segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Beja - "À Mesa com produção Portuguesa"

Mercado Santo Amaro
19 de Novembro de 2011

"À Mesa com Produção Portuguesa" - Vidigueira e Ferreira do Alentejo

Contacto com população - Vidigueira
18 de Novembro de 2011
Contacto com população - Vidigueira 18 de Novembro de 2011 Contacto com população - Ferreira do Alentejo 18 de Novembro de 2011

"À Mesa com Produção Portuguesa" no distrito de Beja

Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa
17 de Novembro de 2011
Reunião com Cooperativa Agrícola de Brinches
17 de Novembro de 2011
Cuba - Contacto com população
18 de Novembro de 2011

"À Mesa com Produção Portuguesa"

Continente de Beja
16 de Novembro de 2011

Contacto com população em Vila Verde de Ficalho

17 de Novembro de 2011

Campanha "À Mesa com Produção Portuguesa"

Instituto Politécnico de Beja
16 de Novembro de 2011

Campanha "À Mesa com Produção Portuguesa"

Mercado Municipal de Beja
16 de Novembro de 2011

domingo, 20 de novembro de 2011

O QUE DIZ A COMUNICAÇÃO SOCIAL

As Obras do IP8 e IP2 cortam mais 1592 sobreiros
Os secretários de Estado das Obras públicas e das Florestas assinaram na quarta feira um despacho que autoriza o corte de 2066 sobreiros e azinheiras para permitir a construção de vários lanços do IP8 e do IP2. A SPER- Sociedade Portuguesa para a Construção e Exploração Rodoviária do subconcessionária das estradas do Baixo Alentejo das foi auto autorizada a abater 1592 sobreiros 1155 adultos e 437 jovens e 474 azinheiras144 adultas e 330 jovens num total de 2066 árvores espalhadas por 10 hectares de povoamentos de sobreiro dominante e de pequenos núcleos ao longo dos traçados do IP8 entre relvas Verdes e o nó de Roncão e do IP2 entre Évora e S. Manços.
O despacho governamental justifica a decisão tomada com a utilidade pública daqueles empreendimentos rodoviários os quais fazem parte do plano Rodoviário Nacional. José Paulo Martins dirigente Quercus em Beja disse ao Jornal Público que sobretudo o lanço do IP8 que atravessa uma zona de grande densidade arbórea, que o impacto provocado pelas duas rodovias nunca vai ser compensado. O abate agora autorizado para o lanço do IP8 vem juntar-se a cerca de 8.000 árvores, que há cerca de dois anos, foram sacrificadas entre Santiago do Cacém e Figueira de Cavaleiros concelho de Ferreira do Alentejo para a construção da futura auto estrada que ligará Sines a Beja.

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

"A MESA COM A PRODIÇÃO NACIONAL" ARRANCA NO DISTRITO DE BEJA

A campanha nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, intitulada “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”, arranca esta semana nos Distritos de Beja e Viseu. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.
Dirigentes e activistas do Partido Ecologista “Os Verdes” percorrerão os mercados e feiras de todo o país com a campanha “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”, no sentido de alertar consumidores para a imperiosa necessidade de diminuir o défice alimentar do nosso país, que actualmente ronda os 70%. Ao longo desta campanha, “Os Verdes” irão também contactar produtores, cooperativas e organizações de produtores.
PROGRAMA NO DISTRITO DE BEJA – 16 a 19 de Novembro
À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
16/11 – 4ª feira
10.30h – Mercado Municipal de Beja
12.00h - Escola Superior Agrária de Beja
17/11 - 5ª feira
10.00h - Feira de Vila Verde Ficalho
12.00h - Escola Profissional de Agricultura de Serpa
16.30h - Reunião com a Cooperativa Agrícola de Brinches
18/11 – 6ª feira
09.30h – Mercado Municipal de Cuba
11.00h – Contactos com a população na Vidigueira
15.00h – Contactos com a população em Ferreira do Alentejo
19/11 – Sábado9.30h – Feira de Santo Amaro em Beja

