Venda de Teatro no OLX! - Verdes Responsabilizam Câmara pela “Desproteção” do Teatro Portalegrense e questionam o Ministério da Cultura

Foi com estupefação e tristeza que o Partido Ecologista Os Verdes tomou conhecimento que o teatro Portalegrense está à venda no OLX.

Esta informação é tanto mais triste quanto este teatro de interesse patrimonial, em termos da memória dos portalegrenses e da vida cultural local, nomeadamente pela sua inegável ligação à obra de José Régio, é também um testemunho arquitetónico dos meados do séc. XIX, da autoria do arquiteto José de Sousa Larcher.

Esta notícia, que cai no ano em que se comemoram os 50 anos da morte de José Régio, é mais um exemplo do desprezo, desleixo e incúria em que o património cultural da cidade de Portalegre se encontra e cujo exemplo mais demonstrativo é o da Fábrica Robinson.

Este teatro privado encontra-se, por incúria municipal, sem nenhuma retaguarda de proteção patrimonial! Em tempos foi solicitado, ao Ministério da Cultura, a classificação de Interesse Nacional do teatro, tendo sido considerado, pela então tutela, que o mesmo não reunia os requisitos necessários para tal classificação nacional, mas, o mesmo aconselhava a acionar a classificação de âmbito municipal. Se, tal tivesse acontecido, o teatro, se bem que privado, teria hoje um “airbag” de proteção que o resguardaria de utilizações e de intervenções que levassem a profundas alterações arquitetónicas e à adulteração das suas características.

Não o tendo sido, agora, só uma firme intervenção da autarquia e dos portalegrenses poderá impedir esta perda irremediável de memória cultural e arquitetónica de Portalegre.

Face a esta situação, O Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Cultura, sobre a publicitação de venda, no OLX, do Teatro Portalegrense que se encontra num estado de degradação por se encontrar ao abandono e pela ausência de um estatuto de proteção que o resguarde de utilizações e de intervenções que poderão levar a profundas alterações arquitetónicas e à adulteração das suas características.

Pergunta:

Foi com estupefação e tristeza que o Partido Ecologista Os Verdes tomou conhecimento que o teatro Portalegrense está à venda no OLX e poderá vir a ser transformado em Hotel!

Esta informação é tanto mais triste quanto este teatro, um dos mais antigos do país, tem indiscutivelmente um interesse patrimonial, não só pelo lugar que ocupou na história do Teatro português e da vida cultural local, nomeadamente pela sua ligação à obra de José Régio, com o que ocupa ainda hoje na memória dos portalegrenses, mas também pelo testemunho arquitetónico que representa. O projeto da autoria do arquiteto José de Sousa Larcher inspirou-se no Teatro Nacional D. Maria II, em Lisboa.

Esta notícia, que surge no ano em que se comemoram os 50 anos da morte de José Régio, é mais um exemplo da degradação e incúria em que o património edificado, seja ele público ou privado, da cidade de Portalegre se encontra e cujo exemplo mais demonstrativo é o da Fábrica Robinson.
Este teatro, propriedade de um privado, não tem nenhuma retaguarda de proteção patrimonial ! Em 2009, a proprietária do teatro solicitou ao IGESPAR a sua classificação de Imóvel de Interesse Nacional, tendo o parecer emitido por este organismo considerado que o mesmo não reunia os requisitos necessários para tal classificação, o processo foi encerrado, ressalvando e aconselhando que a autarquia acionasse a classificação de âmbito municipal. O que não veio a acontecer.

Hoje, o teatro Portalegrense está duplamente ameaçado, pelo estado de degradação a que o abandono o votou e pela ausência de um estatuto de proteção que o possa resguardar de utilizações e de intervenções que levarão a profundas alterações arquitetónicas e à adulteração das suas características e como consequência ao apagamento total do papel deste edifício na vida pública e cultural da cidade de Portalegre.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Cultura possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 Quais as justificações apresentadas para que o Teatro de Portalegre não fosse considerado de Interesse Nacional?

2. Qual o parecer da Autarquia, sobre essa pretensão?

3. Que medidas pretende esse Ministério tomar para que este património tão valioso para a Cidade de Portalegre não se venha a perder e possa manter as características de uso e usufruição pública cultural?

Governo Confrontado pelo PEV No Plenário da AR Com a Necessidade de Construir o Ramal de Portalegre

No quadro do debate sobre Interioridade, decorrido hoje na Assembleia da República, a deputada Heloísa Apolónia de Os Verdes confrontou o Ministro Adjunto, com a necessidade urgente de construção do ramal de Portalegre, como um dos exemplos concretos e estratégicos para combater a interioridade.

A deputada considerou que, no momento em que está mais que comprovado, do ponto de vista científico, que as Alterações Climáticas vão afetar o Alentejo, o combate à interioridade nesta região passa por escolhas acertadas e como tal apontou como caminho errado e muito preocupante o olival intensivo , que como sabemos está a ganhar terreno, nomeadamente no sul do distrito, e como caminhos corretos o investimento e desenvolvimento da ferrovia, apontando o ramal de Portalegre como peça estratégica para ligação da capital do distrito ao porto de Sines, favorecendo a atração de empresas e a criação de postos de trabalho no concelho e distrito.

