáticas.

Não deixa de ser curioso que Trump não renegue as alterações climáticas, nestas suas declarações de hoje, porque efetivamente se trata de uma realidade inegável, que, de resto, tem afetado em grande escala os EUA, com fenómenos de extremos climáticos bastante ameaçadores e dramáticos para a população norte americana (ex: furacões, cheias, etc). É essa ameaça e esse drama que Donald Trump está a contribuir para intensificar no mundo e também com sofrimento para o povo dos EUA.

O PEV espera que os signatários do acordo de Paris continuem o seu trabalho para o cumprimento do acordo de Paris e que encontrem mecanismos que não permitam que os EUA possam beneficiar economicamente pelo facto de não pretenderem colaborar nessa luta global necessária. O PEV espera, ainda, que os ecologistas norte americanos, bem como os ecologistas ao nível global, sejam proativos na contestação a esta decisão de Trump. 

Trump não pode ganhar com esta aberração de abandonar o acordo de Paris, porque o mundo (incluindo EUA) perde com ela!

Obras de Requalificação do IP2 - PEV preocupado com falta de mobilidade em Entradas – Castro Verde, questiona o Governo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre o ponto de situação das obras de Requalificação do IP2, nomeadamente da requalificação e obras da via no concelho de Castro Verde e acessos à freguesia de Entradas, pois são vários os locais existentes com as passagens para caminhos e estradas rurais simplesmente cortados, por decisão da concessionária, impedindo o acesso dos proprietários aos seus terrenos, condicionando de forma grave as atividades agrícolas e económicas da região.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar de Os Verdes, em conjunto com o Coletivo Regional de Beja, reuniu com a Comissão de Acompanhamento das Obras de Requalificação do IP2 e realizou uma visita ao local, para apuramento do ponto de situação das obras de requalificação da via no concelho de Castro Verde e dos acessos à freguesia de Entradas.

Foi possível verificar que são vários os locais existentes com as passagens para caminhos e estradas rurais simplesmente cortados, por decisão da concessionária, impedindo o acesso dos proprietários aos seus terrenos, condicionando de forma grave as atividades agrícolas e económicas da região.

A mobilidade da população está também posta em causa a partir do momento que na vila de Entradas, dos dois acessos em cruzamento existentes, um deles foi encerrado num dos sentidos, impedindo a serventia ao posto de abastecimento no local. Das várias dificuldades causadas, podemos ainda referir a situação da Liga para a Proteção da Natureza, que no concelho tem desde há várias décadas projetos de conservação e gestão da natureza e de educação ambiental, contribuindo para o desenvolvimento local do território, mas que atualmente faz mais 900 km por mês na realização das suas atividades diárias.

Todas estas situações resultam do facto dos acessos alternativos, que deveriam estar concluídos em outubro de 2016, não estão efetivamente concretizados, pelo que cabe à Infraestruturas de Portugal garantir que não se limite a circulação, sem as devidas soluções que são necessárias para a população nas suas atividades diárias. Ao longo de todo o IP2 não há casos idênticos, e é inconcebível que se perpetue no tempo estas situações, com prejuízos para o concelho de Castro Verde.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Ministério conhecimento da situação exposta acima?

2 – Que medidas pondera o Ministério efetuar, a curto prazo, para garantir a mobilidade da população no local?

3 - Para quando a concretização dos acessos alternativos, da responsabilidade da concessionária, e que deveriam estar concluídos em outubro do ano passado?

4 – Que razões justificam que o cruzamento de acesso, a norte da vila de Entradas, não seja acessível para ambos os sentidos?

5 – Tem o Ministério conhecimento de um calendário de execução previsto, uma vez que já foram ultrapassados os prazos por parte da concessionária?

Petróleo - Os Verdes reafirmam a necessidade de suspender os contratos

Na sua intervenção de ontem, 9 de maio, em plenário da Assembleia da República, Heloísa Apolónia reafirmou, em nome de Os Verdes, a necessidade de suspender os contratos de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos em vigor, uma vez que os mesmos se revelam contra o desenvolvimento sustentável, contra as atividades mais sustentáveis das populações locais, contra a defesa do património natural e em contra ciclo com o combate que urge fazer às alterações climáticas.

Na sua intervenção, a deputada ecologista relembrou ainda que o projeto do PEV, que se encontra em comissão, e que defende o fim dos contratos de pesquisa e exploração em vigor com o objetivo de um verdadeiro envolvimento da comunidade e, fundamentalmente, das comunidades locais, também será levado a votação na sessão de 11 de maio.

Paula Vilallonga é candidata à presidência da Câmara Municipal de Vila do Bispo

Realizou-se a 5 de maio a apresentação pública de Paula Vilallonga, membro do PEV, à presidência da Câmara Municipal de Vila do Bispo.