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

INTERVENÇÕES DA DEPUTADA HELOÍSA APOLÓNIA ORAÇAMENTO DE ESTADO DE 2012

Sr.ª Presidente, Sr. Ministro,
estava a ouvi-lo falar de determinadas pessoas e a imaginar o que essas pessoas poderiam pensar se soubessem que o Governo tem um pacote de 35 000 milhões de euros para o sistema financeiro e mais 12 000 milhões de euros para injectar no mesmo sistema.
O que podem sentir essas pessoas quando sabem que, no mesmo País em que se encontram, há fortunas incalculáveis que não são tributadas. Só podem sentir uma injustiça e uma revolta profundas.O Sr. Ministro falou de ética social. Os senhores não têm ética social absolutamente nenhuma, porque ética social é dar dignidade às pessoas.
Ou não é, Sr. Ministro?
É não transformar as pessoas em números, mas tomá-las como pessoas, humanas, de facto. É ou não é, Sr. Ministro?Mas os senhores não o fazem, e isso ficou claro ontem, no debate. A resolução dos problemas das pessoas fica para o futuro, um futuro que o Orçamento do Estado não vislumbra. Agora estamos a trabalhar com números e as pessoas até são «empatas» a esses números.
É assim que os portugueses se sentem perante as políticas governamentais oferecidas por este Governo e, de facto, os senhores andam a brincar, como aqui já se disse, à caridadezinha, não tem outro nome. Os portugueses não querem brincar à caridadezinha.
O Sr. Ministro quase que chega ao pé dos portugueses e diz assim: empobreçam, empobreçam, porque depois têm um desconto na electricidade e no gás.Isto é uma vergonha! É ridículo, Sr. Ministro! Absolutamente ridículo!Gostava de saber se todas essas instituições e organizações, que, julgo, o Sr. Ministro visita com grande regularidade, lhe têm dado conta do crescente número de pobres que lhes chegam. Pergunte ao Sr. Ministro da Educação, que, provavelmente, deve saber, pois exemplos dessas instituições, infelizmente, são as escolas portuguesas, onde cada vez mais alunos chegam à escola sem ter o pequeno almoço tomado.
Isto é uma absoluta vergonha! Uma absoluta vergonha!Sr. Ministro, sabe quantas dessas pessoas não têm desconto na electricidade e no gás? E o Sr. Ministro da Economia sabe quantas pessoas não têm desconto no passe social? São n, Srs. Ministros! Acordem para a verdadeira realidade do País!O Sr. Ministro falou dos apoios sociais, da majoração, do subsídio de desemprego. Sr. Ministro, traduza essa realidade por aquilo que vem no Orçamento do Estado. O desemprego vai galopar de uma forma assustadora e o montante atribuído ao subsídio de desemprego decresce. Como é possível? Que majorações são estas? A realidade concreta é a de que há muita gente desempregada que não vai ter direito a subsídio de desemprego e, portanto, não vai ter forma de subsistência.
É esta a verdadeira realidade e é isto que os senhores estão a oferecer ao País.
Isto é uma absoluta vergonha!
Este Orçamento do Estado é uma absoluta vergonha!