Na abertura da intervenção a deputada ecologista não deixou de apontar responsabilidades aos anteriores governos pelo estado de interioridade a que uma vasta área do país chegou, nomeadamente o Alentejo.

Monchique - Verdes Denunciam Existência de Animais Com Fome e Sede Após Incêndios

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a existência de muitos animais com sintomas de sede e fome, após o grave incêndio que este verão afetou os concelhos de Monchique e Silves.

Pergunta:

Têm chegado, ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, vários relatos, segundo os quais, após o grave incêndio que este verão afetou os concelhos de Monchique e Silves, muitos animais, como raposas, veados e outros, incluindo um lince, têm vindo a surgir junto de propriedades na serra de Monchique com sintomas de sede e fome.

Face à área ardida na sequência desse incêndio, este cenário era espectável e mais que previsível, mas segundo os habitantes nada foi feito para proteger estes animais após a destruição do seu ecossistema natural.

Neste contexto, importa saber que medidas foram tomadas ou pondera o Governo desenvolver no sentido de minimizar os efeitos deste grave incêndio.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Governo conhecimento desta situação?

2 – Foi elaborado algum plano, através do ICNF ou outro qualquer organismo, para a manutenção e reposição dos ecossistemas, na serra de Monchique, afetados pelos incêndios?

3 – Se ainda não foram tomadas medidas face ao acima exposto que medidas vão ser tomadas e quando para resolver este grave problema?

Os Verdes entregaram no Parlamento um Projeto de Resolução que visa garantir maior segurança nas autoestradas

Os Verdes entregaram hoje na Assembleia da República um Projeto de Resolução que visa que nas autoestradas, os nós de ligação, as áreas de serviço e as áreas de repouso sejam iluminados, bem como as pontes de especial dimensão e os túneis, por forma a garantir mais segurança aos peões e condutores.

Em 2012, quando o Governo procedeu à renegociação de vários contratos de concessão e subconcessões referentes às PPP’s do setor rodoviário, incluindo ex-SCUT’s, foram reduzidos os serviços e as ações de conservação das vias da competência dos concessionários.

Esta renegociação levou ao fim da iluminação na maioria dos nós de ligação, o que tem levado à contestação da população pela insegurança e pelo aumento do risco de acidente que esta medida acarreta. É para contribuir para a resolução desta situação que Os Verdes entregaram no Parlamento o Projeto em causa.

Leia aqui o texto completo do Projeto do PEV.

FORTES – BEJA APROVADO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE OS VERDES QUE RECOMENDA MEDIDAS PARA ERRADICAÇÃO DE POLUIÇÃO

Foi hoje aprovado, na Assembleia da República, o Projeto de Resolução de Os Verdes que recomenda ao Governo que sejam tomadas medidas urgentes que garantam a monitorização dos poluentes gasosos a partir das chaminés da unidade industrial Azpo – Azeites de Portugal, S.A., localizada em Fortes, promova com caracter de urgência à monitorização da qualidade da água, do ar e solos na localidade de Fortes, elenque o conjunto de medidas necessárias para a eliminação dos efeitos poluente do ar, solo e água, estabeleça um prazo para a reconversão ou adaptação desta unidade fabril em Fortes e que  sujeite a renovação ou a emissão de novas licenças para esta atividade, ao regime de Avaliação de Impacto Ambiental.

Apesar das queixas apresentadas e da ação da CCDR do Alentejo, a população continua a sofrer as consequências da laboração da fábrica, que provoca poluição ambiental, que afeta um número ilimitado de pessoas, animais, fauna e flora e já vão deixando os habitantes com problemas de saúde.

Para Os Verdes e para a população a situação atual é absolutamente inadmissível com consequências ambientais e de saúde pública graves, mas também materiais, uma vez que as cinzas acabam por se depositar nas casas e viaturas.

Leia o Projeto de Os Verdes hoje aprovado.

Verdes Preocupados Com Falta de Enfermeiros no Alentejo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde sobre a carência de enfermeiros no Alentejo, onde faltam pelo menos 500, com consequências na qualidade e segurança dos cuidados de saúde prestados à população, nomeadamente no Serviço de Urgência Básica (SUB) de Montemor-o-Novo, que de momento não cumpre com a legislação aplicável, visto ter apenas um enfermeiro por turno, quando deveriam ser dois, de acordo com o Despacho nº. 5058-D/2016.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes recebeu em audiência a Delegação Regional do Alentejo do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, onde tomou conhecimento dos diversos constrangimentos que ocorrem na região relativamente à prestação de cuidados de saúde.

Foram inúmeras as situações relatadas que colocam em causa o direito à saúde para as populações locais, através do Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma das conquistas do 25 de Abril, que tem sido sujeito a constantes desinvestimentos ao longo dos anos, com particular agravamento durante a passada legislatura.

A carência de enfermeiros é um grave problema que tem consequências na qualidade e segurança dos cuidados de saúde prestados à população, pelo que de acordo com os dados revelados, faltam pelo menos 500 enfermeiros no Alentejo, o que é verdadeiramente preocupante.