Aqui fica a intervenção da companheira ecologista:

Camaradas e Amigos:

Represento um grupo de homens, mulheres e jovens que vivem neste concelho e que gostariam de ter oportunidade de aqui continuarem com a sua vida.

Esta região é linda mas a beleza não chega. Urge criar condições onde se possa residir, trabalhar e ocupar os nossos tempos livres.

Importa neste Concelho, tão favorecido pela natureza, ter condições para os que nos querem visitar, se sintam bem recebidos.

Mas, quem aqui vive não pode nem deve sentir que o sentido da sua vida é apenas servir os outros, mas devem sentir que vivem num sítio agradável onde é possível aproveitar a vida, numa comunidade saudável e próspera.

Durante séculos, os homens encerraram as mulheres em interditos sociais que entravaram a sua possibilidade de afirmação.

A idade média concedeu, dificilmente, uma alma à mulher; Mais tarde, criou-se a imagem da mulher como um ser inferior, que o homem tomou como seu.

Leia aqui o texto completo desta intervenção.

Apresentação de Paula Vilallonga à presidência da Câmara Municipal de Vila do Bispo

Realiza-se amanhã, dia 5 de maio, a apresentação da ecologista Paula Vilallonga à presidência da Câmara Municipal de Vila do Bispo, pela CDU.

Esta sessão pública, na qual marcará presença a deputada do PEV Heloísa Apolónia, decorrerá no Centro de Interpretação de Vila do Bispo, pelas 18h.

Leia mais sobre a biografia e o percurso político de Paula Vilallonga aqui.

Reação de Os Verdes ao parecer da APA sobre a construção do armazém para resíduos nucleares da Central de Almaraz

O PEV considera muito preocupantes as conclusões da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), relativas ao relatório do grupo de trabalho técnico que se pronunciou sobre o projeto de construção de um armazém para resíduos na central nuclear de Almaraz. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar Os Verdes pediu hoje, com caráter de urgência, uma audição com o Ministro do Ambiente e com o Presidente da APA, a realizar na Comissão Parlamentar de Ambiente, de modo a poder obter cabal esclarecimento sobre algumas questões e a poder, também, dizer ao Governo aquilo que importa ser dito:

1º O relatório do grupo técnico é incongruente quando afirma que o projeto de armazém apresenta níveis de segurança adequados, mas, simultaneamente, considera que são necessários mais estudos, nomeadamente para aferir da impermeabilidade sobre solos e aquíferos. Como é que se pode considerar uma estrutura segura e ao mesmo tempo considerar que são necessários mais estudos, ainda por cima, sobre elementos fulcrais?

2º O Governo não pode dissociar o armazém, para resíduos nucleares, do próprio funcionamento da central nuclear de Almaraz. Há, nesse sentido, um posicionamento político a tomar, que só será responsável, na perspetiva dos Verdes, se pugnar pelo não prolongamento daquela central nuclear e pelo seu efetivo encerramento. Relembramos que os reatores nucleares de Almaraz deveriam estar encerrados desde 2010 e que estão cada vez mais obsoletos, logo, consequentemente mais perigosos e suscetíveis a acidentes muito sérios. Há, pois, uma postura política que se exige ao Governo português que assuma – pressão para encerrar a central nuclear de Almaraz, situada a escassos quilómetros da fronteira portuguesa e utilizadora das águas do Tejo para o sistema de refrigeração. 

3º Os Verdes têm, no terreno, uma campanha de recolha de assinaturas em postais, que integram a mensagem de reivindicação aos governos português e espanhol, para o encerramento da central nuclear de Almaraz – são milhares de postais que seguirão a curto prazo para estes governos e que traduzem a consciência e a preocupação das populações dos concelhos ribeirinhos do Tejo. Desta forma, o PEV não tem dúvidas que a única maneira de o Governo defender os interesses de Portugal, das suas populações e dos seus ecossistemas, é pressionando Espanha para o encerramento da central nuclear de Almaraz.

4º Os Verdes chamam a atenção para o facto de, caso uma equipa técnica tivesse avaliado a segurança da central nuclear de Fukushima antes do acidente verificado em 2011, certamente teria concluído que obedecia aos parâmetros de segurança exigidos internacionalmente. Mas o acidente deu-se! Face a uma indústria tão perigosa como o nuclear, a segurança com base nos parâmetros internacionais é sempre algo relativo. É, por isso, que, mais do que um parecer técnico, há uma decisão política a tomar. Nesse sentido o PEV considera urgente ouvir o Ministro do Ambiente e a APA, para já, sobre a matéria, na Comissão de Ambiente da Assembleia da República.

Os Verdes na Ovibeja

O Partido Ecologista “Os Verdes” estará presente na 34ª OVIBEJA, que inaugura hoje, dia 27 de Abril, até dia 1 de Maio, com um expositor sobre diversos temas de ordem ambiental.

“Os Verdes” convidam todos os visitantes da OVIBEJA a conhecer o seu stand.