INTERVENÇÕES DA DEPUTADA HELOÍSA APOLÓNIA ORAÇAMENTO DE ESTADO DE 2012

1.ª Intervenção
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, julgo que este Orçamento do Estado prova que temos, em Portugal, um Governo mal constituído, porque é um Governo constituído por um primeiro-ministro e, quer queiramos quer não, por 11 ministros das finanças.
É por isso que o Sr. Ministro da Educação contribui para que tenhamos o nível de financiamento na educação mais baixo da Europa, que o Sr. Ministro da Saúde degrada o Serviço Nacional de Saúde, que o Sr. Ministro da Segurança Social promove o empobrecimento dos portugueses, que o Sr. Ministro da Economia e do Emprego promove o desemprego e a degradação do serviço público de transportes, que a Sr. Ministra do Ambiente vê soluções e obra feita onde existem problemas e falta de capacidade de travar atentados ambientais e até, ao nível das secretarias de Estado, o Sr. Secretário de Estado da Juventude manda os jovens deste País emigrarem. Já agora, quer o Sr. Primeiro-Ministro fazer um comentário sobre esta desgraça de declarações, que, provavelmente, também têm algumas intenções?É por isso que este Governo e este Orçamento do Estado são contra o desenvolvimento do País. Não há nada a fazer! Por mais que o tentemos mascarar, não há nada a fazer!
Sr. Primeiro-Ministro,
ouvimos neste debate, e já temos ouvido em declarações públicas, o Governo dizer: «sim, este é um Orçamento do Estado muito, muito duro, mas é ele que prepara a estabilização económica e o progresso do País.»Ora, nós até gostávamos de acreditar nisso, mas vamos ao relatório do Orçamento do Estado e, a páginas tantas, mais precisamente na pág. 240, temos dois gráficos perfeitamente assustadores sobre o futuro — imagine, Sr. Primeiro-Ministro! —, sobre esse futuro promissor.E um desses gráficos revela-nos que até 2015 — não é 2013, é 2015 — o crescimento do nosso País não atingirá sequer os 0,5% do PIB, ou seja, é este País em recessão permanente, Sr. Primeiro-Ministro! O oásis prometido não vem aí! É o próprio quadro do Governo que o demonstra.
Mas vamos ao quadro seguinte, sobre a taxa de desemprego, que nos mostra, com todas as letrinhas, que a taxa de desemprego se manterá em valores acima dos 10% — 10%, Sr. Primeiro-Ministro! — até 2025. O futuro promissor não vem aí!… Ou seja, aquilo que nos assusta é perceber que este Orçamento do Estado pode ser, de acordo com os quadros do próprio Orçamento do Estado, o princípio da desgraça permanente.Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, isto tem de ser clarificado, porque o Sr. Primeiro-Ministro anda a tentar justificar o injustificável, ou seja, anda a tentar justificar a bondade deste Orçamento do Estado com o que virá aí de promissor daqui a dois aninhos mas, na verdade, não é nada disso que o próprio Governo prevê; aquilo que o Governo prevê é que esta realidade se mantenha durante muitos e longos anos.Portanto, falemos verdade aos portugueses, porque aquilo que temos andado a dizer, em termos de acusação em relação às vossas políticas e a este Orçamento do Estado, é que esta será a realidade. Esta será a realidade, mas os senhores dizem o contrário. E porque é que esta será a realidade? Porque, de facto, tomam-se medidas políticas contra o desenvolvimento e contra o crescimento, ou seja, retira-se poder de compra às populações e estrangula-se a economia e isso, claro, depois, dá uma permanente estagnação da capacidade de desenvolvimento deste País. Não há hipótese! Não há volta a dar!… Não vamos ter capacidade de sobrevivência florida, como o Sr. Primeiro-Ministro quer fazer quer! Essas não são verdadeiramente as consequências que podem resultar destas políticas.E, então, é a propósito disto que eu também gostava de, em nome de Os Verdes, perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro o seguinte:
estas medidas, que são anunciadas como transitórias, como o corte nos salários, o corte nas pensões, o corte nos subsídios de Natal e de férias, o congelamento da progressão nas carreiras, a taxa do IVA, são todas medidas anunciadas como provisórias. Mas provisórias até quando, Sr. Primeiro-Ministro? Porque elas, na verdade, são o motor desta desgraça anunciada no próprio Orçamento do Estado para o futuro. Provisórias, até quando? O grande receio é o quê?