Aplicando as “Normas para o cálculo de Dotações Seguras dos Cuidados de Enfermagem” do Regulamento da Ordem dos Enfermeiros, publicado em Diário da República, 2ª Série, Nº 233 de 2 de dezembro de 2014, verifica-se que a necessidade destes profissionais é notória na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano EPE (ULSNA) com menos 150 enfermeiros do que os necessários, na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo EPE (ULSBA) com menos 170, no Hospital de Espírito Santo de Évora EPE (HESE) com menos 100 e na Administração Regional de Saúde do Alentejo IP (ARS) com menos 80, para garantir a qualidade e a segurança dos cuidados, assim como a segurança dos utentes e próprios profissionais.

A trabalharem em condições de máxima exigência, nomeadamente com o aumento exponencial do trabalho extraordinário, a abolição dos descansos, a não-substituição de ausências por maternidade, por doença e ausências definitivas, são fatores que têm contribuído para o aumento do absentismo e exaustão das equipas de enfermagem, com todos os riscos subsequentes.

No momento que se aproxima a data para que os enfermeiros passem para o regime das 35h, assim como o período de férias a que têm direito, a admissão de enfermeiros torna-se fundamental, de modo a que os serviços de saúde não entrem em rutura, pelo que o reforço destes profissionais nos locais já identificados torna-se deveras importante.

Acresce a tudo isto o alerta para o funcionamento do Serviço de Urgência Básica (SUB) de Montemor-o-Novo, que de momento não cumpre com a legislação aplicável, visto ter apenas um enfermeiro por turno, quando deveriam ser dois, de acordo com o Despacho nº. 5058-D/2016.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Pondera o Ministério contratar mais enfermeiros para a região do Alentejo, nomeadamente para as Unidades de Saúde identificadas? Em caso afirmativo, quantos serão e para quando a sua contratação?

2 – Do concurso aberto em novembro de 2017, para colocação de enfermeiros na ULSNA, que, entretanto, já encerrou, estão desde então, a aguardar pelo início de funções 25 enfermeiros. Que razões existem para que passados 7 meses estes profissionais não se encontrem a exercer?

3 – Que razões justificam o incumprimento da legislação no funcionamento do SUB de Montemor-o-Novo?

4 – Que medidas considera serem necessárias para que o SUB de Montemor-o-Novo opere de acordo com os critérios de funcionamento dos SUB?

Verdes Exigem a Conclusão das Obras de Requalificação da EN 125

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre a necessidade de conclusão das obras na Estrada Nacional 125, que tem causado graves transtornos na circulação automóvel, que se repercutem quer a nível da segurança rodoviária, quer ao nível da qualidade de vida dos residentes, que recorrentemente se queixam de situações dos transtornos causados pelas mesmas, a par de problemas causados pelas restrições de circulação e mobilidade.

Pergunta:

A EN 125 integra a rede nacional de estradas de Portugal, ligando Vila do Bispo a Vila Real de Santo António, atravessando longitudinalmente o litoral sul do Algarve.

O seu trajeto inicial data de 1874, incluía o atravessamento das quatro principais cidades costeiras do Sul do Algarve: Tavira, Faro, Portimão e Lagos.

A construção e abertura ao público da Via do Infante, uma via rápida com 2 faixas de rodagem e sem portagens, veio permitir o escoamento de muito do trânsito da N125.

No entanto, a partir de 2000, quando a Via do Infante foi concessionada à empresa privada Euroscut, no contexto de uma concessão com portagens registadas a partir de “pórticos”, levou a que em 2011 a Via do Infante, depois de reclassificada como autoestrada, passasse a ter portagens.

Assim, a EN 125 tornou-se, na medida do possível, uma alternativa gratuita a essa estrada, tendo o seu tráfego aumentado consideravelmente com o consequente aumento da sinistralidade.

Com o aumento de tráfego a EN125 foi-se degradando rapidamente o que levou a que em 2009, a empresa Estradas de Portugal atribuísse, através de um concurso público internacional, em regime de parceria público-privada a conceção, projeto, demais trabalhos de requalificação, financiamento, exploração e conservação por um período de 30 anos da EN 125 entre Vila do

Bispo e Vila Real de Santo António (155 km), à empresa Rotas do Algarve Litoral.

Apesar de estar prevista a conclusão das obras, em toda a extensão da EN 125, para o ano de 2012, estes prazos não foram cumpridos pela empresa Rotas do Algarve Litoral, tendo-se registado atrasos significativos no arranque das obras e na sua concretização.

Releva-se o facto da requalificação da EN 125 ter também como objetivo o aumento da segurança rodoviária, prevendo-se a redução da sinistralidade em 35%, além de melhorar a circulação rodoviária, potenciar uma integração paisagística de excelência e promover o ordenamento urbano na envolvente a esta estrada nacional.

No entanto, ao longo dos anos foi-se prolongando, quer por mudança de estratégia governamental, quer por incapacidade de empresas envolvidas, uma obra que chegados a 2018 ainda não se encontra concluída, com graves transtornos na circulação automóvel, que se repercutem quer a nível da segurança rodoviária, quer ao nível da qualidade de vida dos residentes, que recorrentemente se queixam de situações dos transtornos causados pelas mesmas, a par de problemas causados pelas restrições de circulação e mobilidade.