É que estas medidas transitórias se tornem definitivas! Já temos ouvido algumas declarações a amansar mais ou menos a coisa para consciencializar as pessoas, porque, provavelmente, estas medidas terão de ter um carácter mais definitivo. Não! Não pode ser, Sr. Primeiro-Ministro!
Os senhores estão a contribuir para iniciar a desgraça permanente do País com as medidas que dizem ser solução mas que, na verdade, são um problema.É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que eu gostava também de saber qual é o comentário que o Sr. Primeiro-Ministro faz ao próprio relatório do Conselho Económico e Social que recomenda vivamente ao Governo a renegociação dos prazos para que tenhamos maior folga, aí sim, para implementar medidas de crescimento, que o Governo não é capaz de tomar devido às políticas e à pressa da implementação dessas medidas no País.
Está tudo ao contrário, Sr. Primeiro-Ministro! O País precisa de viver, de crescer e aquilo os senhores que estão a fazer é a estrangular tudo e depois, claro, é o próprio Orçamento do Estado que nos conta o resultado.
2ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,
se a Sr.ª Presidente me permite, vou falar da bancada e não da tribuna, porque quero falar directamente para o Sr. Primeiro-Ministro…Eu gostava tanto que o Sr. Primeiro-Ministro me conseguisse ouvir…Bom, julgo que o Sr. Primeiro-Ministro não foi sério quando, da parte da manhã, respondeu a Os Verdes porque eu confrontei o Sr. Primeiro-Ministro…
Eu mostrei ao Sr. Primeiro-Ministro dois quadros constantes do Relatório do Orçamento do Estado para 2012, que agora estão um pouquinho diferentes porque têm umas notas a lápis que eu fui tirando à medida que o Sr. Primeiro-Ministro ia dando a resposta.
De facto, o Sr. Primeiro-Ministro não disse que nas décadas seguintes, como consta no quadro que projecta o crescimento económico para o futuro alargado, o nosso crescimento é miserável, que, por exemplo, na metade da década de 2016 a 2020, nós não cresceremos mais do que 1% e que até 2050 não conseguiremos crescer mais de 2%.Sr. Primeiro-Ministro, mas que futuro promissor é este?! É que eu gostava de perceber a lógica deste Orçamento do Estado concentrada também num futuro promissor, que o Sr. Primeiro-Ministro promete aos portugueses e que não existe, de acordo com o próprio Orçamento do Estado.O Sr. Primeiro-Ministro não se referiu ao quadro sobre a perspectiva da taxa de desemprego, que mostra que até 2025 essa taxa não descerá abaixo dos 10%. Mas que quadro promissor é este?!
O Sr. Primeiro-Ministro não quer falar sobre isto, mas eu julgo que o presente também é preciso ser relacionado com o futuro, porque o Sr. Primeiro-Ministro também fala do presente com base no futuro.
Porém, não é aquele futuro que o Sr. Primeiro-Ministro alega que consta do próprio Orçamento do Estado e a partir do momento em que há quadros da Comissão Europeia que integram o Orçamento do Estado, é porque o Governo os assume como verdadeiros. Ou não?
O Sr. Primeiro-Ministro também não respondeu a um conjunto de outras questões que colocámos e que consideramos que era importante serem respondidas, designadamente a questão das medidas transitórias. É que muito do resultado, do mau resultado, que está a conseguir-se e que vai conseguir-se no futuro é sustentado em medidas, como o corte dos salários, o corte das pensões, o corte dos subsídios de férias e de Natal, o aumento do IVA, o congelamento das progressões na carreira, mais meia hora de trabalho… Enfim, toda uma série de medidas que podíamos aqui enunciar e que, infelizmente, são conhecidas pelos portugueses.
E muito do resultado, mau, que vai conseguir-se é sustentado, justamente, em muitas destas medidas transitórias. O que quero saber é até quando é que as medidas são transitórias. Será por escassos anos? Será por décadas? Será para sempre?
Os portugueses merecem uma resposta a estas perguntas e, designadamente, merecem seriedade na resposta, por parte do Sr. Primeiro-Ministro.Claro está que já nem falou sobre as declarações do Sr. Secretário de Estado da Juventude, que mandou os jovens portugueses emigrar.