O recente relatório anual de segurança rodoviária relativo ao ano de 2017, publicado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, dá conta que a Estrada Nacional 125, que liga Vila do Bispo a Vila Real de Santo António, lidera as vias mais perigosas ao apresentar cinco pontos negros, tornando-se assim a via mais perigosa do país.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Quando prevê o Governo que estejam concluídas as obras de requalificação dos troços da EN 125?

2. A Resolução da Assembleia da República n.º 61/2016 recomenda a rápida conclusão de todas as obras previstas inicialmente, incluindo as variantes e as estradas de acesso/ligação, relativa à EN 125, essas obras vão avançar a breve prazo, em cumprimento da referida Resolução?

Os Verdes levam Parlamento a discutir segurança dos banhistas

Por iniciativa do Grupo Parlamentar de “Os Verdes”, a Assembleia da República discute no próximo dia 6 junho (4ª feira), o Projeto de Lei Nº 568/XIII/2ª de “Os Verdes” que visa antecipar a época balnear, e assegurar que em praias não concessionadas, mas efetivamente frequentadas por banhistas, o Estado assegura a contratação de nadadores salvadores para assistência aos banhistas.

O que “Os Verdes” propõem é que, tendo em conta as «normais» condições meteorológicas que Portugal costuma conhecer nos diferentes meses do ano, a época balnear deve mesmo ser antecipada, em todo o território nacional, para o dia 1 de abril; que o Estado assegure campanhas de sensibilização dos cidadãos para os perigos, sejam eles, no mar, ou em praias fluviais e lacustres e que em praias não concessionadas, mas efetivamente frequentadas por banhistas, o Estado deve mesmo assumir a responsabilidade de garantir segurança aos cidadãos contratando nadadores salvadores para proceder à assistência aos banhistas.

Petróleo em Aljezur - Heloísa Apolónia confronta António Costa

No debate com António Costa realizado no Parlamento no dia 23 de maio, Heloísa Apolónia aborda a questão da pesquisa de petróleo em Aljezur e afirma que é o Ministério do Ambiente que tutela a APA - Agência Portuguesa do Ambiente - e não contrário e, por isso, se há uma decisão errada da APA, ela deve ser revertida:

“Não vale a pena fingir que se trata de uma matéria técnica, é preciso assumir que se trata de uma matéria política. E o que o Governo está a fazer é calar as populações relativamente a um processo onde a democracia participativa deveria ter lugar”.

Heloísa Apolónia adianta que o PEV vai entrar na luta, ao lado das populações, pela reversão desta decisão.

Petróleo em Aljezur - PEV desafia o Governo a reverter a sua decisão

No debate de atualidade promovido pelos Verdes no dia 18 de maio no Parlamento, sobre a dispensa de avaliação de impacte ambiental para furo de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, Heloísa Apolónia afirma que “O atual Ministério do Ambiente, tal como anteriores Ministérios do Ambiente, põe interesses económicos das grandes empresas, neste caso do consórcio ENI/GALP, acima da segurança ambiental, da segurança das pessoas e também dos instrumentos de política de ambiente”.

Na sua primeira intervenção, Heloísa Apolónia desafiou o Governo e o Ministro do Ambiente a reverter esta decisão a bem da transparência e da democracia em Portugal.

A Deputada ecologista, numa segunda intervenção, questionou o Ministro do Ambiente sobre a decisão de dispensar a realização de AIA para furo de prospeção de petróleo em Aljezur e afirmou que, atualmente, a lógica que se impõe é uma lógica de descarbonização da economia e da sociedade. 

Para Os Verdes, esta é uma questão eminentemente política e face às preocupações públicas levantadas, o Governo tem a responsabilidade política de empreender uma AIA. Dirigindo-se ao Ministro do Ambiente, Heloísa Apolónia conclui: “Voltar atrás na decisão é um sinal de inteligência e sensibilidade política e nós ainda esperamos isso de si”

Heloísa Apolónia conclui o debate afirmando que o Governo não se pode por à margem desta decisão política. Perante um erro da APA, o Governo deve alterar e corrigir esta decisão. A deputada ecologista salienta que o Ministério do Ambiente está a cair em descrédito no que se refere às políticas ambientais e que o Ministro demonstra não ter força política no Governo. Alerta, ainda, para os riscos para ambiente, para a segurança da população, da nossa costa, das nossas áreas protegidas.

 Heloísa Apolónia termina, dirigindo-se ao Ministro do Ambiente: “Está a subverter tudo e está a perder politicamente. O Sr. Ministro está a fraquejar politicamente. É esta a nota que Os Verdes hoje aqui deixam!”

Viana do Alentejo - Os Verdes exigem a urgente Requalificação da Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a necessidade de concluir a requalificação da Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa, em Viana do Alentejo, que apesar de ter visto inaugurado, em setembro de 2013, um complexo que agrupou o ensino pré-escolar e o 1º ciclo do ensino básico, continua com coberturas de fibrocimento e onde ainda é necessário recorrer a baldes e alguidares para recolher a água da chuva e evitar situações de chão alagado e escorregadio, com riscos para as pessoas.

Pergunta:

A Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa é a sede do agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo, no distrito de Évora. Resultou da agregação, em 2012, do anterior Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo com a Escola Básica Integrada com Jardim de Infância de Alcáçovas.