Mas fiz-lhe a pergunta não por acaso, não foi nenhuma picardia, Sr. Primeiro-Ministro! É que a declaração, de facto, é grave. Face à situação que vivemos neste momento, é gravíssimo que um membro do Governo diga isso como perspectiva para os jovens portugueses. Por isso, só gostava de ouvir o Sr. Primeiro-Ministro dizer que o Sr. Secretário de Estado disse um absoluto disparate, porque os jovens portugueses têm futuro no seu País. Ou não, Sr. Primeiro-Ministro?!Depois, o Sr. Primeiro-Ministro, também na resposta a Os Verdes, disse que o debate orçamental não serve para discutir instrumentos para o crescimento económico. Com isto é que fiquei absolutamente boquiaberta!
A seguir, houve uma intervenção do PSD, em que a Sr.ª Deputada disse que o crescimento económico não é o essencial neste debate. Depois ainda, houve uma intervenção do Sr. Deputado do CDS, que elencou um conjunto de matérias e disse «Por último, o crescimento económico (…)». Ou seja, o crescimento económico não é vossa prioridade! Está tudo ao contrário!Mas esse é que é o problema!
É que seria o crescimento económico que nos geraria riqueza e até capacidade de pagamento aos nossos credores.Os senhores estão a liquidar essa capacidade que o País pode ter! Tudo ao contrário! O que os senhores estão a fazer é a trabalhar para nos empobrecer e ninguém quer isto! Desculpe, Sr. Primeiro-Ministro, mas os portugueses não compreendem isto, ao contrário daquilo que o Sr. Primeiro-Ministro tentou fazer crer.Por último, perguntarão muitos portugueses: então, qual é a alternativa? Ela já foi tantas vezes enunciada nesta Câmara, mas tantas vezes, em sucessivos e inúmeros debates!… Porém, é importante dizer-se que a alternativa é, justamente, concentrar esforços numa palavra-chave, que é produção, produzir, pôr este País a produzir, a gerar actividade produtiva, ou seja, a crescer economicamente.Está a ver, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, como esta tem de ser uma prioridade?! Justamente para gerar riqueza, para gerar qualidade de vida para os portugueses e para termos capacidade de pagamento das nossas dívidas.
Dirá o Sr. Primeiro-Ministro: «Pois! Mas, para fazer isso que os senhores querem, é preciso gastar mais.».
Pois é! É preciso gastar mais! Mas, a curto prazo, ganharemos por ter feito esse gasto, porque enriqueceremos mais e ganharemos mais com esse esforço que fizermos. Então, o que é fundamental fazer previamente?
Renegociar os prazos do défice e renegociar a dívida. É óbvio! Mais tarde ou mais cedo, isso será feito e quanto mais tarde pior para os portugueses!Conclusão deste debate: aquilo que o Governo está a fazer é do pior para os portugueses!
3ª Intervenção
Sr.ª Presidente.
Sr. Ministro da Economia,
como disponho de muito pouco tempo, vou ser muito directa nas questões que irei colocar, agradecendo também respostas objectivas. Na reestruturação de empresas de transportes, matéria sobre a qual já tivemos oportunidade de falar em sede de comissão, gostaria que o Sr. Ministro respondesse à questão de saber quantos trabalhadores vão pôr no desemprego. Especificamente sobre os 600 km de linhas ferroviárias que os senhores vão encerrar, quantos trabalhadores remetem para ao desemprego?Sobre o aumento para a taxa máxima da taxa do IVA para a restauração, gostava que o Sr. Ministro da Economia e do Emprego me dissesse — de certeza absoluta que dispõe desses cálculos — quantos estabelecimentos se perspectiva que possam vir a encerrar na decorrência de medidas desta natureza e na sequência de medidas que este Governo toma no sentido de fragilizar o mercado interno do qual, de facto, as empresas necessitam. Por último, há uma matéria que a Sr.ª Ministra do Ambiente insiste em dizer que é da área do Sr. Ministro da Economia.
Ora, já lhe coloquei a questão e o Sr. Ministro disse que estava a pensar. Gostaria, pois, de saber até quando é que vai pensar e se já tem resposta para me dar em relação a se o Governo vai desistir de negócios ruinosos para o País, como é o caso do Plano Nacional de Barragens.
Em bom português, trata-se de um «negócio da China» para as concessionárias, mas desastroso para o País e para os portugueses.
São 16 000 milhões de euros entre investimento, lucros e juros dos empréstimos para um negócio que vai promover a devastação de zonas, como a região do Tua, e que terá como consequência que os portugueses pagarão das electricidades mais caras da Europa.
Já pensou ou não, Sr. Ministro?