Em setembro de 2013 foi inaugurado, dentro do perímetro da Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa, um projeto que abrangeu a construção de um complexo que agrupou o ensino pré-escolar e o 1º ciclo do ensino básico de Viana do Alentejo. No entanto, as obras de requalificação da escola ficaram por concluir após a inauguração feita em ano de eleições autárquicas, ano em que o Governo PSD/CDS e o Executivo municipal, do PS, anunciavam a retirada das coberturas de fibrocimento, mas que nunca chegaram a concretizar na totalidade.

Em agosto de 2017, mais uma vez em ano de eleições autárquicas, foi anunciado que a Câmara Municipal de Viana do Alentejo aprovou um Estudo Prévio relativo à Empreitada de Requalificação da Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa, num investimento comparticipado em 85% pelo FEDER, 7,5% pelo Orçamento de Estado, e os restantes 7,5% pelo Município de Viana do Alentejo.

A realidade é que, ainda recentemente, foi possível verificar os efeitos de um dia de chuva, sendo necessário recorrer a baldes e alguidares para recolher a água da chuva e evitar situações de chão alagado e escorregadio, com riscos para as pessoas. A proliferação de bolores e fungos afeta o bem-estar dos alunos bem como do pessoal docente e não docente, existindo ainda amianto na cobertura de pavilhões do edifício, que se apresentam muito degradadas, partidas ou com fissuras, com os riscos conhecidos para todos.

A cozinha e o refeitório são exemplos muito evidentes de locais onde literalmente chove e onde existem infiltrações.

Em 2016, o Relatório de Avaliação Externa das Escolas do Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo, referia-se à Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa nos seguintes termos «A escola-sede, bastante degradada ao nível das infraestruturas e dos espaços físicos, não oferece as condições mais adequadas à sua função educativa». Fica evidenciada a urgência da conclusão das obras deste edifício, já tantas vezes prometida e inaugurada.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, para que o Ministério da Educação me possa prestar responder sobre:

Para quando se prevê a urgente requalificação da Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa, em Viana do Alentejo?

Verdes Regozijam-se com Publicação da Resolução da Assembleia da República Sobre a Robinson

Os Verdes regozijam-se com a publicação do texto final da Resolução da Assembleia da República, para salvar a Robinson, para a qual deram um contributo inegável.

O PEV, no quadro das conversações conjuntas com o Governo, através do Ministro da Cultura, já tomou a iniciativa de dar mais um passo para a concretização da deliberação do Parlamento.

Para o efeito terá lugar em breve, por sugestão do Ministro da Cultura, uma reunião entre a Diretora Regional da Cultura do Alentejo e a direção de Os Verdes.

Leia aqui a Resolução da Assembleia da República.

Verdes alertam para estado preocupante do edifício da Escola Secundária de Castro Verde

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Edução, sobre o elevado estado de degradação, e ainda sem perspetivas objetivas de requalificação, da Escola Secundária de Castro Verde. Situação que merece uma justa e legítima revolta por parte da comunidade escolar, que vive diariamente os problemas decorrentes da ausência de intervenções de manutenção e das mais que necessárias obras de requalificação.

Pergunta:

«A Escola Secundária de Castro Verde, sede de Agrupamento do Escolas de Castro Verde, apresenta vários problemas, pondo em risco a segurança, a integridade e o conforto da comunidade escolar.

Este equipamento tem quase trinta anos e apresenta-se cada vez mais degradado. Há janelas que não abrem, a cobertura do bloco de aulas deixa passar água, o mobiliário encontra-se degradado, entre outros problemas detetados.

Acresce ainda a estas situações, o facto da Escola Secundária de Castro Verde ainda possuir coberturas de fibrocimento que contêm amianto, uma substância altamente perigosa para a saúde pública, com todos os riscos que daí poderão advir.

A situação está identificada pela DSRA – Direção de Serviços da Região Alentejo (“sucessora” da Direção Regional de Educação do Alentejo), sendo uma das 57 escolas que integraram o levantamento feito em 2007 no Alentejo. Chegou a estar prevista uma intervenção no âmbito da terceira fase do Programa de Modernização do Parque Escolar, mas as obras acabaram por não avançar.»

Iniciava assim o conteúdo de uma Pergunta escrita enviada pelo Grupo Parlamentar Os Verdes ao Governo, em 24 de abril de 2015, sobre o estado preocupante do edificado da escola secundária de Castro Verde. A esta Pergunta o, então, Governo PSD/CDS não deu resposta.

No passado dia 8 de janeiro, o Grupo Parlamentar Os Verdes deslocou-se à referida escola, confirmando que, passados quase 3 anos, o edificado continua em elevado estado de degradação, e ainda sem perspetivas objetivas de requalificação.

Esta situação merece uma justa e legítima revolta por parte da comunidade escolar, que vive diariamente os problemas decorrentes da ausência de intervenções de manutenção e das mais que necessárias obras de requalificação. A título de exemplo, chove no átrio interior da escola, porque as fissuras da cobertura deixam passar a água da chuva. Devido a esta situação, nos dias de chuva o átrio enche-se de baldes, para procurar recolher a água. As infiltrações de água nas salas de aulas são também bastante significativas. Por outro lado, as mesmas salas de aula são geladas no inverno e bastante quentes no verão, não tendo condições térmicas minimamente adequadas. Os alunos chegam ao ponto de ter de levar mantas para as aulas, demonstrando-se, desta forma, o absoluto desconforto existente. Como se estas situações não bastassem, o mobiliário apresenta-se já bastante degradado, havendo mesmo salas onde existem cadeiras sem condições de estabilidade.

O que importa ter presente é que os membros desta comunidade escolar (sejam alunos ou trabalhadores) confrontam-se com esta realidade dia após dia, ano após ano. Não se trata de uma situação pontual ou até recente. Pode, justamente, afirmar-se que a escola secundária de Castro Verde tem sentido profundamente lesada pela falta de investimento e de atenção por parte da tutela da educação.

Também em relação à presença de amianto nas instalações escolares, as coberturas de fibrocimento que foram substituídas foram apejas as do átrio exterior, permanecendo todas as coberturas dos blocos que integram a escola, as quais se encontram com fissuras evidentes, como já foi relatado. Tendo em conta a perigosidade deste material, em termos de saúde pública, a comunidade escolar vive preocupada, sabendo que aquelas coberturas de fibrocimento estão degradadas e, portanto, com eventual libertação de partículas

Atendendo às condições físicas da escola, poderemos afirmar que esta situação está não só a pôr em causa as mais elementares condições de aprendizagem dos alunos, mas também a segurança de toda a comunidade escolar, pelo que se impõe reiterar o pedido de esclarecimento solicitado pelos Verdes em abril de 2015.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento de todos os problemas descritos, que afetam a Escola Secundária de Castro Verde?

2. Qual a razão para ainda não terem sido feitas obras neste estabelecimento de ensino?

3. Para quando está previsto o início dessas obras e qual o prazo para a sua conclusão?

4. Qual a razão para a Escola Secundária de Castro Verde ainda apresentar coberturas que contêm amianto?

5. Existe algum relatório de avaliação do estado das coberturas no recinto escolar que contêm amianto? Que monitorização tem sido feita no que concerne a eventuais libertações de partículas?

6. Está prevista a remoção integral de amianto da Escola Secundária de Castro Verde?

7. Reconhece o Governo que as situações acima descritas têm graves consequências no funcionamento da Escola Secundária de Castro Verde, com reflexos nas aprendizagens?

Portalegre - Os Verdes Congratulam-se com a Aprovação de Recomendação do Parlamento para Salvar o Património Industrial Corticeiro da Fábrica Robinson

Acaba de ser aprovado na Assembleia da República, por unanimidade, Recomendar ao Governo intervir para salvaguardar e valorizar o Património Industrial Corticeiro da Robinson, em Portalegre.

Com esta decisão, que fez consenso, para a qual o PEV deu contributo decisivo com a apresentação de um Projeto de Resolução, na sequência da luta que tem travado há mais de 2 anos e que esteve na base do lançamento da petição “Salvem a Robinson”, que recolheu mais de 4 000 assinaturas, abriu-se agora uma porta de esperança para a Robinson.

Os Verdes esperam agora que o governo, através da tutela da Cultura, se empenhe na rápida resposta à recomendação que lhe é feita, pois o estado de degradação do Património não se compadece mais com o tempo de espera.

Os Verdes estão convictos que a recuperação deste Património e a sua valorização é não só uma justiça feita à memória de todos os que ali trabalharam, mas também um potencial de futuro real de desenvolvimento para a cidade, concelho e distrito de Portalegre.

Robinson – Portalegre - Os Verdes entregaram no Parlamento Projeto de Resolução para salvar o Património Industrial Corticeiro da Fábrica Robinson

O Grupo Parlamentar de Os Verdes entregou ontem, 20 de novembro, na Assembleia da República, um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que intervenha com urgência no sentido da salvaguarda e valorização do importante Património Industrial Corticeiro da Fábrica Robinson, no concelho de Portalegre.

A Fábrica Robinson, indústria corticeira, é um elemento importantíssimo da história de Portalegre, que está num estado de abandono e degradação chocante, o que levou Os Verdes nos últimos dois anos a travar um conjunto de lutas pela salvaguarda deste valiosíssimo património corticeiro da "Fábrica da Rolha", uma luta que que levou a Robinson ao Presidente da República, ao Ministro da Cultura, à Assembleia da República e que desde a primeira hora recolheu a simpatia e o apoio dos portalegrenses, dos alentejanos e do país.

Urge dar passos concretos para impedir a iminente perda deste património e garantir que a memória laboral que representa seja preservada e perpetuada para o futuro. Urge assegurar que este património contribua para o melhoramento do conhecimento, em áreas tecnológicas e ambientais e outras e urge concretizar as intenções, diversas vezes anunciadas, de revitalização e regeneração dos sete hectares do espaço Robinson, localizado em pleno centro da cidade.

A iniciativa legislativa do PEV será discutida no próximo dia 28 de novembro, em plenário da Assembleia da República, em conjunto com a petição “Salvem a Robinson” que conta com mais de 4000 subscritores e cujo pontapé de saída ocorreu num debate promovido pelos Verdes há dois anos.

Leia aqui o texto completo do Projeto de Resolução de Os Verdes.