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

1ª Intervenção
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro,
a política fiscal deveria ser encarada como um poderoso instrumento para garantir a justiça e a equidade fiscal. Mas não é assim que o Governo a encara, bem pelo contrário, e não somos só nós a dizê-lo: vários sectores, desde o Presidente da República, até à Igreja, passando pelo Conselho Económico e Social, também o afirmam.De facto, não é para menos.
O Governo prefere insistir nos brutais aumentos da tributação dos rendimentos do trabalho, continuando a poupar a tributação dos rendimentos do capital.Impostos e mais impostos sobre as famílias portuguesas, que, aliás, já se encontravam muito fragilizadas, sobretudo depois dos vários PEC, que o PSD também aprovou, pelo que este é, de facto, o Governo dos impostos.
E para quem há uns meses atrás não aceitava o aumento de impostos, isto, no mínimo, é dar o dito por não dito, para não dizer outra coisa, é prometer uma coisa e fazer outra. E quando se trata de castigar os contribuintes, este Governo parece mesmo não conhecer limites. Então, não é que o Governo apresenta agora um novo truque?
O Governo lembrou-se de uma coisa que certamente nem ao diabo lembraria. É que, com este Orçamento de Estado, o reembolso do pagamento indevido de imposto deixa de ser objecto de devolução automática por parte do sistema fiscal e passa a estar dependente de uma reclamação por parte do contribuinte.
Ou seja, o contribuinte paga mais do que aquilo que devia e, para reaver aquilo que pagou a mais ao Estado, tem de reclamar, ainda por cima sujeito a prazos.
O que é que se pretende com esta medida? Que o contribuinte se esqueça de reclamar para, depois, o Estado ficar com o dinheiro que é dos contribuintes? É isto que o Governo espera com esta medida?Sr. Primeiro-Ministro, uma segunda questão que para nós é importante, apesar de não ter merecido grande relevância na sua intervenção, o que se calhar também mostra o interesse do Governo nesta matéria, refere-se ao facto de, como se sabe, Portugal apresentar níveis de economia paralela mais elevados que a generalidade dos países da OCDE e da União Europeia.
Trata-se de um cenário que gera não só perdas fiscais avultadas como ainda situações de injustiça fiscal. O Governo refere no Relatório do Orçamento do Estado que um dos vectores essenciais das medidas fiscais em 2012 é «o reforço significativo do combate à fraude e evasão fiscal». Muito bem! Porém, quando olhamos para o resultado desse esforço, o que vemos são apenas 175 milhões de euros, ou seja, muito menos que o valor que foi obtido por governos anteriores.Sr. Primeiro-Ministro, afinal onde está «o reforço significativo do combate à fraude e evasão fiscal» que o Governo refere no Relatório do Orçamento do Estado para 2012?!
2ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Sr. Ministro das Finanças, durante a manhã, fiz uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, a propósito do eventual fim da devolução automática do reembolso do pagamento indevido de impostos, e, como o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu, não posso deixar de insistir na pergunta.
Pergunto, pois, o seguinte: Sr. Ministro é intenção do Governo acabar com a devolução automática do reembolso, passando a estar dependente de uma reclamação do contribuinte? Creio que seria importante que o Sr. Ministro se pronunciasse sobre esta matéria.
Há um outro assunto, Sr. Ministro, que passo a expor. A Associação Nacional de Municípios Portugueses diz não aceitar a asfixia a que são votados os municípios com esta proposta. Soubemos, hoje, que o Governo recuou no que diz respeito à possibilidade de os municípios poderem contratar pessoal sem necessidade de autorização do Governo, ao contrário do que se prevê na proposta de lei do Orçamento do Estado.
Parece que, agora, basta comunicar ao Ministro das Finanças.
A ser verdade, ainda bem que o Governo recuou nesta matéria, porque se tratava de uma verdadeira e inédita pretensão de subordinar o poder local ao Governo. Ainda bem que o Governo se lembrou de que há havia uma Constituição e ainda bem que o Governo se lembrou de que também deve respeito à Constituição.
Mas este recuo não vem libertar os municípios da asfixia que a proposta do Orçamento lhes vem trazer, nem de longe nem de perto, pois há inúmeras medidas neste Orçamento que vêm penalizar fortemente os municípios.
Uma delas diz respeito à redução dos limites de endividamento municipal, que vai levar a grande maioria dos municípios para uma situação de ultrapassagem administrativa desses limites sem que substancial e materialmente o seu endividamento tenha aumentado.
É bom não esquecer que estas reduções administrativas vão, ainda, agravar-se pelas reduções das receitas municipais que são mais que previsíveis. Esta situação vai remeter os municípios para o caos, ao nível do seu próprio funcionamento.
Mas, mais: estas restrições vão inviabilizar completamente a utilização dos recursos colocados à disposição dos municípios através do QREN, o que significa que, com estas propostas do Governo, muitos milhões de euros vão ter de ser devolvidos a Bruxelas.Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se o Governo está ou não na disponibilidade de reponderar a extinção das excepções aos limites de endividamento dos municípios, pelo menos para as obras co-financiadas pelo QREN e para a regeneração urbana.
Caso esteja disponível, seria bom que o Sr. Ministro também nos dissesse de que forma pretende materializar essa disponibilidade, considerando que apresentou este Orçamento como sendo uma inevitabilidade e sem folgas, como referiu na intervenção que fez.