Os Verdes pedem urgente intervenção na ligação da aldeia do Lousal ao IC1, Grândola

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre a precária ligação da aldeia do Lousal servida pelo IC1, 30km a sul de Grândola e cerca de 12km a sul do nó de Grândola Sul-A2, feita através de uma estrada municipal, por um nó que não dispõe de faixas de segurança, mas cujo concurso público para a reformulação do referido nó, lançado em setembro de 2010, acabou por ser cancelado sem que as entidades locais envolvidas no processo, nomeadamente a Câmara Municipal de Grândola e a Junta de Freguesia de Azinheira de Barros, obtivessem qualquer justificação ou esclarecimento sobre a situação.

Pergunta:

A aldeia do Lousal (freguesia de Azinheira do Barros e São Mamede do Sádão, concelho de Grândola) tem sido alvo de projetos de recuperação ambiental, de requalificação do património construído e habitacional e acolhe um dos mais interessantes projetos turísticos e de reabilitação mineira do país.

O Lousal é servido pelo IC1, 30km a sul de Grândola e cerca de 12km a sul do nó de Grândola Sul-A2, sendo que a ligação a este itinerário é feita através de uma estrada municipal, por um nó que não dispõe de faixas de segurança. Como realça a Assembleia Municipal de Grândola, este foi dos únicos da zona sul que não foi intervencionado pela extinta Estradas de Portugal, SA.

A verdade é que a estrada em causa é perigosa e nela ocorrem diversos acidentes rodoviários, com perda de vidas humanas, situação que importa efetivamente corrigir, gerando condições de segurança.

Em setembro de 2010 foi lançado o concurso público para a reformulação do referido nó que, mais tarde, acabou por ser cancelado sem que as entidades locais envolvidas no processo, nomeadamente a Câmara Municipal de Grândola e a Junta de Freguesia de Azinheira de Barros, obtivessem qualquer justificação ou esclarecimento sobre a situação.

A autarquia de Grândola tem-se empenhado na resolução desta situação de perigo, promovendo diversas diligências para que se concretize a reformulação deste nó. Essa intervenção é absolutamente necessária para garantir segurança rodoviária e preservar vidas humanas, mas também para promover resultados no esforço de investimento turístico e de requalificação da aldeia mineira.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, para que possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1 – Não considera o Governo que esta é uma obra prioritária, tendo em conta o perigo que, atualmente, o nó representa para os residentes e visitantes?

2 – Não considera o Governo que a reformulação e a requalificação desta infraestrutura rodoviária daria um contributo positivo para o desenvolvimento daquela região e que, a contrario, a falta de intervenção desqualifica todo o investimento que tem sido feito, ao nível ambiental e turístico, tão relevante para a dinamização da economia local e regional?

3 - Para quando está prevista a abertura de novo concurso para a obra da reformulação do nó da ligação ao Lousal – IC1?

4 – Na intervenção programada para os 16km do IC1, no início do ano de 2018, o Governo prevê incluir a reformulação do nó do Lousal?

ÉVORA - Ontem, na Comissão Parlamentar do OE/2018, Os Verdes defenderam investimentos ferroviários estruturantes

Ontem, no quadro do debate do Orçamento de Estado na especialidade, a deputada ecologista Heloísa Apolónia questionou o Ministro do Planeamento e Infraestruturas, sobre opções e investimentos ferroviários que o Partido Ecologista Os Verdes considera fundamentais para quebrar as assimetrias regionais, desencravar o Alentejo e dar um impulso fundamental à atividade económica da região.

Em relação a Évora, a deputada de Os Verdes, na sua intervenção, questionou o Ministro sobre o ponto de situação em que se encontram os estudos dos traçados da linha Sines/Caia, na zona de Évora.

Heloísa Apolónia insistiu ainda com o governante para que este esclarecesse se para além do transporte de mercadorias esta linha garantirá também o transporte de passageiros, assim como com a importância da construção da Plataforma Logística do Caia, do lado português, questões que Os Verdes consideram fundamentais, para que este investimento seja plenamente aproveitado e venha contribuir para o desenvolvimento do Alentejo, nomeadamente para o distrito de Évora. 

A deputada Heloísa Apolónia reafirmou ainda, junto do Ministro, a necessidade de aquisição de material circulante, material este que é fundamental para melhorar a oferta do serviço de passageiros.

Hoje, na Comissão Parlamentar do OE/2018, Os Verdes defenderam investimentos ferroviários estruturantes para o Alto Alentejo

Hoje, no quadro do debate do Orçamento de Estado na especialidade, a deputada ecologista, Heloísa Apolónia, questionou o Ministro do Planeamento e Infraestruturas, sobre opções e investimentos ferroviários que o Partido Ecologista Os Verdes considera fundamentais para quebrar as assimetrias regionais, desencravar o Alto Alentejo e dar um impulso fundamental à atividade económica da região.

Em relação a Elvas, a deputada de Os Verdes, na sua intervenção, sublinhou a importância da construção da Plataforma Logística no concelho, por forma a atrair investimento para Elvas e para a região.

Já no passado Sábado, em Elvas, a dirigente do PEV, Manuela Cunha, tinha tornado público, num debate promovido pela Associação Empresarial de Elvas e a NERPOR, que o Governo tinha assegurado aos Verdes que não dava o assunto por fechado.

A deputada do PEV questionou ainda o Ministro se a linha Sines/Caia também irá garantir o transporte de passageiros, questão que Os Verdes consideram fundamental para que o investimento seja verdadeiramente potenciado e para que este sirva plenamente o Alentejo.

Em relação a Portalegre, Os Verdes questionaram o Ministro Pedro Marques sobre se perspectiva poder construir uma ligação ferroviária, da Linha do Leste, na estação de Portalegre, até à zona industrial do concelho.

Para Os Verdes, este pequeno ramal, com cerca de 12 kms, permitiria desencravar este parque industrial e fazer a ligação do transporte de passageiros à cidade. Os Verdes vão avançar com esta proposta em sede parlamentar.

A deputada Heloísa Apolónia insistiu ainda com o Ministro sobre a necessidade de aquisição de material circulante, material este que é fundamental para melhorar a oferta do serviço de passageiros na linha do Leste.

Na mesma audição, Heloísa Apolónia questionou Pedro Marques, sobre a necessidade de eletrificação e requalificação da Linha de Beja, para uma ligação direta a Lisboa.

Supressão de comboios entre Casa Branca e Beja questionada pelo Os Verdes

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre a supressão de comboios, de atrasos frequentes, falta de explicação aos utentes e de o material circulante estar obsoleto. A idade média da frota circulante é superior a cinquenta anos, tem elevados custos de manutenção e baixa fiabilidade na linha ferroviária entre Casa Branca e Beja. 

Pergunta:

As queixas e o sentimento de revolta de quem utiliza a linha entre Casa Branca e Beja tem vindo a aumentar em virtude da supressão de carreiras, de atrasos frequentes, falta de explicação aos utentes e de o material circulante estar obsoleto. A idade média da frota circulante é superior a cinquenta anos, tem elevados custos de manutenção e baixa fiabilidade.

Esta situação para além de estar a fragilizar substancialmente o direito à mobilidade das pessoas contraria ainda toda a filosofia subjacente a uma política sustentável de transportes que exige um forte investimento nos transportes públicos, sobretudo na ferrovia, para que os transportes públicos constituam uma real alternativa à utilização da viatura particular.

Face ao exposto e dado que a Assembleia da República aprovou a resolução nº 74/2017, de 26 de abril, que recomenda, entre outras, como prioridade a requalificação da linha ferroviária entre Casa Branca e Beja, incluindo a sua eletrificação, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que diligências foram já desencadeadas pelo Governo no sentido de dar cumprimento à Resolução 74/2017 de 26 de abril?

2. Para quando prevê o governo concluir o integral cumprimento dessa Resolução?

Obras de Requalificação do IP2 - PEV preocupado com falta de mobilidade em Entradas – Castro Verde, questiona o Governo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre o ponto de situação das obras de Requalificação do IP2, nomeadamente da requalificação e obras da via no concelho de Castro Verde e acessos à freguesia de Entradas, pois são vários os locais existentes com as passagens para caminhos e estradas rurais simplesmente cortados, por decisão da concessionária, impedindo o acesso dos proprietários aos seus terrenos, condicionando de forma grave as atividades agrícolas e económicas da região.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar de Os Verdes, em conjunto com o Coletivo Regional de Beja, reuniu com a Comissão de Acompanhamento das Obras de Requalificação do IP2 e realizou uma visita ao local, para apuramento do ponto de situação das obras de requalificação da via no concelho de Castro Verde e dos acessos à freguesia de Entradas.

Foi possível verificar que são vários os locais existentes com as passagens para caminhos e estradas rurais simplesmente cortados, por decisão da concessionária, impedindo o acesso dos proprietários aos seus terrenos, condicionando de forma grave as atividades agrícolas e económicas da região.

A mobilidade da população está também posta em causa a partir do momento que na vila de Entradas, dos dois acessos em cruzamento existentes, um deles foi encerrado num dos sentidos, impedindo a serventia ao posto de abastecimento no local. Das várias dificuldades causadas, podemos ainda referir a situação da Liga para a Proteção da Natureza, que no concelho tem desde há várias décadas projetos de conservação e gestão da natureza e de educação ambiental, contribuindo para o desenvolvimento local do território, mas que atualmente faz mais 900 km por mês na realização das suas atividades diárias.

Todas estas situações resultam do facto dos acessos alternativos, que deveriam estar concluídos em outubro de 2016, não estão efetivamente concretizados, pelo que cabe à Infraestruturas de Portugal garantir que não se limite a circulação, sem as devidas soluções que são necessárias para a população nas suas atividades diárias. Ao longo de todo o IP2 não há casos idênticos, e é inconcebível que se perpetue no tempo estas situações, com prejuízos para o concelho de Castro Verde.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Ministério conhecimento da situação exposta acima?

2 – Que medidas pondera o Ministério efetuar, a curto prazo, para garantir a mobilidade da população no local?

3 - Para quando a concretização dos acessos alternativos, da responsabilidade da concessionária, e que deveriam estar concluídos em outubro do ano passado?

4 – Que razões justificam que o cruzamento de acesso, a norte da vila de Entradas, não seja acessível para ambos os sentidos?

5 – Tem o Ministério conhecimento de um calendário de execução previsto, uma vez que já foram ultrapassados os prazos por parte da concessionária?