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

“OS VERDES” QUESTIONAM MINISTÉRIO DA SAÚDE SOBRE ACESSO À SAÚDE NO CONCELHO DE AVIS

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministro da Saúde, sobre a fragilização do direito à saúde das populações no Concelho de Avis.
PERGUNTA: A população do concelho de Avis está dispersa numa área superior a 600 km2. As distâncias tornam-se mais intensas porquanto este concelho não é servido com uma rede de transportes públicos que satisfaça minimamente as necessidades das populações, quer dentro do próprio município, quer no que concerne à ligação a outros municípios. É uma característica da interioridade que, infelizmente, os sucessivos Governos não quiseram contrariar, antes pelo contrário, sempre intensificaram. Esta realidade é ainda mais sentida porque estamos a falar de uma população maioritariamente idosa, com maior dificuldade de mobilidade e com pensões de reforma muito reduzidas, o que não lhes permite ter automóveis particulares nem usar o táxi em caso de necessidade de mobilidade, pelos preços avultados que têm que pagar. Ora, é perante esta realidade, e perante uma população, que também por ser em grande número idosa necessita de cuidados médicos mais regulares, que o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano determinada a redução dos serviços de saúde, com a desactivação das extensões de saúde de Valongo, do Maranhão e de Alcórrego e com a redução do horário do centro de saúde de Avis! É relevante afirmar que, neste concelho, um serviço de socorro e de cuidados urgentes de saúde pode ter que percorrer 100km até ao hospital distrital mais próximo, o que, fruto das distâncias e da parca oferta de transportes, torna ainda mais relevante uma boa rede de cuidados primários de saúde. Para além do que já ficou referido e que, inequivocamente, afecta o direito constitucional dos cidadãos à saúde, é importante ter em conta que a inexistência de bons serviços públicos essenciais (como é o caso dos serviços de saúde) é um factor de afastamento das populações e inibidor de fixação de população, especialmente de população mais jovem com filhos. Para além do mais, é também um factor que colide com uma aposta no turismo, que faz sazonalmente, em determinados períodos do ano, crescer em largo número o índice populacional e, consequentemente, as necessidades de recurso a serviços de saúde. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a presente Pergunta, por forma a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo consciência das implicações para as populações da desactivação das extensões de saúde de Valondo, Maranhão e Alcórreo no concelho de Avis? Qual o critério que sustenta a colocação da hipótese desse encerramento?
2. E que critério sustenta uma possível redução do horário do centro de saúde de Avis?
3. Não considera o Governo que o encerramento destas unidades e serviços contribui para a diminuição de factores determinantes para a fixação de população e que, desta forma, se contribui para o aprofundamento da interioridade?
4. Concorda o Governo com a caracterização populacional que acima se apresenta?
5. E tem o Governo consciência que a rede de transportes é extraordinariamente insatisfatória, designadamente para os cidadãos se deslocarem a outras unidades de saúde mais distantes?6. Quando o Ministério da Saúde determina encerramento de serviços e de unidades de saúde, em qualquer zona do país, faz alguma coordenação com o Ministério da Economia e do Emprego (que também tutela o sector dos transportes) para garantir acesso fácil das populações a serviços e unidades mais distantes?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes